28/10/2024 12:37

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 12:37

Transitado em Julgado em 18/10/2024
22/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MATHEUS FELIPE LIMA DA SILVA em 17/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:32

Publicado Sentença em 26/09/2024.
26/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 332, I e II, do Código de Processo Civil, julgo, liminarmente, IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, já que seu acolhimento implicaria violação ao disposto na Súmulas 382 e tema 958 do Superior Tribunal de Justiça.

Na forma do artigo 487, I, do CPC, declaro encerrada a fase de cognição, com a resolução de seu mérito.

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, dado não ter havido a formação da relação jurídico-processual.

Na forma do artigo 98, § 3º, do CPC, suspendo a exigibilidade da cobrança das custas processuais pelo prazo de até 05 (cinco) anos, em razão da gratuidade de justiça que ora deferido à parte requerente.

Transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, recolhidas as custas, se houver, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
24/09/2024 10:59

Recebidos os autos
24/09/2024 10:59

Julgado improcedente o pedido
20/09/2024 15:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
28/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0716070-45.2024.8.07.0000

Scheila Jaqueline Cordeiro Lima Fiuza SA...

Jessica Lorhane Martins de Lucena

Advogado: Daniel Dias Roriz

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/04/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0723572-35.2024.8.07.0000

Ingrid Alves Belo

Quallity Pro Saude Assistencia Medica Am...

Advogado: Pietra Stackmann Macedo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/06/2024 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0710479-84.2024.8.07.0006

Julimary Costa da Anunciacao

Marcio Ribeiro Dias

Advogado: Ney Jose Campos

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/12/2024 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0710479-84.2024.8.07.0006

Julimary Costa da Anunciacao

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Ney Jose Campos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/07/2024 14:37

Exibir Processo

Processo nº 0750582-93.2020.8.07.0000

Distrito Federal

Heber Ramos de Freitas

Advogado: Deborah Christina de Brito Nascimento

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2020 01:06

Exibir Processo