04/08/2025 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/06/2025 22:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de UNIVIDA SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 02:47

Decorrido prazo de GABRIEL ALARCAO FLEURY em 19/03/2025 23:59.
21/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 09:03

Recebidos os autos
19/02/2025 09:03

Decretada a revelia
19/02/2025 09:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2024 16:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2024 09:59

Recebidos os autos
25/11/2024 09:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/11/2024 09:58

Recebidos os autos
25/11/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/11/2024 18:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/11/2024 17:12

Recebidos os autos
22/11/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 17:12

Declarada incompetência
21/10/2024 14:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOANA CRISTINA BRASIL BARBOSA FERREIRA
21/10/2024 14:46

Juntada de Certidão
21/10/2024 14:37

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
30/09/2024 17:43

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/09/2024 02:33

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
27/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0721521-48.2024.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: G.

A.

F., ABADIO RONEI FLEURY MOREIRA REQUERIDO: UNIVIDA SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA, SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Ministério Público suscitou preliminar de incompetência do Juízo, aduzindo o seguinte: Nos termos do art. 101, I do CDC, a ação consumerista pode ser proposta no domicílio do autor, qual seja, Taguatinga/DF, conforme consignado na exordial.

Ademais, a própria ré SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES tem sede em Taguatinga/DF.

A outra ré, por sua vez, tem sede em Porto Alegre/RS.

Portanto, não se verifica qualquer justificativa legal para processamento do feito perante a Circunscrição Judiciária de Brasília/DF.

Diante do exposto, o Ministério Público oficia pelo declínio de competência, a fim de que o feito seja remetido para uma das Vara de Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF para o seu regular processamento.

Acolho a preliminar de incompetência e determino a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Circunscrição Judiciária de Taguatinga/DF.

ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)
25/09/2024 15:04

Recebidos os autos
25/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 15:04

Declarada incompetência
09/09/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
07/09/2024 16:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/09/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:24

Expedição de Certidão.
05/09/2024 13:20

Recebidos os autos
05/09/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
04/09/2024 16:37

Decorrido prazo de UNIVIDA SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-92 (REQUERIDO) em 02/09/2024.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de UNIVIDA SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ABADIO RONEI FLEURY MOREIRA em 28/08/2024 23:59.
10/08/2024 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/08/2024 13:21

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 12:21

Recebidos os autos
05/08/2024 12:21

Outras decisões
31/07/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
31/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
31/07/2024 14:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:01

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:18

Decorrido prazo de UNIVIDA SAUDE ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAUDE LTDA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de ABADIO RONEI FLEURY MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:11

Decorrido prazo de GABRIEL ALARCAO FLEURY em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:09

Decorrido prazo de ABADIO RONEI FLEURY MOREIRA em 26/06/2024 23:59.
27/06/2024 04:09

Decorrido prazo de GABRIEL ALARCAO FLEURY em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:58

Decorrido prazo de SERVIX ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SOCIEDADE SIMPLES em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/06/2024 17:18

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:58

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:35

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 15:41

Expedição de Certidão.
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 22:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 14:44

Expedição de Certidão.
03/06/2024 14:41

Expedição de Certidão.
30/05/2024 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/05/2024 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2024 13:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2024 19:30

Expedição de Certidão.
29/05/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:02

Recebidos os autos
29/05/2024 19:02

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 19:02

Concedida a Antecipação de tutela
29/05/2024 18:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
29/05/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 17:40

Recebidos os autos
29/05/2024 17:40

Determinada a emenda à inicial
29/05/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742607-46.2022.8.07.0001

Banco Santander (Brasil) S.A.

Roberta de Melo Patti

Advogado: Servio Tulio de Barcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/11/2022 14:36

Exibir Processo

Processo nº 0711671-43.2024.8.07.0009

Jackson Miguel da Silva

Maria Adailde Albuquerque Araujo

Advogado: Lucilene Marques Ferreira da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/02/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0711671-43.2024.8.07.0009

Maria Adailde Albuquerque Araujo

Joao Miguel da Silva

Advogado: Lucilene Marques Ferreira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2024 15:40

Exibir Processo

Processo nº 0728577-29.2024.8.07.0003

Vanderlucia Ribeiro da Silva Costa

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Advogado: Lindaynes Batista Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/09/2024 17:46

Exibir Processo

Processo nº 0740228-64.2024.8.07.0001

Oliveira &Amp; Advogados Associados

Itamar Lemes do Prado

Advogado: Edson Pereira de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/09/2024 20:15

Exibir Processo