04/11/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
04/11/2024 15:47

Expedição de Certidão.
30/10/2024 05:14

Processo Desarquivado
29/10/2024 23:42

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
18/10/2024 13:01

Juntada de Certidão
17/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 17/10/2024.
17/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
15/10/2024 17:56

Recebidos os autos
15/10/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 17:56

Homologada a Transação
14/10/2024 18:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
14/10/2024 18:30

Juntada de Certidão
14/10/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
08/10/2024 16:05

Recebidos os autos
08/10/2024 16:05

Determinada a emenda à inicial
08/10/2024 16:05

Recebida a emenda à inicial
07/10/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
07/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
03/10/2024 22:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2024 15:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 24/09/2024.
24/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 18:47

Juntada de Certidão
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0777050-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JONATHAN MAIA SALES DOS SANTOS REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

DECISÃO Retire-se a sinalização "Juízo 100% Digital", ante a ausência do referido pedido na petição inicial.

Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo em nome da parte autora, sendo este um documento essencial à propositura da ação (CPC, art. 104), não incidindo ao caso nenhuma das causas excludentes constantes do art. 104 do novo CPC.

Desse modo, emende-se a inicial para regularizar a representação processual, haja vista que a subscritora da petição inicial, Dra.

LALESCA MOREIRA DA PAIXÃO, OAB/BA 78.923, não possui poderes para procurar nos autos em nome do autor.

Ademais, deverá formular pedido certo e determinado quanto ao dano moral e dano material (CPC, art.319, IV).

Ainda quanto ao dano material, deve juntar a prova da perda patrimonial, visto que o proveito econômico perseguido pelo autor deve ser equivalente ao dispêndio apresentado no processo ( CPC, art.292 §3º c/c art.319, VI).

Sendo o caso, retifique o valor da causa (CPC, art.319, V).

Prazo de 15 dias.

Pena de indeferimento da inicial.

Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
20/09/2024 14:08

Recebidos os autos
20/09/2024 14:08

Determinada a emenda à inicial
17/09/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
17/09/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/09/2024 17:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/09/2024 14:37

Recebidos os autos
10/09/2024 14:37

Outras decisões
10/09/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/09/2024 21:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 20:32

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/09/2024 20:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2024 20:32

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 14:00, 4º Juizado Especial Cível de Brasília.
06/09/2024 15:18

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/09/2024 02:22

Publicado Decisão em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 11:18

Recebidos os autos
02/09/2024 11:18

Determinada a emenda à inicial
30/08/2024 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
30/08/2024 16:50

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2024 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2024 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/08/2024 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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