31/08/2024 21:07

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 06:42

Processo Desarquivado
29/08/2024 18:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/05/2024 10:16

Arquivado Definitivamente
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES BIRNBAUM em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 17/05/2024 23:59.
18/05/2024 03:25

Decorrido prazo de CLARICE FERNANDES BIRNBAUM PESSOA DE MELLO em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 14:57

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília INVENTÁRIO (39) Processo n.º: 0709238-03.2018.8.07.0001 DECISÃO Cuida-se de embargos de declaração proposto por LEONARDO FERNANDES BIRNBAUM (Id191808664) onde o embargante aduz a existência de contradição na decisão de ID n. 188316173.

O recurso é tempestivo.

Presentes, pois, seus pressupostos de admissibilidade.

Os embargados se manifestaram contrariamente ao recurso apresentado (Id193378174).

Contudo, no mérito, os rejeito, uma vez que não existe a contradição na sentença prolatada.

Neste sentido, saliento que a embargante ataca pontos já objeto de análise no referido decisum, promovendo-se, na verdade, reanálise de mérito por meio oblíquo, o que é vedado pelo ordenamento recursal.

Neste sentido: "EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

OMISSÃO.

REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.

RECURSO DESPROVIDO. 1.É dever do julgador enfrentar as questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. 2.Os embargos de declaração são recurso com fundamentação vinculada e serve para esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão ou corrigir erro material da decisão.

Não se presta ao reexame da matéria. 3.Embargos de declaração desprovidos.(Acórdão 1350532, 07053941720208070020, Relator: HECTOR VALVERDE, 2ª Turma Cível, data de julgamento: 23/6/2021, publicado no DJE: 5/7/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Assim, julgo IMPROCEDENTES os presentes embargos declaratórios eis que não denoto qualquer obscuridade, omissão ou contradição na decisão vergastada.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se, considerando-se a sentença proferida.

Brasília/DF, Segunda-feira, 22 de Abril de 2024.

DÉBORA CRISTINA SANTOS CALAÇO Juíza de Direito
23/04/2024 16:30

Recebidos os autos
23/04/2024 16:30

Embargos de declaração não acolhidos
22/04/2024 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
17/04/2024 03:38

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 16/04/2024 23:59.
15/04/2024 19:52

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2024 02:30

Publicado Portaria em 08/04/2024.
05/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0709238-03.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando a juntada de embargos de declaração com efeitos infringentes, às partes embargadas para apresentação de contrarrazões, em 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, 3 de abril de 2024.

MAURO CÉSAR TEIXEIRA DE FARIAS FILHO Servidor Geral
03/04/2024 17:08

Juntada de portaria
02/04/2024 17:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 21/03/2024.
21/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 13:58

Recebidos os autos
18/03/2024 13:58

Indeferido o pedido de LEONARDO FERNANDES BIRNBAUM - CPF: *91.***.*56-53 (HERDEIRO) e JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM - CPF: *02.***.*53-00 (INVENTARIANTE)
06/03/2024 10:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
20/01/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 20:04

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 13:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709238-03.2018.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM HERDEIRO: CLARICE FERNANDES BIRNBAUM PESSOA DE MELLO, JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM, LEONARDO FERNANDES BIRNBAUM DESPACHO Manifestem-se os herdeiros Leonardo Fernandes Birnbaum e José Leopoldo Fernandes Birnbaum sobre o peticionado em ID 181632504, no prazo de cinco dias.

I.

Brasília/DF, 11 de janeiro de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
11/01/2024 22:30

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:52

Recebidos os autos
11/01/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
12/12/2023 23:31

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 23:04

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:46

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 14:37

Recebidos os autos
29/11/2023 14:37

Outras decisões
20/11/2023 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
18/11/2023 04:11

Processo Desarquivado
17/11/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:49

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 08:44

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM em 14/08/2023 23:59.
10/08/2023 08:47

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 00:30

Publicado Portaria em 07/08/2023.
05/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0709238-03.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, nos termos do §2º do artigo 9º da Portaria Conjunta 48 de 2/6/2021, fica(m) o(a)(s) interessados intimados a se manifestar acerca da emissão dos alvarás, no prazo de 5 (cinco) dias, caso queiram.

Brasília/DF, 3 de agosto de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
03/08/2023 15:11

Juntada de portaria
03/08/2023 15:10

Juntada de Certidão
03/08/2023 15:10

Juntada de Alvará de levantamento
03/08/2023 14:49

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:49

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 00:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 00:30

Publicado Portaria em 02/08/2023.
02/08/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
02/08/2023 00:16

Publicado Portaria em 02/08/2023.
01/08/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº 0709238-03.2018.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, após contato com o NUSIS, foi observado que o servidor da instituição bancária não realizou o pagamento dos alvarás dentro do sistema integrado BANKJUS, o que motivou a existência de saldo remanescente de juros e correção na conta judicial.

A instrução do NUSIS é que as partes, caso possuam, indiquem chaves PIX para que os alvarás sejam expedidos com ordem de transferência bancária.

Assim, digam os interessados, em cinco dias, se possuem chaves PIX e, caso a resposta seja positiva, indiquem os números.

Segue, abaixo, a tela de comprovação: Brasília/DF, 31 de julho de 2023.

JOAS BRAGA DOS SANTOS Diretor de Secretaria
31/07/2023 13:09

Juntada de portaria
28/07/2023 17:08

Juntada de portaria
28/07/2023 17:00

Expedição de Mandado.
28/07/2023 14:33

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 18:14

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 18:14

Desentranhado o documento
25/07/2023 18:13

Cancelada a movimentação processual
25/07/2023 18:13

Desentranhado o documento
25/07/2023 18:12

Expedição de Certidão.
24/07/2023 18:00

Juntada de Certidão
21/07/2023 16:22

Recebidos os autos
21/07/2023 16:22

Outras decisões
19/07/2023 01:12

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:18

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:29

Decorrido prazo de #Oculto# em 12/07/2023 23:59.
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 05/07/2023 23:59.
04/07/2023 12:16

Juntada de Petição de especificação de provas
29/06/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/06/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 12:42

Recebidos os autos
29/06/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
29/06/2023 07:57

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 03:38

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:32

Publicado Portaria em 29/06/2023.
29/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
28/06/2023 00:20

Publicado Portaria em 28/06/2023.
27/06/2023 12:56

Juntada de portaria
27/06/2023 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 12:41

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 00:49

Publicado Decisão em 27/06/2023.
27/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
26/06/2023 19:13

Recebidos os autos
26/06/2023 19:13

Outras decisões
26/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/06/2023 14:28

Juntada de Petição de denúncia
23/06/2023 18:57

Juntada de portaria
23/06/2023 18:43

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 18:42

Juntada de Alvará de levantamento
23/06/2023 12:04

Recebidos os autos
23/06/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
23/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 04:49

Recebidos os autos
23/06/2023 04:49

Outras decisões
22/06/2023 13:34

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:44

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 19:05

Juntada de Certidão
20/06/2023 15:45

Juntada de Certidão
20/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
19/06/2023 17:01

Recebidos os autos
19/06/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/06/2023 16:26

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:15

Recebidos os autos
19/06/2023 16:15

Expedição de Ofício.
19/06/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/06/2023 14:47

Juntada de Certidão
16/06/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 18:00

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:56

Recebidos os autos
16/06/2023 17:56

Outras decisões
16/06/2023 17:26

Juntada de Certidão
16/06/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
16/06/2023 16:26

Juntada de Certidão
16/06/2023 15:49

Recebidos os autos
16/06/2023 15:49

Outras decisões
12/06/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/06/2023 10:10

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 00:30

Publicado Portaria em 07/06/2023.
07/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
06/06/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 13:25

Desentranhado o documento
06/06/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 13:25

Desentranhado o documento
06/06/2023 13:25

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 13:25

Desentranhado o documento
06/06/2023 13:24

Cancelada a movimentação processual
06/06/2023 13:24

Desentranhado o documento
31/05/2023 23:09

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 13:24

Recebidos os autos
30/05/2023 13:24

Outras decisões
26/05/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
25/05/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:33

Publicado Portaria em 23/05/2023.
22/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação
19/05/2023 01:15

Decorrido prazo de ESTADO DE GOIAS em 18/05/2023 23:59.
18/05/2023 17:01

Juntada de portaria
18/05/2023 01:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
08/05/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:00

Recebidos os autos
24/04/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 08:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
21/03/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 01:25

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 20/03/2023 23:59.
13/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/03/2023.
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
24/02/2023 15:50

Recebidos os autos
24/02/2023 15:50

Outras decisões
11/01/2023 00:47

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
10/01/2023 09:11

Processo Desarquivado
10/01/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 07:04

Arquivado Definitivamente
15/12/2022 07:02

Expedição de Certidão.
15/12/2022 02:32

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 14/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:34

Publicado Decisão em 06/12/2022.
22/11/2022 15:48

Recebidos os autos
22/11/2022 15:48

Decisão interlocutória - indeferimento
10/10/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA
08/10/2022 04:04

Processo Desarquivado
07/10/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 12:48

Arquivado Definitivamente
06/10/2022 12:46

Expedição de Certidão.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 04/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
22/09/2022 18:19

Recebidos os autos
22/09/2022 18:19

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 04:44

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 18/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 20:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
27/06/2022 19:01

Expedição de Certidão.
27/06/2022 09:22

Juntada de Certidão
27/06/2022 09:22

Juntada de Alvará de levantamento
27/06/2022 01:01

Publicado Portaria em 27/06/2022.
25/06/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
24/06/2022 16:27

Expedição de Portaria.
24/06/2022 16:18

Juntada de Petição de petição
23/06/2022 13:35

Expedição de Portaria.
22/06/2022 23:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 15:59

Recebidos os autos
22/06/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO
22/06/2022 00:59

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 21/06/2022 23:59:59.
30/05/2022 00:58

Publicado Portaria em 30/05/2022.
27/05/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
25/05/2022 18:31

Expedição de Portaria.
25/05/2022 18:28

Cancelada a movimentação processual
25/05/2022 18:28

Desentranhado o documento
23/05/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM em 20/05/2022 23:59:59.
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES BIRNBAUM em 20/05/2022 23:59:59.
13/05/2022 00:11

Publicado Portaria em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 15:53

Expedição de Portaria.
09/05/2022 17:39

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de CLARICE FERNANDES BIRNBAUM PESSOA DE MELLO em 02/05/2022 23:59:59.
03/05/2022 00:57

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 02/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:32

Publicado Portaria em 02/05/2022.
30/04/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
28/04/2022 15:44

Expedição de Portaria.
26/04/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Portaria em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 18:48

Expedição de Portaria.
11/04/2022 15:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
07/04/2022 17:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
07/04/2022 17:58

Transitado em Julgado em 01/04/2022
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de CLARICE FERNANDES BIRNBAUM PESSOA DE MELLO em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 31/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES BIRNBAUM em 29/03/2022 23:59:59.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM em 29/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:07

Publicado Decisão em 10/03/2022.
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
10/03/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 14:34

Recebidos os autos
07/03/2022 14:34

Decisão interlocutória - deferimento em parte
04/03/2022 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
04/03/2022 16:12

Expedição de Certidão.
25/02/2022 14:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/02/2022 13:06

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Sentença em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Publicado Sentença em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 11:03

Recebidos os autos
18/02/2022 11:03

Homologada a Transação
16/02/2022 22:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/02/2022 19:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Portaria em 21/01/2022.
20/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 16:13

Expedição de Portaria.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES BIRNBAUM em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM em 23/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:28

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES BIRNBAUM em 23/11/2021 23:59:59.
03/11/2021 02:24

Publicado Portaria em 03/11/2021.
03/11/2021 02:24

Publicado Portaria em 03/11/2021.
28/10/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
26/10/2021 21:20

Expedição de Portaria.
21/10/2021 02:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2021 19:31

Expedição de Portaria.
24/09/2021 18:38

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:26

Publicado Portaria em 17/09/2021.
16/09/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 14:19

Juntada de Certidão
15/09/2021 16:29

Juntada de portaria
04/09/2021 02:41

Publicado Despacho em 03/09/2021.
04/09/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2021
31/08/2021 13:00

Recebidos os autos
31/08/2021 13:00

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
12/07/2021 23:38

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:58

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 05/07/2021 23:59:59.
21/06/2021 02:35

Publicado Portaria em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 14:05

Expedição de Portaria.
08/06/2021 14:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2021 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 12:12

Recebidos os autos
21/05/2021 12:12

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
21/05/2021 09:07

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:28

Publicado Despacho em 21/05/2021.
20/05/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
17/05/2021 17:53

Recebidos os autos
17/05/2021 17:53

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 11:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/03/2021 06:36

Juntada de Petição de petição
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 24/02/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de CLARICE FERNANDES BIRNBAUM PESSOA DE MELLO em 24/02/2021 23:59:59.
01/02/2021 12:55

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:25

Publicado Portaria em 29/01/2021.
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
29/01/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 12:18

Expedição de Portaria.
26/01/2021 23:35

Juntada de Petição de petição
22/11/2020 01:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:40

Publicado Despacho em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
05/11/2020 13:46

Recebidos os autos
05/11/2020 13:46

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
16/09/2020 16:31

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:30

Publicado Despacho em 26/08/2020.
25/08/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 13:29

Recebidos os autos
20/08/2020 13:29

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2020 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
22/05/2020 23:16

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
10/12/2019 03:15

Publicado Despacho em 10/12/2019.
09/12/2019 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 13:36

Recebidos os autos
21/11/2019 13:36

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/10/2019 13:04

Juntada de Petição de petição
17/10/2019 20:55

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 14:09

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM em 19/09/2019 23:59:59.
19/09/2019 05:57

Publicado Despacho em 19/09/2019.
18/09/2019 20:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 18:27

Recebidos os autos
16/09/2019 18:27

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2019 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
27/08/2019 17:42

Juntada de Petição de petição
08/08/2019 08:32

Publicado Decisão em 08/08/2019.
08/08/2019 08:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2019 16:36

Recebidos os autos
05/08/2019 16:36

Decisão interlocutória - deferimento em parte
29/07/2019 12:19

Juntada de Petição de petição
25/07/2019 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/07/2019 10:51

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO BIRNBAUM - CPF: *02.***.*53-00 (INVENTARIANTE), CLARICE FERNANDES BIRNBAUM PESSOA DE MELLO - CPF: *58.***.*02-91 (REQUERENTE), JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM - CPF: *98.***.*52-34 (REQUERENTE), LEONARDO FERNANDES BIRNBAU
25/07/2019 10:48

Juntada de Certidão
24/07/2019 16:31

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM em 23/07/2019 23:59:59.
24/07/2019 16:31

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES BIRNBAUM em 23/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 20:49

Juntada de Petição de petição
10/06/2019 07:51

Publicado Decisão em 10/06/2019.
08/06/2019 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 16:50

Recebidos os autos
06/06/2019 16:50

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/05/2019 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/05/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
16/05/2019 23:53

Juntada de Petição de petição
02/05/2019 05:18

Publicado Decisão em 02/05/2019.
01/05/2019 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2019 13:16

Recebidos os autos
29/04/2019 13:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/04/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/04/2019 18:53

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 04:38

Publicado Despacho em 01/04/2019.
30/03/2019 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 17:21

Recebidos os autos
27/03/2019 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/03/2019 18:52

Juntada de Petição de petição
25/02/2019 15:32

Juntada de Petição de petição
19/02/2019 05:20

Publicado Despacho em 19/02/2019.
18/02/2019 06:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2019 18:24

Recebidos os autos
12/02/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2019 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
25/01/2019 07:52

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES BIRNBAUM em 24/01/2019 23:59:59.
25/01/2019 07:51

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM em 24/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 18:43

Juntada de Petição de petição
04/12/2018 03:36

Publicado Decisão em 04/12/2018.
03/12/2018 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2018 17:16

Recebidos os autos
29/11/2018 17:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/11/2018 19:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
01/11/2018 22:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2018 22:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2018 04:34

Publicado Despacho em 05/10/2018.
05/10/2018 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2018 18:16

Recebidos os autos
02/10/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2018 20:53

Juntada de Petição de diligência
24/09/2018 20:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2018 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
12/09/2018 14:45

Juntada de Petição de contestação
30/08/2018 09:38

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM em 29/08/2018 23:59:59.
21/08/2018 15:34

Juntada de Certidão
08/08/2018 18:29

Juntada de Petição de petição
08/08/2018 13:46

Juntada de Petição de diligência
08/08/2018 13:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/07/2018 13:16

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2018 16:14

Recebido o Mandado para Cumprimento
27/07/2018 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2018 12:49

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2018 12:20

Recebido o Mandado para Cumprimento
25/07/2018 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/07/2018 18:31

Expedição de Mandado.
24/07/2018 18:29

Juntada de Certidão
23/07/2018 17:47

Juntada de Certidão
23/07/2018 17:38

Expedição de Mandado.
23/07/2018 17:36

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/07/2018 20:32

Juntada de Petição de petição
13/07/2018 04:24

Publicado Portaria em 13/07/2018.
13/07/2018 04:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2018 14:05

Juntada de portaria
10/07/2018 21:14

Juntada de Petição de petição
09/07/2018 16:26

Expedição de Mandado.
09/07/2018 16:26

Juntada de mandado
05/07/2018 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2018 16:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/07/2018 16:23

Expedição de Mandado.
05/07/2018 16:23

Juntada de mandado
05/07/2018 16:20

Juntada de mandado
28/06/2018 17:09

Decorrido prazo de JOSE LEOPOLDO FERNANDES BIRNBAUM em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 17:09

Decorrido prazo de CLARICE FERNANDES BIRNBAUM PESSOA DE MELLO em 27/06/2018 23:59:59.
28/06/2018 17:08

Decorrido prazo de LEONARDO FERNANDES BIRNBAUM em 27/06/2018 23:59:59.
25/06/2018 18:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2018 02:39

Publicado Portaria em 13/06/2018.
12/06/2018 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/06/2018 17:36

Juntada de portaria
24/05/2018 17:19

Juntada de Petição de petição
17/05/2018 17:34

Expedição de Termo.
26/04/2018 09:10

Publicado Decisão em 26/04/2018.
26/04/2018 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2018 11:05

Recebidos os autos
24/04/2018 11:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/04/2018 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/04/2018 13:26

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
09/04/2018 13:26

Juntada de Certidão
06/04/2018 23:01

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
06/04/2018 23:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2018

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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