10/09/2025 02:46

Publicado Decisão em 10/09/2025.
10/09/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 20:16

Expedição de Outros documentos.
08/09/2025 14:55

Recebidos os autos
08/09/2025 14:55

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
02/09/2025 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2025 03:34

Decorrido prazo de ELIAS BONIFACIO ALVES em 29/08/2025 23:59.
13/08/2025 16:42

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 07/08/2025.
07/08/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706661-33.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: ELIAS BONIFACIO ALVES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, destaco às partes que exaurido "in albis" o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, consoante certificado no ID 206513298.

Lado outro, diante da recalcitrância do réu no descumprimento da tutela de urgência deferida nos autos principais, foi realizada consulta de ativos via SISBAJUD, tendo sido bloqueada a quantia de R$ 9.000,00, a qual transferida para conta judicial.

Intimado, o devedor apresenta impugnação, pleiteando o desbloqueio da quantia indisponibilizada, requerendo dilação de prazo para se manifestar sobre as petições acostadas pelo credor.

Requereu ainda o demandado o não levantamento de valores pelo credor até o trânsito em julgado da decisão.

DECIDO.

Primeiramente, observo que a decisão de ID 218175176 já informou às partes que o levantamento de valores estará condicionado à existência de coisa julgada definitiva nos autos principais.

Quanto ao pedido de prazo para manifestação, razão não assiste o demandado.

Isso porque não se manifestou o executado no prazo para impugnação ao cumprimento de sentença, como também não se insurgiu contra o bloqueio realizado, sendo certo que o prazo para tanto é de 5 dias, consoante previsão do art. 854, § 3º, I e II, do CPC.

De se ver que o devedor se limitou a requer mais prazo, não tendo alegado impenhorabilidade da quantia bloqueada ou excesso de bloqueio, no que merece a presente impugnação o devido indeferimento.

Por fim, não há que se falar na tese da qual o depósito voluntário realizado pela devedora suspenderia novos bloqueios, sobretudo diante da reiteração do descumprimento e em razão do não alcance do valor máximo da multa.

Ante o exposto, não tendo a parte executada se insurgido contra a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimada, indefiro a impugnação.

Converto a indisponibilidade em arresto, sendo dispensada a lavratura de termo, nos termos do art. 854, § 5º, primeira parte, do CPC.

Advirto às partes que a conversão do arresto em penhora e desta em pagamento dependerá da confirmação da decisão antecipatória com o trânsito em julgado ocorrido nos autos principais, sem o que não será liberado qualquer levantamento.

Intime-se a parte executada, por publicação, acerca do arresto realizado.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
05/08/2025 16:56

Recebidos os autos
05/08/2025 16:56

Indeferido o pedido de BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXECUTADO)
31/03/2025 15:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/03/2025 09:08

Recebidos os autos
31/03/2025 09:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/01/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 19:05

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 19:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2024
30/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706661-33.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: ELIAS BONIFACIO ALVES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA DESPACHO Aguardem os autos manifestação do autor acerca da impugnação em curso, no derradeiro prazo de 5 dias, sob pena de desconstituição das constrições e de extinção.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
29/12/2024 10:54

Recebidos os autos
29/12/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2024 14:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/12/2024 14:36

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 02:45

Decorrido prazo de ELIAS BONIFACIO ALVES em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:26

Publicado Despacho em 25/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
20/11/2024 11:52

Recebidos os autos
20/11/2024 11:51

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/11/2024 14:06

Recebidos os autos
01/10/2024 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ELIAS BONIFACIO ALVES em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706661-33.2024.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: ELIAS BONIFACIO ALVES EXECUTADO: BRB BANCO DE BRASILIA SA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao credor para se manifestar sobre a impugnação de ID 211640612, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 19 de setembro de 2024 15:44:06.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
19/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
19/09/2024 11:41

Juntada de Petição de impugnação
06/09/2024 15:09

Recebidos os autos
06/09/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
06/09/2024 15:09

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/09/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/08/2024 09:52

Recebidos os autos
31/08/2024 09:52

Deferido o pedido de ELIAS BONIFACIO ALVES - CPF: *38.***.*22-72 (EXEQUENTE).
06/08/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
03/08/2024 02:19

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 02/08/2024 23:59.
02/08/2024 00:02

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
28/06/2024 04:29

Decorrido prazo de ELIAS BONIFACIO ALVES em 27/06/2024 23:59.
11/06/2024 07:54

Recebidos os autos
11/06/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 07:54

Concedida a gratuidade da justiça a ELIAS BONIFACIO ALVES - CPF: *38.***.*22-72 (EXEQUENTE).
11/06/2024 07:54

Outras decisões
10/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 12:40

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980)
06/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/06/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 17:29

Recebidos os autos
04/06/2024 17:29

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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