03/09/2025 02:49

Publicado Sentença em 03/09/2025.
03/09/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES os pedidos e declaro a rescisão do contrato de locação comercial celebrado entre as partes.

Deixo de determinar qualquer providência material quanto ao despejo, diante da desocupação já noticiada nos autos.

Ademais, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar a ré a pagar os valores nominais contidos na planilha trazida pela autora em sua inicial a título de aluguel e taxa condominial (vencidos de janeiro de 2024 até a efetiva desocupação), considerando que os referidos valores serão corrigidos pelos índices adotados na tabela do E.

TJDFT e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, desde o vencimento de cada parcela, além de multa moratória de 10% do valor total do débito.

Por conseguinte, julgo o processo com resolução do mérito, com base no artigo 487, inciso I, do CPC.

Em face da sucumbência, arcará o réu com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, estes no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Resolvo o processo com exame do mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intimem-se.

Fica a parte autora ciente de que, na hipótese de cumprimento de sentença, deverá juntar aos autos a planilha de débitos e o comprovante de recolhimento das custas processuais pertinentes à fase de cumprimento.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se.

Int.
01/09/2025 02:46

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 16:16

Recebidos os autos
28/08/2025 16:16

Julgado procedente o pedido
23/05/2025 20:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 13:20

Recebidos os autos
16/05/2025 13:20

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2025 03:38

Decorrido prazo de DEMETRIO GOMES DE BEZERRA em 30/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
23/04/2025 02:45

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 16:40

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 15:58

Recebidos os autos
15/04/2025 15:58

Outras decisões
28/03/2025 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
28/03/2025 09:38

Juntada de Certidão
22/03/2025 03:45

Decorrido prazo de DOMINIO TERRAPLANAGEM LTDA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 18:39

Expedição de Certidão.
24/02/2025 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/01/2025 02:45

Publicado Decisão em 29/01/2025.
29/01/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 06:45

Recebidos os autos
27/01/2025 06:45

Outras decisões
16/12/2024 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/12/2024 12:19

Juntada de Certidão
14/12/2024 02:40

Decorrido prazo de DEMETRIO GOMES DE BEZERRA em 13/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 06/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
03/12/2024 22:28

Expedição de Certidão.
25/11/2024 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2024 09:33

Expedição de Mandado.
28/10/2024 12:37

Juntada de Certidão
10/10/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719252-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: DEMETRIO GOMES DE BEZERRA REQUERIDO: DOMINIO TERRAPLANAGEM LTDA CERTIDÃO De ordem, com espeque na Portaria 02/2023, a fim de viabilizar a diligência determinada no ID 211341092, fica o autor intimado a indicar rol de depositários de eventuais bens que ainda possam estar a guarnecer o imóvel a ser desocupado, no prazo de 5 (cinco) dias.

Juntado o rol, remetam-se os autos para expedição do mandado.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
30/09/2024 18:58

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de DOMINIO TERRAPLANAGEM LTDA em 23/09/2024 23:59.
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0719252-36.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: DEMETRIO GOMES DE BEZERRA REQUERIDO: DOMINIO TERRAPLANAGEM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o teor da petição de ID 209587243, expeça-se mandado de verificação e imissão na posse.

No mais, intime-se a parte autora para promover o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de incidência do disposto no art. 240, §2º, do CPC, tendo em vista que a parte ré ainda não foi regularmente citada para contestar o pedido de cobrança. (datado e assinado eletronicamente) 3
20/09/2024 16:45

Recebidos os autos
20/09/2024 16:45

Deferido o pedido de DEMETRIO GOMES DE BEZERRA - CPF: *03.***.*05-00 (REQUERENTE).
12/09/2024 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/09/2024 11:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 07:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
02/09/2024 13:42

Juntada de Petição de petição
01/09/2024 11:20

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
31/08/2024 08:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/08/2024 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2024 12:29

Juntada de Certidão
26/08/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/08/2024 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/08/2024 11:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 20:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/08/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/07/2024 10:13

Juntada de Certidão
19/07/2024 17:37

Juntada de Certidão
17/07/2024 21:30

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 18:16

Juntada de Certidão
27/06/2024 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/06/2024 19:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2024 02:41

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 19:08

Recebidos os autos
03/06/2024 19:08

Outras decisões
16/05/2024 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/05/2024 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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