29/05/2025 18:28

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 18:27

Transitado em Julgado em 29/05/2025
29/05/2025 03:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2025 23:59.
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de GELSON PACHECO DE CASTRO em 07/05/2025 23:59.
01/05/2025 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/04/2025 23:59.
09/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 13:35

Juntada de Certidão
09/04/2025 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2025 02:29

Publicado Sentença em 09/04/2025.
09/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707901-92.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GELSON PACHECO DE CASTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 231641220).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação eletrônica do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX (ID 225164658), da seguinte forma: a) R$ 57.691,09 (cinquenta e sete mil seiscentos e noventa e um reais e nove centavos) referentes ao principal; e b) R$ 6.254,65 (seis mil duzentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
07/04/2025 13:37

Recebidos os autos
07/04/2025 13:37

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2025 00:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/04/2025 00:15

Juntada de Certidão
25/02/2025 13:01

Recebidos os autos
25/02/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 13:01

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
25/02/2025 09:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2025 09:46

Recebidos os autos
25/02/2025 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/02/2025 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 15:26

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:38

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 02:41

Publicado Despacho em 31/01/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 16:15

Juntada de Certidão
30/01/2025 16:13

Expedição de Ofício.
30/01/2025 16:13

Expedição de Ofício.
29/01/2025 14:34

Recebidos os autos
29/01/2025 14:34

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/01/2025 23:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2024 02:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:26

Publicado Despacho em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:26

Recebidos os autos
13/12/2024 12:25

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 19:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/12/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 02:21

Publicado Despacho em 05/12/2024.
05/12/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 17:18

Recebidos os autos
03/12/2024 17:17

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/11/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 23:53

Juntada de Petição de apelação
05/11/2024 01:24

Publicado Decisão em 04/11/2024.
05/11/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 15:26

Recebidos os autos
30/10/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:26

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/10/2024 15:26

Outras decisões
25/10/2024 09:12

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/10/2024 23:59.
04/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0707901-92.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: GELSON PACHECO DE CASTRO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intimem-se as partes sobre o parecer e cálculos da contadoria judicial.

Prazo: 10 (dez) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
20/09/2024 14:38

Recebidos os autos
20/09/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 22:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/09/2024 15:05

Recebidos os autos
17/09/2024 15:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
29/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
16/08/2024 15:29

Recebidos os autos
16/08/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 00:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/08/2024 02:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/08/2024 23:59.
23/07/2024 13:25

Recebidos os autos
23/07/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/07/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/05/2024 23:59.
28/05/2024 02:58

Publicado Despacho em 28/05/2024.
27/05/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 17:44

Recebidos os autos
23/05/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:00

Recebidos os autos
10/04/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 17:00

Outras decisões
08/04/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2024 04:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:26

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2024 04:50

Decorrido prazo de GELSON PACHECO DE CASTRO em 01/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:38

Publicado Despacho em 21/03/2024.
20/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 18:47

Recebidos os autos
18/03/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:46

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/03/2024 13:59

Recebidos os autos
18/03/2024 13:59

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
15/03/2024 17:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/03/2024 16:54

Recebidos os autos
15/03/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 16:01

Juntada de Informações prestadas
14/03/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2024 03:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.
08/02/2024 16:43

Recebidos os autos
08/02/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 16:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/02/2024 23:56

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:21

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 16:25

Recebidos os autos
26/01/2024 16:25

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:52

Decorrido prazo de GELSON PACHECO DE CASTRO em 23/01/2024 23:59.
20/12/2023 04:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:41

Publicado Certidão em 18/12/2023.
16/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:38

Recebidos os autos
30/11/2023 13:38

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 13:38

Outras decisões
28/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2023 03:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/11/2023 23:59.
27/11/2023 13:29

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 18:45

Recebidos os autos
24/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 18:45

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/10/2023 19:02

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:38

Publicado Certidão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 11:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 17:01

Recebidos os autos
22/09/2023 17:01

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:01

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/08/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 13:42

Recebidos os autos
25/07/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 13:42

Outras decisões
21/07/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/06/2023 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/06/2023 23:59.
26/06/2023 06:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:15

Publicado Despacho em 09/06/2023.
07/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
05/06/2023 18:35

Recebidos os autos
05/06/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2023 12:23

Recebidos os autos
05/06/2023 12:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/06/2023 17:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/06/2023 17:04

Recebidos os autos
02/06/2023 17:04

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 16:49

Juntada de Informações prestadas
01/06/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/06/2023 13:26

Recebidos os autos
01/06/2023 13:26

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/05/2023 18:38

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/05/2023 17:59

Recebidos os autos
31/05/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/05/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
11/05/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:11

Publicado Despacho em 02/05/2023.
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:11

Recebidos os autos
26/04/2023 19:11

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de GELSON PACHECO DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de GELSON PACHECO DE CASTRO em 20/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:30

Publicado Despacho em 14/04/2023.
14/04/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 11:48

Recebidos os autos
12/04/2023 11:48

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 01:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
07/03/2023 16:04

Recebidos os autos
07/03/2023 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/03/2023 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/03/2023 23:59.
07/12/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/12/2022 12:23

Recebidos os autos
07/12/2022 12:23

Decisão interlocutória - deferimento
07/12/2022 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 13:16

Transitado em Julgado em 06/12/2022
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de GELSON PACHECO DE CASTRO em 04/11/2022 23:59:59.
10/10/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/10/2022.
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 15:05

Recebidos os autos
06/10/2022 15:05

Julgado procedente em parte do pedido
06/10/2022 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/10/2022 15:03

Cancelada a movimentação processual
06/10/2022 15:03

Desentranhado o documento
06/10/2022 14:55

Recebidos os autos
05/10/2022 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2022 14:50

Juntada de Petição de alegações finais
22/09/2022 14:47

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de GELSON PACHECO DE CASTRO em 21/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:11

Decorrido prazo de NATHAN DRUMOND VASCONCELOS GODINHO em 12/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 10:12

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:57

Publicado Despacho em 30/08/2022.
29/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 16:34

Recebidos os autos
26/08/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:29

Decorrido prazo de GELSON PACHECO DE CASTRO em 24/08/2022 23:59:59.
27/07/2022 00:27

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
26/07/2022 22:02

Juntada de Certidão
26/07/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 21:39

Expedição de Certidão.
26/07/2022 20:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 15:03

Recebidos os autos
25/07/2022 15:03

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 15:03

Concedida a Antecipação de tutela
22/07/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/07/2022 15:19

Juntada de Certidão
22/07/2022 15:04

Juntada de Petição de laudo
11/07/2022 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 14:53

Recebidos os autos
11/07/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2022 14:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2022 14:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 13:00

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 23:57

Juntada de Petição de réplica
22/06/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 21/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:10

Juntada de Petição de contestação
29/04/2022 02:22

Publicado Intimação em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
28/04/2022 23:35

Juntada de Petição de petição
27/04/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
27/04/2022 13:42

Recebidos os autos
27/04/2022 13:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/04/2022 13:42

Decisão interlocutória - recebido
27/04/2022 13:23

Juntada de Certidão
23/04/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2022

Ultima Atualização
08/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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