24/07/2025 10:28

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/07/2025 17:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/07/2025 17:26

Juntada de certidão
08/07/2025 15:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/07/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/07/2025.
03/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0000446-60.2012.8.07.0018 AGRAVANTE: ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA AGRAVADOS: EVA DE CASTRO NETA, ADAMILTON PAULO DE SOUSA, JÚLIA SANTOS DE SOUSA DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
30/06/2025 18:09

Recebidos os autos
30/06/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 13:47

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/06/2025 11:51

Juntada de Petição de contrarrazões
05/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 11:38

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/06/2025 11:37

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
03/06/2025 09:33

Juntada de Petição de agravo
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIA SANTOS DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADAMILTON PAULO DE SOUSA em 20/05/2025 23:59.
21/05/2025 02:16

Decorrido prazo de EVA DE CASTRO NETA em 20/05/2025 23:59.
13/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 17:18

Juntada de certidão
09/05/2025 15:55

Recebidos os autos
09/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2025 15:55

Recebidos os autos
09/05/2025 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
09/05/2025 15:55

Recurso Especial não admitido
09/05/2025 08:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/05/2025 08:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2025 18:37

Recebidos os autos
08/05/2025 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2025 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões
23/04/2025 02:16

Publicado Certidão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 11:15

Juntada de certidão
15/04/2025 11:15

Juntada de certidão
15/04/2025 11:14

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/04/2025 20:04

Recebidos os autos
14/04/2025 20:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de JULIA SANTOS DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de ADAMILTON PAULO DE SOUSA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:16

Decorrido prazo de EVA DE CASTRO NETA em 10/04/2025 23:59.
09/04/2025 17:30

Juntada de Petição de recurso especial
20/03/2025 02:16

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 21:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2025 10:55

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 12:57

Conhecido o recurso de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
13/03/2025 20:51

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/01/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
22/01/2025 18:04

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 18:04

Expedição de Certidão.
22/01/2025 17:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/01/2025 17:51

Recebidos os autos
23/10/2024 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
23/10/2024 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JULIA SANTOS DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ADAMILTON PAULO DE SOUSA em 18/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:15

Decorrido prazo de EVA DE CASTRO NETA em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 11/10/2024.
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 14:16

Recebidos os autos
08/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 21:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
04/10/2024 21:06

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
04/10/2024 19:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 27/09/2024.
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
25/09/2024 16:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/09/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 20:36

Conhecido o recurso de ATRIUM & TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-60 (APELANTE) e não-provido
20/09/2024 20:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/09/2024 15:53

Juntada de Petição de memoriais
10/09/2024 12:36

Juntada de Petição de memoriais
15/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2024 13:55

Recebidos os autos
22/02/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
22/02/2024 14:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/02/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:47

Recebidos os autos
15/02/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 16:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
07/02/2024 15:50

Recebidos os autos
07/02/2024 15:50

Processo Reativado
02/11/2023 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância
02/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
02/11/2023 13:54

Expedição de Certidão.
02/11/2023 13:53

Expedição de Certidão.
26/10/2023 02:16

Publicado Despacho em 26/10/2023.
25/10/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
19/10/2023 14:58

Recebidos os autos
19/10/2023 14:58

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 17:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de ADAMILTON PAULO DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de JULIA SANTOS DE SOUSA em 13/06/2023 23:59.
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de EVA DE CASTRO NETA em 13/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:07

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
21/05/2023 20:52

Recebidos os autos
21/05/2023 20:52

Indefiro
17/05/2023 19:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
17/05/2023 19:24

Recebidos os autos
11/05/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JAMES EDUARDO DA CRUZ DE MORAES OLIVEIRA
24/03/2023 15:42

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
21/03/2023 16:04

Recebidos os autos
21/03/2023 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
21/03/2023 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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