26/08/2025 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
20/08/2025 12:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/08/2025 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível de Planaltina
20/08/2025 12:38

Juntada de Certidão
20/08/2025 12:22

Recebidos os autos
20/08/2025 12:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania Virtual 1
28/07/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 03:32

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MAX EIRELI em 25/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:56

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 17:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/06/2025 14:33

Recebidos os autos
30/06/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 14:33

Outras decisões
23/06/2025 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
29/04/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
02/04/2025 19:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/03/2025 02:09

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/02/2025 11:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2025 10:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 13:04

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 15:37

Decorrido prazo de BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA em 04/11/2024 23:59.
17/10/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 18:06

Expedição de Certidão.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MAX EIRELI em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:22

Decorrido prazo de COMERCIAL DE ALIMENTOS MAX EIRELI em 11/10/2024 23:59.
05/10/2024 04:55

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
26/09/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 09:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
19/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0731590-42.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS MAX EIRELI DECISÃO Trata-se de procedimento monitório lastreado em notas fiscais.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/09/2024 18:27

Recebidos os autos
17/09/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:27

Outras decisões
05/09/2024 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/08/2024 11:09

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 14:28

Decorrido prazo de BEAUVALLET GOIAS ALIMENTOS LTDA em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 15:23

Expedição de Certidão.
07/08/2024 13:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/08/2024 13:07

Recebidos os autos
07/08/2024 13:07

Declarada incompetência
07/08/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
07/08/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 15:51

Recebidos os autos
01/08/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:51

Determinada a emenda à inicial
01/08/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/08/2024 15:18

Juntada de Certidão
31/07/2024 10:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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