TJDFT - 0701632-28.2022.8.07.0018
1ª instância - 3ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 17:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Grau
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20/05/2025 16:12
Recebidos os autos
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20/05/2025 16:12
Outras decisões
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20/05/2025 01:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
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19/05/2025 22:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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19/05/2025 16:38
Juntada de Petição de petição
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19/05/2025 01:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2025 23:59.
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14/05/2025 02:34
Publicado Decisão em 14/05/2025.
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14/05/2025 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 02:38
Publicado Decisão em 13/05/2025.
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13/05/2025 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701632-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) IMPETRANTE: SISPACK MEDICAL LTDA.
IMPETRADO: ILMO.
SR.
SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, em face de a documentação anexada comprovar, em tese, sua implementação.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
12/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701632-28.2022.8.07.0018 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias (5946) IMPETRANTE: SISPACK MEDICAL LTDA.
IMPETRADO: ILMO.
SR.
SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL, COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se sobre o cumprimento da obrigação de fazer, em face de a documentação anexada comprovar, em tese, sua implementação.
Intimem-se.
Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente) -
11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de SISPACK MEDICAL LTDA. em 09/05/2025 23:59.
-
11/05/2025 01:11
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/05/2025 23:59.
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09/05/2025 14:56
Recebidos os autos
-
09/05/2025 14:56
Outras decisões
-
09/05/2025 06:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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08/05/2025 22:38
Juntada de Petição de petição
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01/05/2025 03:25
Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
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01/05/2025 03:25
Decorrido prazo de ILMO. SR. SUBSECRETÁRIO DA SUBSECRETARIA DA RECEITA (SUREC) DA SECRETARIA DE ESTADO DE ECONOMIA DO DISTRITO FEDERAL em 30/04/2025 23:59.
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29/04/2025 02:45
Publicado Decisão em 28/04/2025.
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27/04/2025 15:08
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/04/2025 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
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24/04/2025 08:10
Recebidos os autos
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24/04/2025 08:10
Outras decisões
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23/04/2025 17:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
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22/04/2025 15:34
Juntada de Petição de petição
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22/04/2025 02:28
Publicado Certidão em 22/04/2025.
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16/04/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
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14/04/2025 14:05
Expedição de Outros documentos.
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14/04/2025 14:05
Expedição de Certidão.
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08/04/2025 16:08
Recebidos os autos
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29/04/2022 10:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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29/04/2022 10:32
Expedição de Certidão.
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29/04/2022 10:30
Juntada de Certidão
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28/04/2022 15:34
Juntada de Petição de contrarrazões
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19/04/2022 02:32
Publicado Certidão em 19/04/2022.
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18/04/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
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11/04/2022 17:15
Expedição de Certidão.
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08/04/2022 16:47
Juntada de Petição de apelação
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01/04/2022 00:16
Decorrido prazo de SISPACK MEDICAL LTDA. em 31/03/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 00:16
Decorrido prazo de COORDENADOR DA COORDENAÇÃO DE COBRANÇA TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO DISTRITO FEDERAL em 31/03/2022 23:59:59.
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17/03/2022 00:40
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
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10/03/2022 01:06
Publicado Sentença em 10/03/2022.
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09/03/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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09/03/2022 13:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
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07/03/2022 18:22
Expedição de Outros documentos.
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07/03/2022 18:19
Recebidos os autos
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07/03/2022 18:19
Concedida em parte a Segurança a SISPACK MEDICAL LTDA. - CNPJ: 54.***.***/0001-98 (IMPETRANTE).
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07/03/2022 16:11
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JANSEN FIALHO DE ALMEIDA
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04/03/2022 17:49
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/03/2022 08:33
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2022 08:29
Juntada de Certidão
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03/03/2022 11:23
Juntada de Petição de petição
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02/03/2022 13:13
Juntada de Petição de petição
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25/02/2022 18:37
Juntada de Certidão
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24/02/2022 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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24/02/2022 16:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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23/02/2022 00:33
Publicado Decisão em 23/02/2022.
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23/02/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
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21/02/2022 15:22
Expedição de Outros documentos.
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21/02/2022 12:40
Recebidos os autos
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21/02/2022 12:40
Concedida a Medida Liminar
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19/02/2022 07:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/02/2022
Ultima Atualização
20/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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