05/04/2024 14:53

Arquivado Definitivamente
05/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
04/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 13:28

Expedição de Certidão.
03/04/2024 19:11

Juntada de Certidão
03/04/2024 19:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 01/04/2024 23:59.
27/03/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:20

Expedição de Certidão.
19/03/2024 18:14

Recebidos os autos
19/03/2024 18:14

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 12:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/03/2024 12:27

Juntada de Certidão
16/03/2024 04:04

Processo Desarquivado
15/03/2024 11:07

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
20/09/2023 17:07

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 17:04

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 16:46

Recebidos os autos
20/09/2023 16:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/09/2023 18:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
19/09/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 15:48

Juntada de Certidão
19/09/2023 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
16/09/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705117-29.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA EXECUTADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS D E S P A C H O Cuida-se de ação de conhecimento em fase de cumprimento de sentença.

Verifico que a parte devedora peticionou informando da realização do pagamento bem como requereu a extinção do feito (ID 171700121).

Portanto, intime-se a parte autora para que no prazo de 05 dias, para dizer se dar por quitado o débito, sob pena de o silêncio ser interpretado como reconhecimento da obrigação.

Cumpra-se.

Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente
13/09/2023 17:35

Expedição de Certidão.
13/09/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 16:57

Recebidos os autos
13/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
12/09/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 18:34

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
25/08/2023 08:22

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 24/08/2023 23:59.
22/08/2023 03:45

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 10:36

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705117-29.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA EXECUTADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, intimem-se as partes para ciência, e a parte ré para pagamento do saldo remanescente (se o caso), no prazo de 5 dias, sob pena de penhora.
16/08/2023 16:18

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:13

Recebidos os autos
16/08/2023 10:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
09/08/2023 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2023 15:48

Recebidos os autos
09/08/2023 15:48

Deferido o pedido de LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA - CPF: *91.***.*20-72 (EXEQUENTE).
09/08/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/08/2023 18:08

Juntada de Petição de pedido de remição
07/08/2023 15:05

Juntada de Certidão
07/08/2023 15:05

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705117-29.2023.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA EXECUTADO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão do Convênio celebrado entre este Eg.

Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, nesta fase de implementação da transferência eletrônica pela Chave PIX, o sistema SOMENTE aceita a transferência com a utilização do CPF ou CNPJ das partes ou CPF dos advogados constituídos com poderes expressos para receber e dar quitação.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários ou chave PIX para efetivação da transferência via BANKJUS, nos termos a seguir. - Dados bancários e/ou as chaves PIX de CPF ou CNPJ das partes; - Dados bancários e/ou chave PIX de CPF (apenas CPF) de advogado constituídos; Não podem ser transferidos valores para dados bancários de terceiros, inclusive estagiários, nem para chaves PIX diversas das indicadas anteriormente via BANKJUS.

Registre-se que a transferência via PIX ocorre, em regra, na mesma data da assinatura do documento pelo magistrado.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária.
31/07/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 14:18

Expedição de Certidão.
31/07/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 31/07/2023.
29/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0705117-29.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA REQUERIDO: ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS D E C I S Ã O Defiro o pedido de execução pelo importe de R$ 6.100,00, conforme a planilha colacionada.

Assim, INTIME-SE a parte ré para cumprir voluntariamente a obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 523 do CPC, sob pena de incidência da multa de 10% e subsequente penhora.

Desde já, havendo a quitação do débito no prazo de cumprimento voluntário, arquivem-se os autos com baixa.

Transcorrido in albis o prazo para cumprimento voluntário, ao montante da dívida deve incidir a multa de 10% prevista no art. 523, §1º do CPC, e a execução da sentença judicial seguirá a Lei nº 9.099/95, embora subsidiadas pelas novas (desde que não prejudiquem as partes - direito intertemporal) regras estabelecidas no CPC.

O cumprimento da sentença judicial (ou outro título que a lei atribua a mesma eficácia, como no caso da transação judicial), torna desnecessária uma nova citação (muito menos intimação) do(a) devedor(a).

No mais, DETERMINO, nos termos dos artigos 835, I c/c art. 854 ambos do CPC, a reiteração de consultas (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, com vistas à indisponibilidade de ativos financeiros da parte ré até o limite da dívida atualizada , devendo haver cancelamento do excesso, se o caso (art. 854, §1º do CPC).

Adote o cartório as providências de praxe.

Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

Entretanto, caso reste infrutífera a penhora "on line", ou havendo saldo remanescente, EXPEÇA-SE mandado para penhora e avaliação de bens, atentando-se o Sr.

Oficial de Justiça para a necessidade de cumprimento da ordem JUDICIAL, INDEPENDENTEMENTE de EVENTUAL AFIRMAÇÃO da parte executada de que oferecerá proposta de acordo, ou alegação análoga, sob pena de apuração de falta funcional, O QUE DEVE SER CONSIGNADO NO MANDADO.

Ainda, em caso de penhora de veículo, registro que o Sr.

Oficial de Justiça deverá, antes do ato, verificar se o carro em questão pertence efetivamente ao executado, e se recai alguma restrição (alienação/arrendamento mercantil) sobre ele.

Lavrado o auto e feita a avaliação, a intimação da parte devedora poderá ser feita na pessoa de seu advogado por simples publicação no Diário Oficial ou, na falta deste, na pessoa da parte devedora ou seu representante legal (pessoa jurídica) por correio e/ou outro meio idôneo.

Havida a garantia do juízo, a parte devedora poderá embargar (impugná-la pelo CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, sem contudo, de regra, suspender-se o curso da execução.

Caso não seja franqueada a entrada do Sr.

Oficial de Justiça, defiro desde já o arrombamento e a utilização de força policial, se necessário, com as cautelas e ressalvas de rotina, sendo facultado à parte credora acompanhar a diligência, oportunidade em que poderá REMOVER imediatamente os bens, ficando como depositária fiel, se houver recusa da parte executada em ficar com a "guarda" dos bens penhorados.

Transcorrido "in albis" o prazo para impugnação da penhora, intime-se o(a) credor(a) para que diga se há interesse na adjudicação dos bens penhorados, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de extinção do feito.

Caso decida pela adjudicação, fica, desde já, DEFERIDA.

Em seguida, INTIME-SE a parte Executada para os fins do art. 876, §1º do CPC.

Após a fluência do prazo de 05 (cinco) dias sem manifestação (art. 877), expeça-se mandado de remoção/entrega ("adjudicação") do bem penhorado.

Outrossim, registro que deverá a parte autora acessar o site https://pje.tjdft.jus.br/extras/oficial_justica/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Contudo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

Ultimada a diligência (remoção/entrega), devidamente comprovada nos autos, e não havendo débito remanescente, façam-se conclusos para EXTINÇÃO.

Entretanto, não havendo êxito, determino que se proceda à PESQUISA de veículos existentes em nome da(s) parte(s) executada(s), via sistema Renajud.

Apresentado/individualizado algum bem, abra-se vista à parte autora para manifestação.

Prazo: 05 dias, sob pena de extinção.

Ainda, restando infrutíferas as tentativas anteriores, intime-se a parte ré para apresentar PROPOSTA de pagamento da dívida, na qual ofereça, de plano, o depósito da 1ª parcela, OU OUTROS BENS passíveis de penhora (de preferência em espécie), e seus respectivos valores, sob pena de reconhecimento de prática de ATO ATENTATÓRIO à dignidade da justiça, o que implicará, nos termos do art. 774, §único do CPC, na fixação de MULTA de até 20% sobre o débito exequendo.

Prazo de 05 dias, sob pena de prosseguimento do feito e eventual incidência da multa citada.

Apresentada proposta, intime-se a parte exequente para dizer se a aceita, no prazo de 05 dias, sob pena de seu silêncio ser interpretado como concordância.

Desde já, transcorrido in albis o prazo para apresentação de proposta, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada foi regularmente intimada para se manifestar e manteve-se inerte, e arbitro multa de 10% sobre o valor da dívida.

ENCAMINHEM-SE os autos à contadoria judicial para atualização do débito.

No mais, restando infrutíferas as tentativas anteriores, PROCEDA-SE à PESQUISA subsidiária de bens/contrato de trabalho ativo, via sistemas INFOSEG e não havendo êxito, realize-se a consulta ao sistema ONR - Penhora Online.

Apresentado/individualizado algum bem, ou restando infrutíferas as pesquisas, abra-se vista à parte autora para manifestação, bem como para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, ou requerer o que entender ser de direito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção.

Por oportuno, fica facultado à parte exequente pugnar pelo arquivamento do feito, podendo retomar seu curso, evidentemente, quando modificada a situação de fato (encontrado o endereço/bens penhoráveis - o que deverá ser demonstrado).

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
27/07/2023 15:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/07/2023 14:04

Recebidos os autos
27/07/2023 14:04

Deferido o pedido de LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA - CPF: *91.***.*20-72 (REQUERENTE).
26/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
26/07/2023 15:47

Transitado em Julgado em 26/07/2023
26/07/2023 13:58

Juntada de Petição de laudo
26/07/2023 13:57

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:39

Decorrido prazo de LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:25

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 21/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:38

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 12/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:39

Publicado Sentença em 11/07/2023.
10/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
06/07/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 16:45

Recebidos os autos
06/07/2023 16:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
30/06/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/06/2023 13:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/06/2023 00:30

Publicado Sentença em 30/06/2023.
29/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 14:00

Recebidos os autos
27/06/2023 14:00

Julgado procedente o pedido
21/06/2023 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de ITAPEVA X MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO - PADRONIZADOS em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de LUCIMAR ANTUNES DE MORAIS PAIVA em 20/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/06/2023.
14/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
13/06/2023 00:52

Publicado Despacho em 13/06/2023.
13/06/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
12/06/2023 13:28

Expedição de Certidão.
09/06/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:26

Recebidos os autos
09/06/2023 15:26

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
01/06/2023 16:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
31/05/2023 16:35

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
31/05/2023 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
31/05/2023 16:34

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 13:39

Juntada de Petição de impugnação
31/05/2023 11:25

Juntada de Petição de contestação
29/05/2023 12:36

Recebidos os autos
29/05/2023 12:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/05/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
11/05/2023 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2023 14:25

Juntada de Certidão
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de BOA VISTA SERVICOS S.A. em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de SERASA S/A em 18/04/2023 23:59.
19/04/2023 01:13

Decorrido prazo de SERVICO DE PROTECAO AO CREDITO - SPC em 18/04/2023 23:59.
12/04/2023 15:09

Juntada de comunicações
12/04/2023 00:32

Publicado Decisão em 12/04/2023.
12/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
11/04/2023 15:50

Juntada de Certidão
11/04/2023 15:49

Juntada de comunicações
11/04/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 15:12

Recebidos os autos
10/04/2023 15:12

Concedida a Antecipação de tutela
04/04/2023 17:57

Juntada de Petição de substabelecimento
04/04/2023 17:44

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/05/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/04/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2023

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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