06/11/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
06/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 07:53

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:39

Recebidos os autos
23/10/2024 13:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 9ª Vara Cível de Brasília.
23/10/2024 06:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
23/10/2024 06:19

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de MILEY UEDA CESAR em 22/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:32

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0737263-16.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MILEY UEDA CESAR REU: GILNARLA BLANDINA NEVES SILVA, CARLOS SERGIO OLIVEIRA SENNA, JURACI RODRIGUES NASCIMENTO SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento proposta por AUTOR: MILEY UEDA CESAR em desfavor de REU: GILNARLA BLANDINA NEVES SILVA, CARLOS SERGIO OLIVEIRA SENNA, JURACI RODRIGUES NASCIMENTO.

Determinada a emenda à petição inicial (art. 321 do CPC) por meio da decisão de ID XXX, a parte autora, devidamente intimada por intermédio de seu advogado, deixou transcorrer prazo "in albis", conforme atesta certidão de ID 212586578.

Decido.

Incide ao caso, assim, a regra do artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil, considerando que, irregular a petição inicial, ausente pressuposto de constituição válida da relação jurídico-processual a possibilitar a prestação da tutela jurisdicional.

No caso, a decisão de emenda foi suficientemente ao apontar as irregularidades e incongruências.

Embora tenha sido oportunizada a realização de emenda à petição inicial, a parte autora não atendeu o comando judicial, impondo-se, assim, o indeferimento da petição inicial, com fundamento nos artigos 321, parágrafo único c/c 330, IV e 485, I, todos do Código de Processo Civil e, por conseguinte, resolvo o feito, sem resolução de mérito.

Custas pela parte autora.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação da parte interessada, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 10:07:14.

GRACE CORREA PEREIRA Juíza de Direito 02
27/09/2024 13:12

Recebidos os autos
27/09/2024 13:12

Indeferida a petição inicial
27/09/2024 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA
27/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
27/09/2024 02:19

Decorrido prazo de MILEY UEDA CESAR em 26/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 18:08

Recebidos os autos
02/09/2024 18:08

Determinada a emenda à inicial
02/09/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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