07/06/2024 13:50

Arquivado Definitivamente
07/06/2024 13:49

Juntada de Certidão
28/05/2024 15:14

Transitado em Julgado em 22/05/2024
22/05/2024 03:49

Decorrido prazo de ALEXSANDRA GIL LOPES DE PAIVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:49

Decorrido prazo de EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:28

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 03:21

Decorrido prazo de SOCIETE AIR FRANCE em 16/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:57

Juntada de Certidão
03/05/2024 02:59

Publicado Sentença em 03/05/2024.
03/05/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Advirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF//CNPJ da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos e que não se trate de providência a ser por si adotada, na forma da tese firmada pelo C.

STJ quando do julgamento do Tema Repetitivo 725 (REsp 1.339.436/SP): “No regime próprio da Lei n. 9.492/1997, legitimamente protestado o título de crédito ou outro documento de dívida, salvo inequívoca pactuação em sentido contrário, incumbe ao devedor, após a quitação da dívida, providenciar o cancelamento do protesto”.
30/04/2024 11:37

Recebidos os autos
30/04/2024 11:37

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 11:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2024 07:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
17/04/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de ALEXSANDRA GIL LOPES DE PAIVA em 16/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:33

Decorrido prazo de EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR em 16/04/2024 23:59.
10/04/2024 00:30

Juntada de Certidão
10/04/2024 00:27

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:50

Juntada de Certidão
22/03/2024 17:50

Juntada de Alvará de levantamento
15/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711952-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR, ALEXSANDRA GIL LOPES DE PAIVA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observe-se a Secretaria que a intimação da parte exequente deverá ser feita preferencialmente de forma eletrônica (WhatsApp), eis que autorizada (ID 157226779), e não pela via postal como realizada sob ID 187689829.

Tratando-se de depósito voluntário (ID 184926825), promova-se a transferência do saldo capital de R$ 248,86, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR - CPF/CNPJ: *26.***.*70-70, utilizando a chave PIX/CPF CNPJ respectiva.

Intime-se a parte exequente, pessoalmente, por WhastApp, para se manifestar sobre o pedido de ID 184548987 e esclarecer se o valor depositado satisfaz o seu crédito, no prazo de 5 (cinco) dias, ciente de que a sua inércia será entendida como anuência, ensejando a extinção do feito pelo pagamento. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
13/03/2024 12:52

Recebidos os autos
13/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 12:52

Outras decisões
01/03/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
29/02/2024 16:11

Decorrido prazo de EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 19:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2024 05:38

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 08:23

Expedição de Carta.
30/01/2024 04:55

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:15

Publicado Certidão em 22/01/2024.
20/01/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711952-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR, ALEXSANDRA GIL LOPES DE PAIVA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SOCIETE AIR FRANCE CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da Contadoria.

Abro vista às partes, no prazo de 05 dias, conforme determinado.

BRASÍLIA, DF, 18 de janeiro de 2024 15:29:04.
18/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 15:29

Juntada de Certidão
18/01/2024 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/01/2024 10:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/01/2024 10:39

Recebidos os autos
16/01/2024 10:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
14/12/2023 19:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 02:50

Publicado Despacho em 14/12/2023.
14/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 13:23

Recebidos os autos
12/12/2023 13:23

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 13:23

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/11/2023 23:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
03/11/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 08:20

Recebidos os autos
30/10/2023 08:20

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
16/10/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
05/10/2023 11:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 16:53

Recebidos os autos
04/10/2023 16:53

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Brasília.
29/09/2023 09:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 15:04

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711952-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR, ALEXSANDRA GIL LOPES DE PAIVA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência dos saldos capitais de R$ 2.603,86 e R$ 2.603,86, e acréscimos, da conta vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR - CPF/CNPJ: *26.***.*70-70, utilizando a chave PIX/CPF respectiva. 2) O cálculo apresentado pela parte exequente sob ID 171464322 está equivocado pois não observa o termo inicial fixado na sentença quanto aos juros de mora e à correção monetária.

Ainda, os valores depositados não foram decotados na data do efetivo depósito.

Assim, havendo dúvidas acerca do valor do débito remanescente, remetam-se os autos à Contadoria Judicial.

Observe a Contadoria que deverá atualizar o valor do débito, nos termos da sentença e conforme planilha de ID 167028947, até a data do depósito de ID 164976320 (07/07/2023).

Promovido o decote do valor depositado, deve ser atualizado o débito remanescente, com a incidência da multa de 10% (art. 526, § 2º, do CPC) até a data do segundo depósito de ID 169839339 (18/08/2023).

Promovido o decote do segundo depósito, o débito remanescente deve ser atualizado até o dia do cálculo.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Vindo a resposta, retornem os autos conclusos. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
26/09/2023 18:34

Recebidos os autos
26/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:34

Outras decisões
20/09/2023 23:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:50

Decorrido prazo de ALEXSANDRA GIL LOPES DE PAIVA em 14/09/2023 23:59.
14/09/2023 21:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
11/09/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
05/09/2023 14:58

Juntada de Certidão
28/08/2023 08:58

Recebidos os autos
28/08/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2023 03:51

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 25/08/2023 23:59.
25/08/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
16/08/2023 08:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/08/2023 14:02

Juntada de Petição de certidão de juntada
07/08/2023 11:29

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0711952-12.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR, ALEXSANDRA GIL LOPES DE PAIVA EXECUTADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, SOCIETE AIR FRANCE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1) Antes da intimação para cumprimento voluntário da obrigação, a ré SOCIETE AIR FRANCE efetuou o depósito de R$ 2.603,86, na forma do art. 526 do CPC.

Verifico que até a data do depósito, o valor do débito era de R$ 5.400,76.

Promovido o decote de R$ 2.603,86 o débito remanescente resulta em R$ 2.796,90, que atualizado até a presente data, totaliza R$ 2.824,86, conforme planilha anexa.

Previamente ao bloqueio de valores em contas da executada SOCIETE AIR FRANCE, acrescido da multa de 10%, na forma do art. 526, §2º, do CPC, necessária a intimação da devedora solidária para o cumprimento voluntário da obrigação.

Sem prejuízo, intime-se a exequente ALEXSANDRA, por intermédio do aplicativo WhatsApp (61) 99248-4746, para indicar dados de conta bancária de sua titularidade para transferência de valores, ou apresentar declaração autorizando a transferência de valores para o exequente EDSON, conforme dados indicados em petição de ID 164508784. 2) Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 2.824,86.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR e ALEXSANDRA GIL LOPES DE PAIVA em face de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. e SOCIETE AIR FRANCE, partes qualificadas nos autos.

Intime-se a executada 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., por publicação, para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor remanescente de R$ 2.824,86, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/07/2023 20:14

Recebidos os autos
31/07/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 20:14

Outras decisões
31/07/2023 12:26

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/07/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
21/07/2023 14:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2023 14:11

Transitado em Julgado em 19/07/2023
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 18/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de EDSON FRANKLIN OLIVEIRA DE PAIVA JUNIOR em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:39

Decorrido prazo de ALEXSANDRA GIL LOPES DE PAIVA em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 16:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
28/06/2023 15:46

Juntada de Certidão
27/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 27/06/2023.
26/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
22/06/2023 18:10

Recebidos os autos
22/06/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 18:10

Julgado procedente em parte do pedido
05/06/2023 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
02/06/2023 18:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 14:38

Recebidos os autos
29/05/2023 14:38

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
19/05/2023 14:52

Juntada de Certidão
02/05/2023 16:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/05/2023 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2023 16:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 14:36

Juntada de Petição de representação
02/05/2023 10:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 21:30

Juntada de Petição de contestação
26/04/2023 15:00

Juntada de Petição de contestação
18/03/2023 04:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/03/2023 20:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/03/2023 20:00

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 13:26

Juntada de Petição de certidão de juntada
03/03/2023 13:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/03/2023 13:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
03/03/2023 13:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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