18/10/2024 13:20

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 13:20

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:09

Expedição de Ofício.
18/10/2024 13:07

Expedição de Certidão.
18/10/2024 13:07

Transitado em Julgado em 16/10/2024
17/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ISMAELBERT ALVES MENDES em 16/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EMBARGOS DE TERCEIRO.

PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE PRAZO PARA RECORRER.

APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO DE PERÍODO DIVERSO DO PRAZO PROCESSUAL.

ATRASO INJUSTIFICADO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

Nos termos do art. 223 do CPC, “Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa.” 2.

Considera-se justa causa o evento alheio à vontade da parte que a impediu de praticar o ato por si ou por mandatário. 3.

No caso concreto, o período indicado no atestado médico é diverso do prazo para apelar.

A crise de asma de apenas um dia é insuficiente para a restituição de todo o prazo recursal.

Logo, não há justa causa para a devolução do prazo para apelar. 4.

Agravo de Instrumento não provido.

Unânime .
13/09/2024 16:52

Conhecido o recurso de ISMAELBERT ALVES MENDES - CPF: *05.***.*50-08 (AGRAVANTE) e não-provido
13/09/2024 16:11

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/07/2024 18:10

Recebidos os autos
08/07/2024 12:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
29/06/2024 02:18

Decorrido prazo de VERA LUCIA VERSIANI em 28/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:17

Publicado Decisão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 15:26

Recebidos os autos
05/06/2024 15:26

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/06/2024 18:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL
03/06/2024 18:09

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/05/2024 21:34

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 21:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/05/2024 21:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2024

Ultima Atualização
18/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0734078-70.2024.8.07.0000

Lucas Roniel Pereira de Sousa

Juiz da Vara Criminal e do Tribunal do J...

Advogado: Cibele Martins de Sousa Cardoso

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/08/2024 19:03

Exibir Processo

Processo nº 0705916-14.2024.8.07.0017

Agenor dos Santos

Mauricio Silva de Sousa

Advogado: Patricia Almeida Proenca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/08/2024 18:43

Exibir Processo

Processo nº 0711814-04.2021.8.07.0020

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Aline Menezes de Lima

Advogado: Raila Moura Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/08/2021 10:02

Exibir Processo

Processo nº 0739913-39.2024.8.07.0000

Eleusa Maria Domingues da Silva

Distrito Federal

Advogado: Vitor Jose Borges Alves

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2024 08:04

Exibir Processo

Processo nº 0782562-68.2024.8.07.0016

Viviane Cristina Uliana Peterle

Facebook Servicos Online do Brasil LTDA.

Advogado: Celso de Faria Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/09/2024 13:33

Exibir Processo