03/09/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 25/08/2025.
23/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 22:46

Recebidos os autos
20/08/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
14/08/2025 12:53

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
22/07/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 18:58

Recebidos os autos
22/07/2025 18:58

Deferido o pedido de RENATA PEREIRA TORRES - CPF: *44.***.*19-06 (INVENTARIANTE).
16/07/2025 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
07/07/2025 22:27

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 03:01

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
30/05/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 15:20

Recebidos os autos
23/05/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA TORRES em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:38

Decorrido prazo de RENATA PEREIRA TORRES em 15/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
13/05/2025 02:51

Publicado Certidão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
12/05/2025 08:14

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h. ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Número do processo: 0724128-28.2024.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) Erro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloAtivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no SessionErro de intepretao na linha: ' #{processoTrfHome.processoPartePoloPassivoSemAdvogadoStrValidaSigilo} ': org.hibernate.LazyInitializationException: failed to lazily initialize a collection of role: br.jus.pje.nucleo.entidades.ProcessoTrf.processoParteList, could not initialize proxy - no Session CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2015, deste Juízo, editada em conformidade com a Instrução da Corregedoria nº 11 de 05 de novembro de 2021, fica(m) a(s) parte(s) inventariante intimado(a)(s) a se manifestar sobre a proposta de acordo retro, no prazo de 5 (CINCO) dias úteis.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 08 de Maio de 2025 15:06:45.
08/05/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 15:07

Juntada de Certidão
05/05/2025 03:04

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
01/05/2025 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 09:20

Expedição de Certidão.
24/04/2025 23:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2025 18:06

Juntada de Certidão
09/03/2025 22:11

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 15:23

Expedição de Mandado.
20/02/2025 02:41

Publicado Decisão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0724128-28.2024.8.07.0003 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RONALDO PEREIRA TORRES, RICARDO TORRES DOS SANTOS, RENATA PEREIRA TORRES, NATALIA PEREIRA SOARES REQUERIDO: MARIA ELIENE DIAS SANTOS INVENTARIADO(A): NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO 1.

Desbloqueio de valores.

Na petição de Id. 217437359, a viúva meeira alegou a penhora de valores em sua conta corrente, “que possuem caráter salarial, proventos da pensão por morte, bem como o salário na função de serviços gerais”.

Na decisão de Id. 218008658, foi informado que não se trata de penhora, pois o bloqueio foi determinado em virtude da ação de inventário, exclusivamente na conta bancária do falecido e não foi demonstrado que se trata de conta conjunta, nem que a quantia bloqueada tem origem salarial ou de benefício previdenciário.

Entretanto, nenhum documento anexado pela viúva meeira ratifica sua afirmação.

Nenhum extrato bancário foi anexado.

Por tais razões, INDEFIRO o pedido da viúva meeira e mantenho o bloqueio da quantia creditada nas contas bancárias do falecido.

Nesta data procedi à transferência de R$ 4.590,32 (quatro mil, quinhentos e noventa reais e trinta e dois centavos), que foram bloqueados nas contas bancárias de Natalício Pereira dos Santos. 2.

Movimentação bancária após o falecimento.

Os documentos de Id. 219377357 retratam a movimentação da conta bancária de Natalício nos dias 03/05/2023, 24/05/2023, 26/05/2023, 30/05/2023, 06/06/2023, 06/07/2023, 04/08/2023, 06/10/2023, 07/11/2023, 06/12/2023, 05/01/2024, 31/01/2024, 06/02/2024.

Ou seja, antes de seu falecimento (25/02/2024).

Porém, nenhum documento bancário posterior ao falecimento foi anexado aos autos, para comprovar a movimentação indevida, o que justifica a quebra do sigilo bancário de Natalício. 3.

Avaliação Judicial.

Quanto a avaliação do imóvel, no documento de Id. 206409274 não consta informação sobre a presença de herdeiros ou da viúva meeira durante a visita do corretor de imóveis.

Não foram apresentados documentos que comprovam o pagamento do serviço de avaliação, para comprovar a realização em comum acordo entre as partes, motivo pelo qual entendo pertinente ser realizada avaliação por oficial de justiça, a fim de comparar os valores estimados. 4.

Dispositivo. a.

Defiro o pedido de avaliação judicial do imóvel situado no Conjunto "A", SHSN - Chácara 128ª, Casa 10, Setor Habitacional Sol Nascente - Brasília/DF.

DOU FORÇA DE MANDADO. b.

Defiro a quebra do sigilo bancário de NATALÍCIO PEREIRA DOS SANTOS, CPF n. *96.***.*13-87, a fim de requisitar extratos de movimentação financeira, no intuito de verificar a existência de saldo em contas bancárias a partir de 25/02/2024, data de seu falecimento, bem como a indevida movimentação (saques, transferências, pagamentos etc.) após a referida data.

Aguarde-se por 30 dias o recebimento das informações requisitadas.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
18/02/2025 10:41

Recebidos os autos
18/02/2025 10:41

Outras decisões
06/02/2025 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
30/01/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 08:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/12/2024 02:39

Publicado Despacho em 10/12/2024.
09/12/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 22:21

Recebidos os autos
05/12/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
25/11/2024 15:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 02:33

Publicado Despacho em 21/11/2024.
20/11/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 21:00

Recebidos os autos
18/11/2024 21:00

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/11/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 17:07

Recebidos os autos
08/11/2024 17:07

Recebida a emenda à inicial
28/10/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
11/10/2024 20:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
20/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE CEILÂNDIA 4ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS E SUCESSÕES Autos n. 0724128-28.2024.8.07.0003 Ação de ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: RONALDO PEREIRA TORRES, RICARDO TORRES DOS SANTOS, RENATA PEREIRA TORRES, NATALIA PEREIRA SOARES REQUERIDO: MARIA ELIENE DIAS SANTOS INVENTARIADO(A): NATALICIO PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a dilação de prazo requerida.

Aguarde-se por quinze dias.
17/09/2024 23:37

Recebidos os autos
17/09/2024 23:37

Deferido o pedido de RONALDO PEREIRA TORRES - CPF: *37.***.*78-38 (REQUERENTE).
13/09/2024 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
03/09/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 02:56

Recebidos os autos
09/08/2024 02:56

Gratuidade da justiça concedida em parte a NATALIA PEREIRA SOARES - CPF: *17.***.*35-76 (REQUERENTE), RENATA PEREIRA TORRES - CPF: *44.***.*19-06 (REQUERENTE), RICARDO TORRES DOS SANTOS - CPF: *52.***.*20-26 (REQUERENTE), RONALDO PEREIRA TORRES - CPF: 037
09/08/2024 02:56

Outras decisões
09/08/2024 02:56

Determinada a emenda à inicial
06/08/2024 21:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
06/08/2024 21:41

Expedição de Certidão.
06/08/2024 15:15

Classe retificada de AÇÃO DE PARTILHA (12389) para ARROLAMENTO COMUM (30)
05/08/2024 03:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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