21/11/2024 19:27

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 19:27

Transitado em Julgado em 17/10/2024
05/11/2024 16:47

Recebidos os autos
05/11/2024 16:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Samambaia.
04/11/2024 17:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/11/2024 17:04

Transitado em Julgado em #Não preenchido#
18/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GUIDSON DA SILVA CARVALHO em 17/10/2024 23:59.
07/10/2024 17:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/09/2024 02:19

Publicado Sentença em 26/09/2024.
25/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos iniciais dos embargos de terceiro, confirmando a liminar deferida, para determinar a desconstituição da constrição/penhora que recai sobre o veículo marca/modelo Moto Honda/CG 125 FAN ES, Placa OMT3A51, Chassi 9C2JC4120DR515303, RENAVAM *05.***.*63-98, nos autos n.º 0701067-57.2023.8.07.0009.

Resolvo o mérito, na forma do art. 487, inc.

I, do CPC.

Em razão do princípio da causalidade, condeno o embargante ao pagamento das custas, despesas processuais, e dos honorários advocatícios em favor do embargado que, observados os parâmetros do artigo art. 85, § 2º, do CPC/2015, arbitro em 10% sobre o valor da causa, devendo-se observar que se trata de parte beneficiária de gratuidade de justiça.

Traslade-se cópia da presente sentença para os autos da demanda principal.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1.

Brasília-DF, 3 de setembro de 2024.

Manuel Eduardo Pedroso Barros Juiz de Direito Substituto
20/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
03/09/2024 08:40

Recebidos os autos
03/09/2024 08:40

Julgado procedente o pedido
30/08/2024 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANUEL EDUARDO PEDROSO BARROS
29/08/2024 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/08/2024 11:40

Recebidos os autos
09/11/2023 20:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
08/11/2023 14:45

Recebidos os autos
08/11/2023 14:45

Outras decisões
24/03/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
01/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 19:13

Recebidos os autos
31/01/2023 19:13

Concedida a Antecipação de tutela
31/01/2023 19:13

Outras decisões
31/01/2023 17:57

Juntada de Certidão
23/01/2023 15:46

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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