09/05/2024 21:45

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 21:45

Expedição de Certidão.
02/05/2024 02:45

Publicado Sentença em 02/05/2024.
30/04/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740126-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELINA COSMETICOS LTDA EXECUTADO: NUBIA APARECIDA PEREIRA DE BRITO SENTENÇA Trata-se de ação em fase de Cumprimento de Sentença, na qual consta como credor EXEQUENTE: CELINA COSMETICOS LTDA e como devedor EXECUTADO: NUBIA APARECIDA PEREIRA DE BRITO, conforme qualificações constantes dos autos.

Verifica-se que o executado satisfez a obrigação, conforme noticia a petição de ID nº187552228, e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO EXTINTA A EXECUÇÃO, em face do pagamento.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Já houve integral levantamento do valor penhorado (ID192615049), em pagamento da obrigação executada.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/04/2024 23:58

Juntada de Certidão
26/04/2024 23:57

Transitado em Julgado em 12/04/2024
16/04/2024 03:25

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:31

Recebidos os autos
12/04/2024 16:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/04/2024 13:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/04/2024 04:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
09/04/2024 15:04

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
21/03/2024 03:35

Decorrido prazo de NUBIA APARECIDA PEREIRA DE BRITO em 20/03/2024 23:59.
05/03/2024 14:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
23/02/2024 08:46

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 19/02/2024.
18/02/2024 19:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/02/2024 19:37

Expedição de Carta.
16/02/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740126-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CELINA COSMETICOS LTDA EXECUTADO: NUBIA APARECIDA PEREIRA DE BRITO DECISÃO Foi cumprida integralmente a ordem de bloqueio eletrônico, restando bloqueada a importância de R$ 596,16.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, determino a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao Juízo.

Tal medida se justifica porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no art. 854, § 5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes, do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária. 1) Intime-se o devedor pessoalmente da penhora efetivada, nos termos dos artigos 841, §2º e 771, ambos do Código de Processo Civil.

Expeça-se mandado, observando-se a regra disposta no §4º do art. 841; 2) Transcorrido o prazo para impugnação, expeça-se alvará eletrônico ou ofício de transferência das quantias bloqueadas, em favor do credor, que deverá indicar conta de sua titularidade ou PIX; 3) Após, ausentes outros requerimentos, venham os autos conclusos para extinção pelo pagamento. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
06/02/2024 17:30

Recebidos os autos
06/02/2024 17:30

Outras decisões
01/02/2024 07:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
01/02/2024 07:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
29/01/2024 18:39

Recebidos os autos
29/01/2024 18:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/01/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/01/2024 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/12/2023 04:03

Decorrido prazo de NUBIA APARECIDA PEREIRA DE BRITO em 15/12/2023 23:59.
30/11/2023 06:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/11/2023 02:39

Publicado Carta em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 00:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2023 00:41

Expedição de Carta.
19/11/2023 00:37

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/11/2023 18:33

Recebidos os autos
14/11/2023 18:33

Outras decisões
13/11/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/11/2023 23:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/11/2023 23:03

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 03:44

Decorrido prazo de NUBIA APARECIDA PEREIRA DE BRITO em 09/11/2023 23:59.
08/11/2023 10:40

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:52

Decorrido prazo de CELINA COSMETICOS LTDA em 03/11/2023 23:59.
24/10/2023 02:50

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
18/10/2023 03:05

Publicado Sentença em 18/10/2023.
18/10/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 16:19

Recebidos os autos
16/10/2023 16:19

Julgado procedente o pedido
04/10/2023 08:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740126-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELINA COSMETICOS LTDA REQUERIDO: NUBIA APARECIDA PEREIRA DE BRITO DECISÃO Firmo a competência.

Citada, a parte ré deixou de comparecer à audiência de conciliação, conforme consta da ata ID nº 170092769.

Desta forma, decreto a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

A lide merece julgamento antecipado, visto que a matéria de fato já se encontra respaldada pela prova documental carreada aos autos, nos termos do art. 355, inc.

II, do CPC/2015.

Venham os autos conclusos para sentença, observando-se eventuais preferências legais e a ordem cronológica. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
26/09/2023 22:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
20/09/2023 13:41

Recebidos os autos
20/09/2023 13:41

Decretada a revelia
18/09/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/09/2023 15:24

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/09/2023 15:18

Recebidos os autos
18/09/2023 15:18

Determinação de redistribuição por prevenção
18/09/2023 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/09/2023 14:59

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
01/09/2023 02:00

Decorrido prazo de CELINA COSMETICOS LTDA em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 18:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
28/08/2023 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 18:02

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/08/2023 17:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/08/2023 16:34

Recebidos os autos
28/08/2023 16:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/08/2023 19:02

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2023 19:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/08/2023 14:31

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:48

Recebidos os autos
16/08/2023 10:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
16/08/2023 10:48

Juntada de Certidão
06/08/2023 07:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0740126-31.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: CELINA COSMETICOS LTDA REQUERIDO: NUBIA APARECIDA PEREIRA DE BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que a parte autora ajuizou ação idêntica anteriormente, que tramitou perante o 6° Juizado Especial Cível de Brasília, sob o nº 0720927-23.2023.8.07.0016, a qual foi extinta sem julgamento do mérito.

Diante o quadro apontado, constato a incidência do disposto no art. 286, II, do CPC, que tem como fundamento a vinculação do juiz natural definido na primeira distribuição, motivo pelo qual, em razão da prevenção, determino a redistribuição do feito ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília, com as nossas homenagens.

Mantenha-se a sessão de conciliação designada, tendo em vista que esta é realizada pelo NUVIMEC, delegando ao referido órgão a cientificação da parte autora quanto à redistribuição.

Comunique-se ao NUVIMEC. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/07/2023 20:22

Recebidos os autos
31/07/2023 20:22

Determinação de redistribuição por prevenção
31/07/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/07/2023 20:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
28/07/2023 20:32

Juntada de Certidão
26/07/2023 19:06

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 19:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/07/2023 07:33

Recebidos os autos
26/07/2023 07:33

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 11:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/07/2023 11:27

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/07/2023 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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