10/10/2024 17:43

Juntada de Certidão
10/10/2024 17:43

Cancelada a Distribuição
10/10/2024 17:42

Transitado em Julgado em 10/10/2024
10/10/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Decisão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 22:19

Recebidos os autos
07/10/2024 22:19

Prejudicado o recurso
07/10/2024 22:19

Determinado o cancelamento da distribuição
03/10/2024 17:37

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
03/10/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 26/09/2024.
26/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des.

Carlos Alberto Martins Filho NÚMERO DO PROCESSO: 0739074-14.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: FERNANDO SANTOS DA SILVA APELADO: JANAINNA BENJAMIN PASCOAL RIBEIRO ARAUJO, NEYMAR PASCOAL RIBEIRO, APARECIDA JACINTA DA SILVA DESPACHO O apelante interpôs a apelação em autos apartados e a distribuiu diretamente na segunda instância.

Contudo, conforme o art. 1.010 do Código de Processo Civil, a petição da apelação deve ser dirigida ao juízo de primeiro grau.

Demais disso, verifica-se que o recorrente também interpôs apelação nos autos originários n. 0720515-06.2024.8.07.0001 (ID 64214579).

Ressalvadas as exceções legais, para cada ato judicial, cabe um único recurso adequado (Princípio da Unirrecorribilidade).

Diante disso, com base no art. 10 e no art. 932, parágrafo único, ambos do CPC, faculto à parte recorrente justificar o cabimento do presente apelo, tendo em vista a dupla interposição do mesmo recurso.

Intime-se.

Publique-se.

Brasília/DF, 23 de setembro de 2024.

CARLOS MARTINS Relator
23/09/2024 23:26

Recebidos os autos
23/09/2024 23:26

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 14:39

Juntada de Certidão
18/09/2024 14:18

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 12:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS ALBERTO MARTINS FILHO
17/09/2024 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/09/2024 16:57

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/09/2024 14:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/09/2024 14:57

Distribuído por sorteio
17/09/2024 14:57

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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