13/06/2025 14:51

Juntada de Certidão
14/03/2025 15:06

Juntada de Certidão
16/12/2024 12:14

Juntada de Certidão
30/09/2024 08:30

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:23

Publicado Decisão em 27/09/2024.
26/09/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/09/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSMA Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria Número do processo: 0704144-71.2023.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: WESLONGREYK BEZERRA SOUZA DECISÃO Tendo em vista a manifestação da vítima, certificada no ID precedente, MANTENHO AS MEDIDAS PROTETIVAS deferidas nos autos da MPU 0702959-95.2023, até o deslinde desta ação penal, e, ainda, requisito a inserção da vítima no Programa Viva Flor da SSP/DF, pelo prazo de 3 (três) meses, a contar do recebimento do dispositivo.

Intimem-se a vítima e o ofensor, este por sua defesa constituída.

Dê-se vista ao MP acerca da certidão de atendimento da vítima que confirmou que as medidas protetivas que a protegem estão sendo observadas, noticiando tão-somente questões relacionadas ao "sursis" Comunique-se ao Viva Flor.

Santa Maria- DF, 24 de setembro de 2024 .

GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS Juíza de Direito
25/09/2024 16:54

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:53

Transitado em Julgado em 16/09/2024
24/09/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:18

Recebidos os autos
24/09/2024 18:18

Deferido o pedido de #Oculto#.
24/09/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
24/09/2024 15:17

Juntada de Certidão
19/09/2024 18:55

Juntada de Certidão
17/09/2024 15:51

Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/09/2024 16:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
17/09/2024 15:50

Suspensão Condicional do Processo
17/09/2024 15:50

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
15/09/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2024 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 08:38

Expedição de Mandado.
12/09/2024 08:37

Expedição de Mandado.
24/08/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 16:43

Juntada de Certidão
08/04/2024 20:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 18:51

Expedição de Certidão.
26/03/2024 18:50

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/09/2024 16:50, Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Santa Maria.
08/02/2024 19:57

Recebidos os autos
08/02/2024 19:57

Outras decisões
08/02/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
01/02/2024 15:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2024 16:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 16:33

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
11/12/2023 17:10

Juntada de Certidão
21/08/2023 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 21:39

Recebidos os autos
17/08/2023 21:39

Outras decisões
14/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
10/08/2023 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/08/2023 00:50

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:09

Expedição de Certidão.
31/07/2023 10:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2023 18:12

Expedição de Mandado.
14/07/2023 14:24

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
07/07/2023 10:11

Recebidos os autos
07/07/2023 10:11

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
26/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GISLAINE CARNEIRO CAMPOS REIS
21/06/2023 00:00

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 23:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 18:46

Expedição de Certidão.
15/05/2023 18:45

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:01

Juntada de Certidão
05/05/2023 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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