16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714209-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JORGE HENRIQUE SOUSA DE JESUS EXECUTADO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV SENTENÇA A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita, conforme depósito realizado pelo executado para quitação da RPV expedida (ID 242598819).

Por conseguinte, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (CPC).

Expeça-se ordem de pagamento via PIX quanto aos valores depositados em Juízo, em nome dos credores estampadas nas requisições adimplidas, independentemente do trânsito em julgado.

O executado é isento de custas, por força de Lei.

Trânsito em julgado com a publicação da presente Sentença.

Tudo feito e certificado, arquivem-se os autos de imediato, procedendo a baixa no nome da parte Executada.

Publique-se.

Intimem-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
15/09/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
15/09/2025 12:22

Recebidos os autos
15/09/2025 12:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/09/2025 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
11/09/2025 17:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 03:25

Juntada de Certidão
16/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 19:25

Expedição de Ofício.
22/05/2025 11:11

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 12/05/2025 23:59.
25/04/2025 18:42

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 02:44

Publicado Decisão em 22/04/2025.
23/04/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 15/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:31

Recebidos os autos
15/04/2025 15:31

Outras decisões
14/04/2025 18:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/04/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 11:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 15:57

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:51

Recebidos os autos
21/03/2025 13:51

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara da Fazenda Pública do DF.
16/01/2025 14:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
15/01/2025 13:10

Recebidos os autos
15/01/2025 13:10

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/01/2025 08:18

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/12/2024 23:59.
11/12/2024 22:12

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:01

Recebidos os autos
11/12/2024 15:01

Outras decisões
11/12/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/12/2024 17:08

Recebidos os autos
02/12/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de JORGE HENRIQUE SOUSA DE JESUS em 28/11/2024 23:59.
26/11/2024 15:50

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:28

Publicado Decisão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
18/11/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 12:57

Recebidos os autos
18/11/2024 12:57

Deferido o pedido de JORGE HENRIQUE SOUSA DE JESUS - CPF: *33.***.*06-75 (EXEQUENTE).
14/11/2024 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
14/11/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 18:05

Expedição de Certidão.
29/10/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:40

Recebidos os autos
03/10/2024 13:40

Outras decisões
02/10/2024 21:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
02/10/2024 13:31

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAFAZPUB 1ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0714209-04.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) RECONVINTE: JORGE HENRIQUE SOUSA DE JESUS DENUNCIADO A LIDE: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a petição inicial de forma a adequar o pedido (e a causa de pedir) exequendo ao cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, assim como para comprovar o pagamento das custas referentes à fase executiva.

Cumpra-se a determinação, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Intime-se.

CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto
26/09/2024 14:07

Recebidos os autos
26/09/2024 14:07

Outras decisões
25/09/2024 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
25/09/2024 18:30

Transitado em Julgado em 24/09/2024
24/09/2024 17:50

Recebidos os autos
24/09/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
24/09/2024 15:59

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/09/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 23/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NETI REIS DE SANTANA FERREIRA em 27/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:24

Publicado Sentença em 07/08/2024.
06/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
02/08/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 14:20

Recebidos os autos
02/08/2024 14:20

Julgado improcedente o pedido
30/07/2024 17:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
30/07/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:01

Recebidos os autos
30/07/2024 12:01

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
22/07/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 16:41

Recebidos os autos
28/06/2024 16:41

Outras decisões
27/06/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
26/06/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:33

Publicado Despacho em 09/05/2024.
08/05/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 14:11

Recebidos os autos
06/05/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2024 02:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/05/2024 02:53

Juntada de Certidão
02/05/2024 17:16

Recebidos os autos
02/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/04/2024 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 11/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:00

Cancelada a movimentação processual
08/04/2024 19:00

Desentranhado o documento
08/04/2024 16:38

Recebidos os autos
08/04/2024 16:38

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
05/04/2024 04:01

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.
06/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
06/03/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:00

Expedição de Ofício.
04/03/2024 16:17

Recebidos os autos
04/03/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
29/02/2024 16:41

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 17:05

Recebidos os autos
15/02/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
12/02/2024 19:45

Juntada de Petição de contestação
05/02/2024 15:21

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
26/01/2024 04:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV em 25/01/2024 23:59.
30/12/2023 02:12

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/12/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 16:54

Recebidos os autos
06/12/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIZANDRO GARCIA GOMES FILHO
06/12/2023 09:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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