23/10/2024 20:20

Arquivado Definitivamente
23/10/2024 20:20

Expedição de Certidão.
17/10/2024 15:25

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
17/10/2024 13:42

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

OMISSÃO.

EXAME.

ALEGAÇÃO.

IMPENHORABILIDADE.

EXISTÊNCIA.

PREQUESTIONAMENTO FICTO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE ACOLHIDO, SEM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.

Os embargos de declaração são cabíveis nas hipóteses do art. 1.022, do CPC, a fim de perfectibilizar o provimento jurisdicional. 2.

Incorre em omissão o acórdão que não analisa uma das teses de impenhorabilidade do faturamento da empresa.

Ocorre que a alegação não foi acompanhada de prova documental, razão pela qual não merece guarida. 3.

Previsto no art. 1.025, do CPC, o prequestionamento ficto pressupõe que o preenchimento desse requisito de admissibilidade nos recursos destinados às instâncias superiores depende da indicação, pelo embargante, dos dispositivos que deseja prequestionar, sendo desnecessária a manifestação e a menção específica do órgão julgador em relação a cada um deles. 4.

A simples oposição de embargos de declaração destacando o exame da questão federal ou constitucional no Tribunal hierarquicamente inferior é suficiente para o preenchimento do requisito de admissibilidade relativo ao prequestionamento. 5.

Embargos de Declaração conhecidos e parcialmente acolhidos, sem efeitos modificativos.
20/09/2024 14:43

Conhecido o recurso de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (EMBARGANTE) e provido em parte
20/09/2024 14:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/09/2024 18:20

Deliberado em Sessão - Adiado
15/08/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 18:07

Expedição de Intimação de Pauta.
15/08/2024 17:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/08/2024 13:54

Recebidos os autos
10/06/2024 15:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
09/06/2024 02:26

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 07/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:20

Publicado Despacho em 29/05/2024.
29/05/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 13:30

Recebidos os autos
27/05/2024 13:30

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
24/05/2024 13:20

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
24/05/2024 13:19

Juntada de Certidão
23/05/2024 19:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/05/2024 02:19

Publicado Ementa em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
30/04/2024 18:00

Conhecido o recurso de RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-70 (AGRAVANTE) e não-provido
30/04/2024 17:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
01/04/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/03/2024 17:53

Recebidos os autos
05/02/2024 16:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
05/02/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GEISA CAVALCANTE DE OLIVEIRA em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:18

Publicado Ato Ordinatório em 13/12/2023.
13/12/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:53

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/12/2023 12:52

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
11/12/2023 12:52

Juntada de ato ordinatório
08/12/2023 16:02

Juntada de Petição de agravo interno
24/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 17:21

Recebidos os autos
21/11/2023 17:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/11/2023 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) RENATO RODOVALHO SCUSSEL
16/11/2023 14:59

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
14/11/2023 18:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
14/11/2023 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
23/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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