17/12/2024 14:54

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 14:21

Transitado em Julgado em 13/12/2024
14/12/2024 02:42

Decorrido prazo de RAYANE RODRIGUES DE SOUSA em 13/12/2024 23:59.
29/11/2024 02:31

Publicado Sentença em 29/11/2024.
29/11/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
27/11/2024 14:28

Recebidos os autos
27/11/2024 14:28

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
21/11/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/11/2024 02:34

Decorrido prazo de RAYANE RODRIGUES DE SOUSA em 14/11/2024 23:59.
07/11/2024 02:29

Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
30/10/2024 12:54

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/10/2024 12:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
30/10/2024 12:54

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 16:00, Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas.
30/10/2024 10:36

Recebidos os autos
30/10/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
29/10/2024 12:28

Recebidos os autos
29/10/2024 12:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/10/2024 05:59

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
15/10/2024 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/10/2024 16:47

Recebidos os autos
11/10/2024 16:47

Outras decisões
07/10/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
02/10/2024 19:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0707615-34.2024.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RAYANE RODRIGUES DE SOUSA REU: BRAINPOWER CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA DECISÃO A exigência de comprovante idôneo de residência não contraria os critérios orientadores dos Juizados Especiais Cíveis nem se trata de excesso de rigor, mas, sim, de respeito às regras de competência e, por via de consequência, ao princípio do juiz natural da causa.

Intime-se a parte autora para anexar: a) comprovante de residência atualizado em seu nome e emitido por concessionária de serviço público (conta de água ou energia); ou b) cópia de eventual contrato de locação do imóvel residencial em que reside; ou c) declaração de residência assinada pelo titular das contas de água ou energia ou pelo locador do imóvel, acompanhada de cópia do documento de identidade com foto do declarante ou com firma reconhecida em cartório.

Intime-se também a autora para regularizar a representação judicial com a juntada de procuração fisicamente assinada ou por assinatura com certificado digital, nos termos do art. 195 do CPC, tendo em vista a reduzida confiabilidade da assinatura lançada pela plataforma ZAPSIGN.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Advirto que boletos bancários, contratos diversos, notas fiscais e contas/faturas emitidas por empresas distintas das informadas acima não serão admitidos como comprovantes idôneos.

Recanto das Emas/DF, 20 de setembro de 2024, 19:12:04.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
23/09/2024 15:18

Recebidos os autos
23/09/2024 15:18

Determinada a emenda à inicial
20/09/2024 10:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
10/09/2024 14:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/09/2024 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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