23/05/2025 10:43

Baixa Definitiva
23/05/2025 10:43

Expedição de Certidão.
23/05/2025 10:42

Transitado em Julgado em 09/05/2025
23/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PINHEIRO ENGENHARIA LTDA em 22/05/2025 23:59.
25/04/2025 02:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CELMA GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de FABIANA GONCALVES DA SILVA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
24/04/2025 02:17

Decorrido prazo de JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 14:25

Recebidos os autos
23/04/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 18:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/04/2025 16:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/04/2025 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/04/2025 02:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
04/04/2025 21:20

Recebidos os autos
04/04/2025 21:20

Não conhecido o recurso de Apelação de PINHEIRO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-80 (APELANTE)
03/04/2025 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
03/04/2025 02:19

Decorrido prazo de PINHEIRO ENGENHARIA LTDA em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
24/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GABDSRCA Gabinete da Desa.

Soníria Rocha Campos D'Assunção Número do processo: 0740622-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: PINHEIRO ENGENHARIA LTDA APELADO: JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA, NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA, FABIANA GONCALVES DA SILVA, ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELMA GONCALVES DE OLIVEIRA, GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA, TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA DECISÃO A parte recorrente requer a concessão de gratuidade de justiça, nos termos da declaração de hipossuficiência econômica, em que afirma não ter condições de arcar com as custas do processo sem o prejuízo de seu sustento.

DECIDO.

A gratuidade de justiça deve ser concedida àqueles que, comprovadamente, demonstrem não ter condições financeiras para arcar com os custos do processo.

A declaração de hipossuficiência econômica, lado outro, encerra presunção apenas juris tantum, devendo estar acompanhada de elementos que a comprovem.

No caso de pessoa jurídica, necessário se observar os termos da Súmula 481: "Faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais." Na hipótese, não se encontram presentes os requisitos necessários à concessão da medida pleiteada, o que pode ser facilmente verificado da detida análise da da documentação juntada ao ID 69715368/371, tratando-se de documentos suficientes, mormente o de ID 69715371, para infirmar a alegada hipossuficiência econômica.

Desse modo, INDEFIRO o pedido de gratuidade de justiça (artigo 99, § 7º, do CPC).

Intime-se a parte recorrente para recolher as custas recursais, cujo valor, a propósito, é módico, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não conhecimento do recurso.

Int.

Brasília/DF, (data da assinatura digital).

Soníria Rocha Campos D'Assunção Relatora
19/03/2025 20:25

Recebidos os autos
19/03/2025 20:25

Gratuidade da Justiça não concedida a PINHEIRO ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 35.***.***/0001-80 (APELANTE).
19/03/2025 13:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
19/03/2025 13:22

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/03/2025 17:33

Recebidos os autos
13/03/2025 17:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/03/2025 17:33

Distribuído por sorteio
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0740622-71.2024.8.07.0001 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: PINHEIRO ENGENHARIA LTDA EMBARGADO: JAIME GONCALVES DE OLIVEIRA, NAIR GONCALVES DE OLIVEIRA, FABIANA GONCALVES DA SILVA, ZELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELIA GONCALVES DE OLIVEIRA, CAROLINA GONCALVES DE OLIVEIRA, CELMA GONCALVES DE OLIVEIRA, GILDAZIO GONCALVES DE OLIVEIRA, TANIA GONCALVES DE OLIVEIRA DECISÃO Providencie a Secretaria o cadastramento dos patronos dos embargados, Dr.

Edimilson Vieira Felix, OAB/DF 25713-A e Dra.

Nadia Rodrigues Marques, OAB/DF 36292-A.

Após, citem-se os embargados para apresentarem defesa, no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
23/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de juízo de retratação do Recurso em Sentido Estrito • Arquivo

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