TJDFT - 0703645-58.2021.8.07.0010

1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria

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Polo Ativo

Partes

GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA

CPF *37.***.*77-71

Advogados

IZABELLA DE OLIVEIRA DE ALMEIDA

OAB: 58514/DF

CPF *44.***.*43-13

Polo Passivo

Partes

MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA

CPF *23.***.*41-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/11/2023 14:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:50

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2023 14:37

    Recebidos os autos

  • 23/11/2023 14:37

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

  • 23/11/2023 13:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 23/11/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023

  • 22/11/2023 19:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 16/11/2023 10:03

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 14/11/2023 23:59.

  • 07/11/2023 03:12

    Publicado Certidão de Disponibilização em 07/11/2023.

  • 07/11/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023

  • 31/10/2023 04:02

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.

  • 23/10/2023 02:36

    Publicado Certidão em 23/10/2023.

  • 21/10/2023 02:45

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023

  • 19/10/2023 12:11

    Juntada de Certidão

  • 11/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 10/10/2023 23:59.

  • 11/10/2023 01:00

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 02:56

    Publicado Certidão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:56

    Publicado Edital em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 03/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIRO O Doutor MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem ciência que por este meio leva ao conhecimento público que foi nomeado curador de MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF sob o nº *23.***.*41-49, RG nº 057.059 SSP/DF, residente e domiciliado na QR 118, Conjunto N, Lote 02, CEP: 72.511-814, Santa Maria/DF, portador de doença mental crônica, o que torna relativamente incapaz de reger sua vida e administrar seus bens, conforme autos da Ação de Curatela, Nº 0703645-58.2021.8.07.0010, em curso nesta Vara, requerido por GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, universitário, inscrito no CPF n.º *37.***.*77-71, portador do RG n.º 2.666.898 SSP/DF, residente e domiciliado na CL 206, Lote B 01, Apartamento 103, CEP: 72.503-165, Santa Maria/DF, e sentença prolatada de ID 128402392, a seguir transcrita: "Diante do exposto e com estofo no argumento balizado pelo ilustre representante do Ministério Público, decreto a curatela de MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA, nomeando como seu curador Sr.

    GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, que deverá representar o curatelado para o exercício de todos os atos da vida civil, inclusive os de natureza patrimonial e negocial, compreendendo-se notadamente emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

    O curador poderá atuar representando o curatelado perante instituições financeiras, entidades privadas e órgãos públicos federais, distritais, estatuais e municipais, inclusive autarquia previdenciária (INSS), independentemente da presença do curatelado, conforme previsto no art. 95, da lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sob pena de haver, caso exigida a presença, incursão em crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.".

    E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente edital e mais 03 (três) vias de igual forma e teor, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

    Eu, Laydiane de Castro Pereira, Diretora de Secretaria, assino eletronicamente.

    O QUE SE CUMPRA.

    SANTA MARIA-DF, aos 31 de julho de 2023.

  • 29/09/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2023 01:57

    Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 08/09/2023 23:59.

  • 23/08/2023 02:35

    Publicado Edital em 23/08/2023.

  • 22/08/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 22/08/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIRO O Doutor MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem ciência que por este meio leva ao conhecimento público que foi nomeado curador de MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF sob o nº *23.***.*41-49, RG nº 057.059 SSP/DF, residente e domiciliado na QR 118, Conjunto N, Lote 02, CEP: 72.511-814, Santa Maria/DF, portador de doença mental crônica, o que torna relativamente incapaz de reger sua vida e administrar seus bens, conforme autos da Ação de Curatela, Nº 0703645-58.2021.8.07.0010, em curso nesta Vara, requerido por GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, universitário, inscrito no CPF n.º *37.***.*77-71, portador do RG n.º 2.666.898 SSP/DF, residente e domiciliado na CL 206, Lote B 01, Apartamento 103, CEP: 72.503-165, Santa Maria/DF, e sentença prolatada de ID 128402392, a seguir transcrita: "Diante do exposto e com estofo no argumento balizado pelo ilustre representante do Ministério Público, decreto a curatela de MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA, nomeando como seu curador Sr.

    GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, que deverá representar o curatelado para o exercício de todos os atos da vida civil, inclusive os de natureza patrimonial e negocial, compreendendo-se notadamente emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

    O curador poderá atuar representando o curatelado perante instituições financeiras, entidades privadas e órgãos públicos federais, distritais, estatuais e municipais, inclusive autarquia previdenciária (INSS), independentemente da presença do curatelado, conforme previsto no art. 95, da lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sob pena de haver, caso exigida a presença, incursão em crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.".

    E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente edital e mais 03 (três) vias de igual forma e teor, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

    Eu, Laydiane de Castro Pereira, Diretora de Secretaria, assino eletronicamente.

    O QUE SE CUMPRA.

    SANTA MARIA-DF, aos 31 de julho de 2023.

  • 18/08/2023 17:46

    Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 17/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 00:26

    Publicado Edital em 02/08/2023.

  • 02/08/2023 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

  • 01/08/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CONHECIMENTO DE TERCEIRO O Doutor MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA, Juiz de Direito da Segunda Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Santa Maria-DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tomarem ciência que por este meio leva ao conhecimento público que foi nomeado curador de MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro, aposentado, inscrito no CPF sob o nº *23.***.*41-49, RG nº 057.059 SSP/DF, residente e domiciliado na QR 118, Conjunto N, Lote 02, CEP: 72.511-814, Santa Maria/DF, portador de doença mental crônica, o que torna relativamente incapaz de reger sua vida e administrar seus bens, conforme autos da Ação de Curatela, Nº 0703645-58.2021.8.07.0010, em curso nesta Vara, requerido por GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, brasileiro, universitário, inscrito no CPF n.º *37.***.*77-71, portador do RG n.º 2.666.898 SSP/DF, residente e domiciliado na CL 206, Lote B 01, Apartamento 103, CEP: 72.503-165, Santa Maria/DF, e sentença prolatada de ID 128402392, a seguir transcrita: "Diante do exposto e com estofo no argumento balizado pelo ilustre representante do Ministério Público, decreto a curatela de MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA, nomeando como seu curador Sr.

    GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA, que deverá representar o curatelado para o exercício de todos os atos da vida civil, inclusive os de natureza patrimonial e negocial, compreendendo-se notadamente emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração.

    O curador poderá atuar representando o curatelado perante instituições financeiras, entidades privadas e órgãos públicos federais, distritais, estatuais e municipais, inclusive autarquia previdenciária (INSS), independentemente da presença do curatelado, conforme previsto no art. 95, da lei nº 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sob pena de haver, caso exigida a presença, incursão em crime de desobediência, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.".

    E assim, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados e não venham estes no futuro alegar ignorância dos autos acima mencionados, extraiu-se o presente edital e mais 03 (três) vias de igual forma e teor, o qual será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias.

    Eu, Laydiane de Castro Pereira, Diretora de Secretaria, assino eletronicamente.

    O QUE SE CUMPRA.

    SANTA MARIA-DF, aos 31 de julho de 2023.

  • 31/07/2023 13:24

    Juntada de comunicações

  • 31/07/2023 13:15

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2023 13:14

    Expedição de Edital.

  • 27/07/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 28/06/2023 14:13

    Juntada de comunicações

  • 28/06/2023 14:07

    Expedição de Ofício.

  • 23/05/2023 13:45

    Juntada de comunicações

  • 18/05/2023 16:07

    Juntada de comunicações

  • 10/05/2023 15:27

    Juntada de comunicações

  • 24/03/2023 01:24

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 22/03/2023 23:59.

  • 15/03/2023 02:31

    Publicado Certidão em 15/03/2023.

  • 14/03/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

  • 11/03/2023 17:23

    Juntada de Certidão

  • 01/03/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2023 10:36

    Expedição de Ofício.

  • 27/01/2023 00:59

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 26/01/2023 23:59.

  • 09/01/2023 22:50

    Expedição de Termo.

  • 16/12/2022 00:18

    Publicado Certidão em 16/12/2022.

  • 16/12/2022 00:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022

  • 14/12/2022 14:24

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2022 14:14

    Transitado em Julgado em 04/11/2022

  • 17/10/2022 16:27

    Juntada de Petição de manifestação

  • 09/09/2022 20:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 00:42

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 23/08/2022 23:59:59.

  • 25/07/2022 00:36

    Publicado Decisão em 25/07/2022.

  • 22/07/2022 00:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 21/07/2022 07:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/07/2022 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/07/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2022 16:35

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 16:35

    Outras decisões

  • 14/07/2022 19:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

  • 12/07/2022 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 02:36

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 27/06/2022 23:59:59.

  • 27/06/2022 01:01

    Publicado Sentença em 27/06/2022.

  • 24/06/2022 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

  • 20/06/2022 16:57

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 20/06/2022 16:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/06/2022 11:29

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 11:29

    Julgado procedente o pedido

  • 14/06/2022 13:19

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

  • 13/06/2022 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/06/2022 16:23

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/06/2022 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

  • 12/06/2022 00:18

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 09/06/2022 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 15:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/05/2022 12:02

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 00:58

    Publicado Certidão em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 07:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 20/05/2022 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/05/2022 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 14:31

    Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria

  • 07/04/2022 00:31

    Decorrido prazo de GUILHERME AUGUSTO RODRIGUES DE OLIVEIRA em 06/04/2022 23:59:59.

  • 30/03/2022 09:01

    Publicado Decisão em 30/03/2022.

  • 30/03/2022 09:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022

  • 28/03/2022 17:28

    Juntada de Certidão - sepsi

  • 24/03/2022 17:58

    Recebidos os autos

  • 24/03/2022 17:58

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/03/2022 15:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

  • 23/03/2022 15:00

    Juntada de Petição de petição

  • 09/12/2021 15:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial

  • 07/12/2021 17:06

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 17:06

    Decisão interlocutória - recebido

  • 06/12/2021 17:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

  • 06/12/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/12/2021 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2021 12:21

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2021 00:23

    Publicado Decisão em 24/11/2021.

  • 24/11/2021 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021

  • 22/11/2021 10:51

    Recebidos os autos

  • 22/11/2021 10:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 18/11/2021 20:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS

  • 18/11/2021 20:22

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2021 14:04

    Juntada de Petição de especificação de provas

  • 02/11/2021 19:30

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2021 02:26

    Publicado Intimação em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

  • 22/10/2021 14:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/10/2021 12:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2021 12:16

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2021 22:44

    Juntada de Petição de réplica

  • 30/09/2021 02:29

    Publicado Intimação em 30/09/2021.

  • 29/09/2021 16:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021

  • 28/09/2021 12:07

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2021 10:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/08/2021 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2021 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2021 02:38

    Decorrido prazo de MIGUEL ALVES DE OLIVEIRA em 04/08/2021 23:59:59.

  • 14/07/2021 16:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/06/2021 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 22/06/2021 02:45

    Publicado Certidão em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021

  • 18/06/2021 10:25

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2021 20:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/05/2021 17:12

    Mandado devolvido dependência

  • 25/05/2021 17:04

    Expedição de Termo.

  • 24/05/2021 17:38

    Recebidos os autos

  • 24/05/2021 17:38

    Concedida a Medida Liminar

  • 21/05/2021 14:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/05/2021 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/05/2021 22:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2021

Ultima Atualização
09/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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