29/05/2025 09:44

Arquivado Definitivamente
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/05/2025 23:59.
11/04/2025 02:37

Publicado Intimação em 11/04/2025.
11/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 09:34

Recebidos os autos
09/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 21:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
26/03/2025 11:15

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:29

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0711839-76.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada petição, conforme ID 229072448.

De ordem, com espeque na Portaria 002, de 22 de novembro de 2021, manifeste-se a parte ( x ) AUTORA ( ) RÉ, no prazo de 05 (cinco) dias.

Santa Maria/DF, 17 de março de 2025 19:48:58. (Datada e assinada eletronicamente)
17/03/2025 19:49

Expedição de Certidão.
15/03/2025 04:57

Processo Desarquivado
14/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 09:32

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 09:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:22

Juntada de Certidão
13/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 10:43

Recebidos os autos
12/03/2025 10:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
11/03/2025 07:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/03/2025 07:46

Expedição de Certidão.
10/03/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:29

Publicado Intimação em 26/02/2025.
26/02/2025 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
22/02/2025 02:34

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/02/2025 23:59.
04/02/2025 21:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 18:22

Recebidos os autos
31/01/2025 18:22

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
18/12/2024 10:08

Transitado em Julgado em 14/12/2024
14/12/2024 02:38

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 13/12/2024 23:59.
09/12/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 22/11/2024.
22/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024
21/11/2024 06:06

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, resolvo o mérito da causa e, nos termos do art. 487, I, do CPC c/c art. 3º do Decreto-lei nº 911/69, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e IMPROCEDENTES os pedidos reconvencionais, tornando definitiva a liminar que consolidou nas mãos do autor a propriedade e a posse plenas e exclusivas do veículo Marca Chevrolet, modelo Onix LT 1.0 8V, ano 2013, cor prata, placa ITVXXX7, demais informações nos autos.

Custas e honorários, estes em 10% sobre o valor da causa, pelo réu/reconvinte.

Dê-se baixa no gravame via Renajud, se ainda persistir.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos.

Intimem-se.
20/11/2024 10:29

Recebidos os autos
20/11/2024 10:29

Expedição de Outros documentos.
20/11/2024 10:29

Julgado procedente o pedido
30/10/2024 15:27

Juntada de Petição de certidão
29/10/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0711839-76.2023.8.07.0010 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: BANCO SAFRA S A REU: ALINE ARAUJO MANGUEIRA DA SILVA DECISÃO A Lei nº 1.060/50, que estabelece as normas para a concessão de assistência judiciária aos necessitados, visa beneficiar aqueles que não disponham de recursos para arcar com as custas processuais e os honorários do advogado, sem prejuízo próprio ou da família.

Compulsando os autos, verifico que há indícios de que a parte ré possui condições de pagar as custas processuais.

No caso em tela, intimada para comprovar a alegada hipossuficiência, ID 206488989, a parte ré não apresentou nenhum documento.

Assim, considerando haver nos autos elementos que afastam a presunção decorrente da alegação da parte ré, indefiro o benefício da justiça gratuita, uma vez que, nos termos do art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição de 1988, o benefício somente será concedido "aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Anote-se a conclusão para sentença.

PEDRO MATOS DE ARRUDA Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente)
02/10/2024 17:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/10/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 18:55

Recebidos os autos
19/09/2024 18:55

Outras decisões
12/09/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
28/08/2024 17:53

Recebidos os autos
28/08/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:53

Outras decisões
22/08/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
19/08/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
05/08/2024 20:41

Recebidos os autos
05/08/2024 20:41

Outras decisões
05/08/2024 20:41

em cooperação judiciária
09/05/2024 03:33

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO MANGUEIRA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:27

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 07/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 30/04/2024.
29/04/2024 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
29/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:16

Recebidos os autos
25/04/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:16

Outras decisões
25/04/2024 17:16

em cooperação judiciária
19/03/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
18/03/2024 10:25

Juntada de Petição de réplica
08/03/2024 03:47

Decorrido prazo de ALINE ARAUJO MANGUEIRA DA SILVA em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 15:34

Expedição de Certidão.
28/02/2024 12:52

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 15:26

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:42

Expedição de Certidão.
20/02/2024 10:41

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 09:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/02/2024 12:28

Expedição de Certidão.
05/02/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 31/01/2024 23:59.
22/01/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 12:26

Expedição de Certidão.
20/01/2024 17:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 18:04

Recebidos os autos
11/12/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 18:04

Concedida a Medida Liminar
06/12/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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