24/10/2024 15:08

Arquivado Definitivamente
24/10/2024 15:06

Transitado em Julgado em 23/10/2024
24/10/2024 02:22

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 23/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de MARLON CABRAL CURADO em 16/10/2024 23:59.
08/10/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARLON CABRAL CURADO em 04/10/2024 23:59.
02/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 02/10/2024.
02/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 14:00

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 17:00, 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras.
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720327-53.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLON CABRAL CURADO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A 2023 SENTENÇA Cuida-se de ação de conhecimento em que a parte autora, antes da realização da sessão de conciliação designada, requereu a desistência do feito, conforme petição de ID. nº 212782215.

Ante o exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado pela parte autora e JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cancele-se Sessão de Conciliação (videoconferência) designada para o dia 14/11/2024 17:00.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Intimem-se.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
30/09/2024 14:44

Recebidos os autos
30/09/2024 14:43

Extinto o processo por desistência
30/09/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
30/09/2024 12:15

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0720327-53.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARLON CABRAL CURADO REQUERIDO: LATAM AIRLINES GROUP S/A DECISÃO Inicialmente, indefiro o pedido autoral no que pertine à não realização de audiência de conciliação, uma vez que o rito previsto na Lei 9.099/95 impõe a realização de audiência de conciliação, não podendo a vontade da parte autora afastar rito processual legalmente estabelecido.

Ressalte-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se, dentre outros, pelo critério da oralidade, visando assegurar a solução das demandas de uma forma mais ágil e mais eqüitativa, estabelecendo-se o debate oral sobre as questões controvertidas, para fins de se chegar a um consenso.

A opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei 9.099/95, cabe exclusivamente à parte autora, pois esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos juizados a obtenção de produção das provas na forma desejada, deverá a parte formular seu pleito perante as varas cíveis.

Cite-se e intime-se a parte requerida.

Feito, aguarde-se a sessão de conciliação designada.

Promova-se a citação/intimação.

Caso a citação e intimação da parte requerida reste infrutífera, fica desde já autorizada a pesquisa de endereço nos sistemas disponíveis, inclusive o PJe.

Em caso de resposta negativa, intime-se a parte requerente para informar novo endereço, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção e arquivamento.

Em todas as hipóteses, se for necessário para efetiva citação/intimação em tempo hábil, redesigne-se a audiência de conciliação.

Deixo de conhecer eventual pedido de gratuidade de justiça, tendo em vista o disposto no artigo 55 da Lei 9099/95.

Logo, em caso de recurso inominado, deverá a parte interessada submeter referido pedido à e.

Turma Recursal, na forma do artigo 12, inciso III, do Regimento Interno das Turmas Recursais do e.

TJDFT. À Secretaria para providências. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:18

Recebidos os autos
25/09/2024 16:18

Outras decisões
24/09/2024 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/09/2024 18:15

Juntada de Certidão
24/09/2024 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2024 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/09/2024 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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