30/10/2024 18:09

Baixa Definitiva
30/10/2024 18:08

Expedição de Certidão.
29/10/2024 17:56

Transitado em Julgado em 29/10/2024
29/10/2024 02:16

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 28/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de MAURO SERGIO ALVES DE ABREU em 18/10/2024 23:59.
27/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 27/09/2024.
27/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

RÉU NÃO CITADO.

INÉRCIA.

PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE, RAZOABILIDADE, EFICIÊNCIA E INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

ART. 485, VI DO CPC.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

Demonstrado que o autor, apesar de ter sido regularmente intimado, não trouxe aos autos informações acerca da localização do veículo objeto da avença, nem tampouco requereu a conversão em execução, o feito deve ser extinto sem exame do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, por ausência de interesse processual. 2.

A citação e localização do bem objeto da demanda são indispensáveis para o prosseguimento da ação de busca e apreensão. 3.

Os princípios da proporcionalidade, razoabilidade, eficiência e da instrumentalidade das formas se impõem a todos os sujeitos do processo (art. 6º/CPC), de modo a inviabilizar a pretensão de fazer recair a sua observância exclusivamente sobre o Poder Judiciário. 4.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
25/09/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 16:06

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
24/09/2024 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/08/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
23/08/2024 22:45

Recebidos os autos
23/08/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE FIRMO REIS SOUB
16/08/2024 10:40

Recebidos os autos
16/08/2024 10:40

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
13/08/2024 09:56

Recebidos os autos
13/08/2024 09:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2024 09:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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