TJDFT - 0701632-28.2022.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/05/2025 17:14
Juntada de Certidão
-
20/05/2025 17:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
20/05/2025 17:11
Recebidos os autos
-
20/05/2025 17:11
Processo Reativado
-
08/04/2025 16:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
-
08/04/2025 16:07
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1266
-
08/04/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0701632-28.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: SISPACK MEDICAL LTDA.
DESPACHO Na petição de ID 70461115, a recorrida requer a expedição de ofício à SEEC/DF, para suspender imediatamente a cobrança do crédito tributário objeto da notificação anexa (ID 70461116).
Tendo em vista que tal providência versa sobre matéria que não está inserida no âmbito de competência desta Presidência (artigo 43, inciso XI, do RITJDFT), não sendo também o caso de remessa dos autos ao relator da apelação, uma vez que já se exauriu a competência da Turma, encaminhem-se os autos ao juízo de origem, para as providências cabíveis em relação à petição de ID 70461115.
Após, retornem os autos à Presidência para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007 -
07/04/2025 19:12
Juntada de Certidão
-
07/04/2025 19:11
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 19:11
Expedição de Outros documentos.
-
04/04/2025 14:41
Recebidos os autos
-
04/04/2025 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
04/04/2025 14:41
Recebidos os autos
-
04/04/2025 14:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
04/04/2025 14:41
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2025 11:14
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
04/04/2025 11:14
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/04/2025 11:10
Recebidos os autos
-
04/04/2025 11:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
02/04/2025 15:55
Juntada de Petição de manifestações
-
06/12/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/12/2024 23:59.
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06/11/2024 12:52
Decorrido prazo de SISPACK MEDICAL LTDA. em 05/11/2024 23:59.
-
11/10/2024 02:15
Publicado Despacho em 11/10/2024.
-
11/10/2024 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
-
09/10/2024 15:41
Expedição de Outros documentos.
-
08/10/2024 15:15
Recebidos os autos
-
08/10/2024 15:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
08/10/2024 15:15
Recebidos os autos
-
08/10/2024 15:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
08/10/2024 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
08/10/2024 13:59
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
08/10/2024 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
08/10/2024 13:58
Recebidos os autos
-
08/10/2024 13:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
07/10/2024 23:27
Juntada de Petição de petição
-
02/10/2024 02:15
Decorrido prazo de SISPACK MEDICAL LTDA. em 01/10/2024 23:59.
-
24/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 24/09/2024.
-
24/09/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
-
23/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0701632-28.2022.8.07.0018 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: SISPACK MEDICAL LTDA.
DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 44932938, admitiu os recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.
O STJ não conheceu do apelo (ID 64202484).
O STF devolveu os autos à origem para que o recurso permanecesse sobrestado, aguardando o pronunciamento de mérito no RE 1.426.271/CE (Tema 1.266), afetado para uniformização da controvérsia “incidência da regra da anterioridade anual e nonagesimal na cobrança do ICMS com diferencial de alíquota (DIFAL) decorrente de operações interestaduais envolvendo consumidores finais não contribuintes do imposto, após a entrada em vigor da Lei Complementar 190/2022”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil (ID 64202485).
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso extraordinário.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A019 -
20/09/2024 12:29
Expedição de Outros documentos.
-
19/09/2024 14:27
Recebidos os autos
-
19/09/2024 14:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
19/09/2024 14:27
Recebidos os autos
-
19/09/2024 14:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
-
19/09/2024 14:27
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1266)
-
19/09/2024 14:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/09/2024 14:19
Recebidos os autos
-
19/09/2024 14:11
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/09/2024 14:11
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
19/09/2024 13:59
Recebidos os autos
-
19/09/2024 13:59
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/09/2024 13:59
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
19/09/2024 13:58
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
20/06/2024 21:49
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
21/06/2023 18:15
Juntada de Certidão
-
25/04/2023 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
25/04/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
24/04/2023 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
21/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:11
Decorrido prazo de SISPACK MEDICAL LTDA. em 04/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:09
Publicado Decisão em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 18:56
Recebidos os autos
-
22/03/2023 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/03/2023 18:56
Recebidos os autos
-
22/03/2023 18:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/03/2023 18:56
Recurso extraordinário admitido
-
22/03/2023 18:56
Recurso especial admitido
-
22/03/2023 15:56
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/03/2023 15:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/03/2023 15:52
Recebidos os autos
-
22/03/2023 15:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/03/2023 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
-
22/03/2023 15:33
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/03/2023 00:09
Publicado Certidão em 02/03/2023.
-
02/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
-
28/02/2023 16:48
Juntada de Certidão
-
28/02/2023 16:13
Recebidos os autos
-
28/02/2023 16:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
28/02/2023 16:13
Expedição de Certidão.
-
28/02/2023 15:32
Juntada de Petição de petição
-
28/02/2023 15:31
Juntada de Petição de petição
-
02/12/2022 00:05
Publicado Ementa em 02/12/2022.
-
02/12/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
-
30/11/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2022 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
22/11/2022 00:00
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
-
21/11/2022 18:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/10/2022 14:03
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:55
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2022 15:55
Expedição de Certidão.
-
05/10/2022 15:36
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/10/2022 14:33
Deliberado em Sessão - Adiado
-
29/09/2022 00:05
Publicado Certidão em 29/09/2022.
-
29/09/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
-
27/09/2022 14:08
Expedição de Certidão.
-
27/09/2022 13:11
Deliberado em Sessão - Retirado
-
29/08/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
26/08/2022 14:38
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2022 14:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
24/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 24/08/2022.
-
24/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 24/08/2022.
-
24/08/2022 00:05
Publicado Certidão em 24/08/2022.
-
23/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
23/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
23/08/2022 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
-
19/08/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
19/08/2022 17:16
Juntada de Certidão
-
19/08/2022 16:39
Deliberado em Sessão - Adiado
-
11/08/2022 02:11
Juntada de Petição de substabelecimento
-
18/07/2022 15:59
Expedição de Certidão.
-
15/07/2022 14:20
Expedição de Outros documentos.
-
15/07/2022 14:20
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
13/07/2022 14:31
Recebidos os autos
-
01/05/2022 21:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARNOLDO CAMANHO DE ASSIS
-
01/05/2022 19:16
Recebidos os autos
-
01/05/2022 19:16
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
30/04/2022 09:29
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)
-
29/04/2022 10:32
Recebidos os autos
-
29/04/2022 10:32
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
29/04/2022 10:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/04/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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