06/03/2024 12:46

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 12:45

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:43

Transitado em Julgado em 29/02/2024
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de LUCAS NUNES BATISTA em 28/02/2024 23:59.
22/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
22/02/2024 16:15

Juntada de Certidão
22/02/2024 16:15

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 19:07

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:01

Expedição de Certidão.
01/02/2024 02:46

Publicado Sentença em 01/02/2024.
31/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Assim, estando evidenciado o adimplemento da obrigação pelo pagamento em fase de cumprimento voluntário, julgo extinto o processo, com fulcro nos art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC.Embora os dados da parte exequente não tenham sido inseridos no contrato apresentado sob ID 183197132, verifico que a assinatura da parte exequente no referido contrato coincide com aquela aposta na procuração de ID 158763908, razão pela qual defiro a retenção de 5% da quantia existente nos autos em favor do credor CESAR DANICKI AURELIANO para serem liberados à sociedade advocatícia que a representou, a título de honorários contratuais.Tratando-se de depósito voluntário, promova-se a transferência do saldo capital de R$ 1.076,49, e acréscimos proporcionais, da conta judicial nº 1552691842 vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte exequente CESAR DANICKI AURELIANO - CPF: *93.***.*97-20, utilizando a chave PIX/CPF respectiva; e promova-se a transferência do saldo capital de R$ 56,66, e acréscimos proporcionais, da conta judicial nº 1552691842 vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da sociedade advocatícia que representa a parte exequente, Machado Gobbo Advogados, CNPJ: 12.***.***/0001-76, utilizando a chave PIX/CNPJ respectiva, eis que trata-se de honorários advocatícios contratuais.Restitua-se em favor da parte executada o valor indevidamente constrito por intermédio do sistema SISBAJUD, promovendo-se a transferência do saldo capital de R$ 1.308,39 disponível na conta nº 1552998697, 1552998700 e 1552998719 (R$402,89, R$852,64 e R$52,86) vinculada ao presente feito junto ao Banco de Brasília - BRB, em favor da parte executada LUCAS NUNES BATISTA - CPF: *58.***.*08-96, utilizando a chave PIX/CPF respectivaAdvirto a parte exequente que, caso tenha promovido extrajudicialmente eventual restrição quanto ao nome/CPF da parte executada, deverá promover pela mesma via o cancelamento respectivo.

Em caso de inércia, requeira a parte executada as providências pertinentes, comprovando que eventual anotação é relativa aos presentes autos.
29/01/2024 18:27

Recebidos os autos
29/01/2024 18:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/01/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
09/01/2024 14:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
09/01/2024 14:54

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 02:33

Publicado Despacho em 18/12/2023.
15/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:26

Recebidos os autos
13/12/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
12/12/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
12/12/2023 18:06

Juntada de Certidão
09/12/2023 09:36

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
08/12/2023 09:42

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/12/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:39

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
28/11/2023 15:53

Recebidos os autos
28/11/2023 15:53

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/11/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
08/11/2023 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
04/11/2023 04:39

Decorrido prazo de LUCAS NUNES BATISTA em 03/11/2023 23:59.
30/10/2023 18:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2023 15:20

Expedição de Mandado.
03/10/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704877-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR DANICKI AURELIANO REVEL: LUCAS NUNES BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Renove-se a diligência de ID 167808870, via mandado, a ser cumprido por oficial de justiça, considerando não ter sido o devedor a subscrever a carta de intimação de ID 169659079, e sim terceira estranha à lide (Ana Rita Nunes). *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
27/09/2023 08:46

Recebidos os autos
27/09/2023 08:46

Outras decisões
20/09/2023 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
14/09/2023 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
07/09/2023 01:39

Decorrido prazo de LUCAS NUNES BATISTA em 06/09/2023 23:59.
24/08/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/08/2023 13:52

Expedição de Carta.
03/08/2023 00:24

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVBSB 1º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0704877-19.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CESAR DANICKI AURELIANO REVEL: LUCAS NUNES BATISTA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retifiquei a classe processual para Cumprimento de Sentença e o valor da causa para R$ 1.133,15.

Cuida-se de cumprimento de sentença movido por CESAR DANICKI AURELIANO em face de LUCAS NUNES BATISTA, partes qualificadas nos autos, quanto à obrigação de pagar o valor de R$1.040,00, atualizado monetariamente pelo INPC e acrecido de juros de mora de 1% ao mês desde 27/01/2023.

Intime-se a parte executada, pela via postal, no endereço onde se deu a citação (ID 149849725), para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pagar o valor de R$ 1.133,15, valor que deve ser atualizado até a data do efetivo depósito.

Observe-se que, se promovida tentativa de intimação no endereço em que operada a citação, o CJU deve certificar ocorrência de intimação presumida, na forma do art. 19, §2º, da Lei 9.099/95 e aguardar o decurso do prazo pertinente.

Em caso de pagamento voluntário, intime-se a parte exequente a dizer se o débito foi satisfeito e a indicar conta de sua titularidade para a transferência respectiva ou confirmar a habilitação da chave PIX/CPF/CNPJ.

Na hipótese de o devedor não efetuar o pagamento no prazo estabelecido, é que o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), na forma do art. 523, §1º, do CPC c/c art. 52, inciso III da Lei nº 9.099/95.

Transcorrido o prazo, e não havendo pagamento, retornem os autos conclusos para consulta aos sistemas disponíveis a este juízo para localização de bens da parte executada passíveis de penhora (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e Penhora Online, nessa última hipótese, somente se o exequente for beneficiário da gratuidade de justiça).

Informo que os atos cooperativos do juízo encerram-se com as medidas acima, que alcançam os bens mencionados nos incisos I, II, III, IV, V, IX e XII do art. 835 do CPC.

Não sendo localizados bens passíveis de penhora, caberá ao(à) exequente indicar objetivamente as medidas que entender necessárias para a satisfação de seu crédito, sob pena de extinção.

Confiro a esta decisão força de ofício e de mandado de intimação. *documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado.
31/07/2023 20:15

Recebidos os autos
31/07/2023 20:15

Outras decisões
31/07/2023 13:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/07/2023 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
20/07/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2023 04:12

Processo Desarquivado
13/07/2023 11:32

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 12:27

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 12:26

Transitado em Julgado em 13/06/2023
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de LUCAS NUNES BATISTA em 12/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:42

Decorrido prazo de CESAR DANICKI AURELIANO em 12/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:14

Publicado Sentença em 25/05/2023.
24/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:05

Recebidos os autos
22/05/2023 17:05

Julgado procedente o pedido
19/05/2023 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
19/05/2023 09:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 09:53

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
12/05/2023 01:08

Decorrido prazo de LUCAS NUNES BATISTA em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 04/05/2023.
04/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 10:43

Recebidos os autos
02/05/2023 10:43

Decretada a revelia
01/05/2023 22:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
28/04/2023 16:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2023 01:28

Decorrido prazo de LUCAS NUNES BATISTA em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 09:26

Juntada de Certidão
13/04/2023 09:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
13/04/2023 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Brasília
13/04/2023 09:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 08:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2023 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2023 12:24

Juntada de Petição de certidão de juntada
30/01/2023 13:08

Juntada de Petição de certidão
30/01/2023 12:59

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/01/2023 12:59

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/01/2023 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
31/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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