27/09/2024 12:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) para Vara de Família e Sucessões da Comarca de Corumbá de Goiás
25/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0740718-86.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: DANIEL FERNANDES SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de expedição de alvará de soltura formulado por DANIEL FERNANDES SOUZA em que pleiteia a revogação de sua prisão civil, sob o argumento de que teria quitado integralmente a dívida alimentar.

Conforme já salientado em decisão anterior, observa-se que o TJDFT se limitou a receber a comunicação do cumprimento da ordem de prisão (0739955-85.2024.8.07.0001) expedida nos autos do processo nº: 5299707 -98.2024.8.09.0034, que tramita perante o Juízo da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Corumbá de Goiás – GO.

Desse modo, cumpre ao juízo que decretou a prisão civil do devedor apreciar o pedido da respectiva revogação, não havendo qualquer fato que justifique a competência do presente juízo para a análise do pleito.

Assim, remetam-se os autos, com urgência, para a Vara de Família e Sucessões da Comarca de Corumbá de Goiás – GO para a adoção de providências que entender cabíveis.

I.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

PATRICIA VASQUES COELHO Juíza de Direito Substituta
23/09/2024 16:51

Juntada de Certidão
23/09/2024 16:34

Juntada de Certidão
23/09/2024 15:11

Recebidos os autos
23/09/2024 15:11

Declarada incompetência
23/09/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/09/2024 15:05

Cancelada a movimentação processual
23/09/2024 15:05

Desentranhado o documento
23/09/2024 14:26

Recebidos os autos
23/09/2024 12:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
23/09/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Registros Públicos do DF
21/09/2024 23:47

Recebidos os autos
21/09/2024 23:47

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 23:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
21/09/2024 23:28

Juntada de Petição de transferência de documentos por declínio de competência
21/09/2024 22:50

Juntada de Certidão
21/09/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 22:38

Recebidos os autos
21/09/2024 22:38

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) NEWTON MENDES DE ARAGAO FILHO
21/09/2024 21:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/09/2024 18:57

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 18:56

Juntada de Certidão
21/09/2024 18:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
21/09/2024 18:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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