11/02/2025 17:55

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 21:21

Transitado em Julgado em 27/01/2025
28/01/2025 03:43

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 27/01/2025 23:59.
17/12/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 09:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2024 02:27

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:16

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Cível do Paranoá
01/12/2024 09:43

Recebidos os autos
01/12/2024 09:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/11/2024 13:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
26/11/2024 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/11/2024 11:50

Recebidos os autos
28/10/2024 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
25/10/2024 02:28

Decorrido prazo de RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6 em 24/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0702838-39.2024.8.07.0008 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLAUDIA MENDES DE JESUS REQUERIDO: RESIDENCIAL PARANOA PARQUE - 3 ETAPA - QD 3 CJ 2 LT 6, EDIJANES ROSA ARAUJO DECISÃO Promovo a exclusão da síndica Edjanes Rosa Araújo do polo passivo da demanda.

Rejeito a impugnação da gratuidade de justiça, porquanto a parte ré não demonstrou que a parte autora possui condições de arcar com as despesas do processo sem prejuízo do próprio sustento e de sua família.

Rejeito a preliminar de carência de ação por ausência de interesse de agir, porquanto este reside no binômio necessidade/utilidade.

O pleito da autora enseja o ajuizamento de ação judicial, porquanto somente através da prestação jurisdicional pode obter o objetivo visado.

Há que se ressaltar ainda que o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional garante a todos o acesso ao Poder Judiciário (art. 5 o, XXXV, da CF/88).

Presente, portanto, o interesse de agir, dada a necessidade e utilidade do processo para o fim visado.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito.

As questões de fato e de direito relevantes à resolução da lide se encontram devidamente delineadas e debatidas.

Assim, o feito comporta o julgamento antecipado.

Anote-se conclusão para sentença.

Intimem-se.

Paranoá/DF, 30 de setembro de 2024 15:05:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
30/09/2024 20:12

Recebidos os autos
30/09/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 20:11

Outras decisões
30/09/2024 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/09/2024 16:04

Expedição de Certidão.
19/09/2024 10:14

Juntada de Petição de réplica
09/08/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 16:42

Expedição de Certidão.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de EDIJANES ROSA ARAUJO em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 15:39

Juntada de Petição de contestação
17/07/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2024 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2024 14:05

Expedição de Certidão.
17/06/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/06/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 16:39

Recebidos os autos
11/06/2024 16:39

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDIA MENDES DE JESUS - CPF: *93.***.*75-68 (REQUERENTE).
13/05/2024 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/05/2024 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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