18/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716016-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARCIA ALVES TEODORO REQUERIDO: IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA LTDA CERTIDÃO Certifico que, de ordem do MM.

Juiz de Direito, designei o dia Tipo: Instrução e Julgamento (Presencial) Sala: Bl.B Ala A Sl.514 Data: 07/10/2025 Hora: 16:00 , para AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, a ser realizada na Sala de Audiências do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 16 de setembro de 2025 15:50:41.

PRISCILA PETRARCA VILELA Servidor Geral
28/08/2025 04:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 28/08/2025.
28/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716016-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARCIA ALVES TEODORO REQUERIDO: IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido formulado pelo patrono da parte ré no ID 246534920, no qual informa estar afastado por motivo de saúde até o dia 29/08/2025, consoante atestado médico ID 246534921, DEFIRO o pedido de redesignação da audiência anteriormente marcada.

Redesigne-se os autos para nova data de audiência para data posterior a 29/08/2025, conforme disponibilidade da pauta.

Intimem-se COM URGÊNCIA.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
26/08/2025 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716016-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARCIA ALVES TEODORO REQUERIDO: IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Considerando o pedido formulado pelo patrono da parte ré no ID 246534920, no qual informa estar afastado por motivo de saúde até o dia 29/08/2025, consoante atestado médico ID 246534921, DEFIRO o pedido de redesignação da audiência anteriormente marcada.

Redesigne-se os autos para nova data de audiência para data posterior a 29/08/2025, conforme disponibilidade da pauta.

Intimem-se COM URGÊNCIA.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
23/08/2025 17:11

Recebidos os autos
23/08/2025 17:11

Outras decisões
23/08/2025 04:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2025 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
17/08/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2025 13:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2025 02:44

Publicado Certidão em 12/08/2025.
09/08/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
07/08/2025 12:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2025 12:23

Expedição de Certidão.
07/08/2025 09:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/08/2025 14:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
07/08/2025 09:22

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/08/2025 16:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
25/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 25/07/2025.
25/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
22/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
22/07/2025 17:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2025 16:00, 19ª Vara Cível de Brasília.
14/07/2025 19:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2025 02:49

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 15:11

Recebidos os autos
26/06/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:10

Outras decisões
02/06/2025 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
02/06/2025 13:58

Recebidos os autos
02/06/2025 13:58

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/05/2025 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 20/05/2025.
20/05/2025 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
14/05/2025 16:40

Recebidos os autos
14/05/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/05/2025 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 02:57

Publicado Intimação em 05/05/2025.
06/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 16:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2025 02:48

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
28/03/2025 19:46

Recebidos os autos
28/03/2025 19:46

Outras decisões
14/03/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/03/2025 20:00

Recebidos os autos
12/03/2025 20:00

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/02/2025 20:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2025 02:51

Publicado Despacho em 05/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
31/01/2025 19:42

Recebidos os autos
31/01/2025 19:42

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
28/01/2025 21:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2025 19:01

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716016-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARCIA ALVES TEODORO REQUERIDO: IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA LTDA DESPACHO A documentação mencionada na petição ID 219802382 não foi juntada.

Concedo à ré o prazo de 5 dias para sanar o vício.

ANA BEATRIZ BRUSCO Juíza de Direito Substituta BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
15/01/2025 18:42

Recebidos os autos
15/01/2025 18:42

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/12/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/11/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/11/2024.
08/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
06/11/2024 20:05

Recebidos os autos
06/11/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
25/10/2024 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2024 23:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 02:41

Publicado Decisão em 04/10/2024.
04/10/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716016-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARCIA ALVES TEODORO REQUERIDO: IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por MARCIA ALVES TEODORO em face de IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA LTDA, partes qualificadas nos autos.

A autora alega que a requerida emitiu três cheques, totalizando o valor de R$ 8.260,00, conforme detalhado: o primeiro cheque, no valor de R$ 3.540,00, datado de 20/07/2020, foi devolvido pelo banco por motivo de falta de assinatura (motivo 22); os dois outros cheques, nos valores de R$ 2.360,00 cada, com datas de 22/07/2020 e 22/08/2020, foram devolvidos pelo motivo de erro formal (alínea 31), como falta de assinatura ou registro do valor por extenso.

Após a devolução dos cheques, a requerida não efetuou o pagamento da dívida.

Com o vencimento do prazo prescricional executivo das cártulas, e diante da recusa da requerida em realizar o pagamento, o autor requer a cobrança da importância devida por meio de ação monitória.

Decisão no ID 194834353 determinou emenda à inicial para comprovação da alegada hipossuficiência financeira ou recolhimento das custas, as quais foram recolhidas posteriormente pela autora no ID 194834353.

Nos embargos à ação monitória, a embargante requer a gratuidade da justiça e, no mérito, alega que no início de 2020 prestava serviços para Glauber Gonçalves Costa, esposo da autora, e, diante de dificuldades financeiras, acordou com Glauber e a autora a troca de cheques, acrescidos de taxas de juros.

Devido à sua situação financeira agravada pela pandemia de Covid-19, solicitou que os cheques não fossem depositados nas datas acordadas.

No entanto, apesar do pedido, os cheques foram apresentados.

O embargante afirma que realizou pagamentos em diferentes datas, totalizando R$ 9.246,00, conforme comprovantes anexados, e que havia um acordo com Glauber para abater esses valores e devolver os cheques.

Como prova do acordo, junta prints de conversas pelo WhatsApp.

Na impugnação aos embargos, a embargada esclarece inicialmente que o Sr.

Glauber, mencionado nos embargos, não é esposo da embargada, mas era seu namorado na época dos fatos.

Quanto ao mérito, a embargada argumenta que os comprovantes de pagamento apresentados pela embargante não comprovam a quitação dos cheques que são objeto da presente ação monitória.

Alega que os comprovantes apresentados referem-se a outros cheques já quitados, que não fazem parte da presente demanda.

Especificamente, o comprovante de R$ 1.730,00 refere-se a um pagamento parcial de outro cheque já quitado, e o comprovante de R$ 2.541,00 também corresponde a um pagamento parcial de outro cheque que já foi liquidado.

Da mesma forma, o comprovante de R$ 4.975,00 se refere a um cheque que não é objeto desta ação e já foi pago.

Assim, a embargada sustenta que nenhum dos valores apresentados pela embargante corresponde aos cheques devidos e requeridos na monitória.

A impugnação conclui que os embargos são meramente protelatórios, sem base para justificar o não pagamento dos cheques. É o relatório.

Decido.

Diante do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pela parte ré, pessoa jurídica, conforme o entendimento consolidado na Súmula n.º 481 do STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Todavia, diferente do que ocorre com as pessoas naturais, a pessoa jurídica não goza de presunção de hipossuficiência.

Dessa forma, a simples alegação de incapacidade financeira, desacompanhada de qualquer documentação comprobatória, não é suficiente para a concessão do benefício.

Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente a documentação hábil que comprove sua real condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Verifico que novos documentos foram colacionados à réplica.

Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre eles, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, poderá indicar quais provas pretende produzir a fim de comprovar a extinção da dívida.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716016-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: MARCIA ALVES TEODORO REQUERIDO: IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação monitória proposta por MARCIA ALVES TEODORO em face de IDEIA PRINT EDITORA GRAFICA LTDA, partes qualificadas nos autos.

A autora alega que a requerida emitiu três cheques, totalizando o valor de R$ 8.260,00, conforme detalhado: o primeiro cheque, no valor de R$ 3.540,00, datado de 20/07/2020, foi devolvido pelo banco por motivo de falta de assinatura (motivo 22); os dois outros cheques, nos valores de R$ 2.360,00 cada, com datas de 22/07/2020 e 22/08/2020, foram devolvidos pelo motivo de erro formal (alínea 31), como falta de assinatura ou registro do valor por extenso.

Após a devolução dos cheques, a requerida não efetuou o pagamento da dívida.

Com o vencimento do prazo prescricional executivo das cártulas, e diante da recusa da requerida em realizar o pagamento, o autor requer a cobrança da importância devida por meio de ação monitória.

Decisão no ID 194834353 determinou emenda à inicial para comprovação da alegada hipossuficiência financeira ou recolhimento das custas, as quais foram recolhidas posteriormente pela autora no ID 194834353.

Nos embargos à ação monitória, a embargante requer a gratuidade da justiça e, no mérito, alega que no início de 2020 prestava serviços para Glauber Gonçalves Costa, esposo da autora, e, diante de dificuldades financeiras, acordou com Glauber e a autora a troca de cheques, acrescidos de taxas de juros.

Devido à sua situação financeira agravada pela pandemia de Covid-19, solicitou que os cheques não fossem depositados nas datas acordadas.

No entanto, apesar do pedido, os cheques foram apresentados.

O embargante afirma que realizou pagamentos em diferentes datas, totalizando R$ 9.246,00, conforme comprovantes anexados, e que havia um acordo com Glauber para abater esses valores e devolver os cheques.

Como prova do acordo, junta prints de conversas pelo WhatsApp.

Na impugnação aos embargos, a embargada esclarece inicialmente que o Sr.

Glauber, mencionado nos embargos, não é esposo da embargada, mas era seu namorado na época dos fatos.

Quanto ao mérito, a embargada argumenta que os comprovantes de pagamento apresentados pela embargante não comprovam a quitação dos cheques que são objeto da presente ação monitória.

Alega que os comprovantes apresentados referem-se a outros cheques já quitados, que não fazem parte da presente demanda.

Especificamente, o comprovante de R$ 1.730,00 refere-se a um pagamento parcial de outro cheque já quitado, e o comprovante de R$ 2.541,00 também corresponde a um pagamento parcial de outro cheque que já foi liquidado.

Da mesma forma, o comprovante de R$ 4.975,00 se refere a um cheque que não é objeto desta ação e já foi pago.

Assim, a embargada sustenta que nenhum dos valores apresentados pela embargante corresponde aos cheques devidos e requeridos na monitória.

A impugnação conclui que os embargos são meramente protelatórios, sem base para justificar o não pagamento dos cheques. É o relatório.

Decido.

Diante do pedido de concessão do benefício da justiça gratuita formulado pela parte ré, pessoa jurídica, conforme o entendimento consolidado na Súmula n.º 481 do STJ, “faz jus ao benefício da justiça gratuita a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”.

Todavia, diferente do que ocorre com as pessoas naturais, a pessoa jurídica não goza de presunção de hipossuficiência.

Dessa forma, a simples alegação de incapacidade financeira, desacompanhada de qualquer documentação comprobatória, não é suficiente para a concessão do benefício.

Assim, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente a documentação hábil que comprove sua real condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça.

Verifico que novos documentos foram colacionados à réplica.

Intime-se a parte ré para que se manifeste sobre eles, no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo, poderá indicar quais provas pretende produzir a fim de comprovar a extinção da dívida.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
28/09/2024 08:42

Recebidos os autos
28/09/2024 08:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/09/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/09/2024 17:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 16/08/2024.
16/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 13:39

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 02:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 18:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/06/2024 11:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/06/2024 16:48

Expedição de Certidão.
17/06/2024 17:33

Recebidos os autos
17/06/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
12/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
12/06/2024 01:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2024 09:06

Recebidos os autos
25/05/2024 09:06

Outras decisões
24/05/2024 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
23/05/2024 18:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2024 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:35

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 15:49

Recebidos os autos
26/04/2024 15:49

Determinada a emenda à inicial
26/04/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
24/04/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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