24/01/2025 16:25

Arquivado Definitivamente
24/01/2025 16:24

Transitado em Julgado em 22/01/2025
22/01/2025 19:13

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 02:29

Publicado Sentença em 04/12/2024.
04/12/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
01/12/2024 19:23

Recebidos os autos
01/12/2024 19:23

Extinto o processo por desistência
27/11/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/11/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:34

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DOS SANTOS em 22/11/2024 23:59.
28/10/2024 02:29

Publicado Despacho em 28/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
23/10/2024 16:56

Recebidos os autos
23/10/2024 16:56

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 14:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/10/2024 14:28

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE IMÓVEL (1683)
18/10/2024 23:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/10/2024 02:23

Decorrido prazo de CELIO MARQUES DOS SANTOS em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0729238-08.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) HERDEIRO: CELIO MARQUES DOS SANTOS REU: 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de ação de obrigação de fazer, com vistas a determinar que o 6º Cartório de Imóveis do DF proceda ao Registro de Escritura Pública de compra e venda.

Consta no ID 211640206 nota de exigência do referido Ofício.

Este Juízo não é competente para julgar o presente feito, nos termos do art. 28, I, da Lei 11.697/08 (LOJDFT): "Art. 31.

Compete ao Juiz de Registros Públicos: (...) III – processar e julgar as questões contenciosas e administrativas que se refiram diretamente a atos de registros públicos e notariais em si mesmos;" Diante do exposto, com fundamento no art. 64, §1º, do CPC/2015, declino da competência para processar e julgar a presente ação e, consequentemente, determino a redistribuição à Vara de Registros Públicos do DF.

Cumpra-se.

Intime-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
23/09/2024 15:22

Recebidos os autos
23/09/2024 15:22

Declarada incompetência
19/09/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
19/09/2024 11:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
24/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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