TJDFT - 0717863-62.2024.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 15:11
Arquivado Definitivamente
-
28/11/2024 15:10
Transitado em Julgado em 27/11/2024
-
27/11/2024 02:37
Decorrido prazo de PENTEADO ENTERPRISES LTDA em 26/11/2024 23:59.
-
30/10/2024 02:31
Publicado Sentença em 30/10/2024.
-
29/10/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
-
25/10/2024 11:55
Recebidos os autos
-
25/10/2024 11:55
Indeferida a petição inicial
-
25/10/2024 11:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
25/10/2024 11:49
Expedição de Certidão.
-
25/10/2024 02:30
Decorrido prazo de PENTEADO ENTERPRISES LTDA em 24/10/2024 23:59.
-
03/10/2024 02:25
Publicado Decisão em 03/10/2024.
-
02/10/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
-
02/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0717863-62.2024.8.07.0018 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) Polo ativo: PENTEADO ENTERPRISES LTDA Polo passivo: PRF DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.
Emende-se a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para esclarecer a competência deste juízo, pois a PRF é órgão da União Federal, o que atrai competência da Justiça Federal, nos termos do art. 109 da CF.
Pena: indeferimento da petição inicial.
Intime-se.
BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 15:57:27.
PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito -
30/09/2024 15:58
Recebidos os autos
-
30/09/2024 15:58
Determinada a emenda à inicial
-
30/09/2024 15:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/09/2024
Ultima Atualização
28/11/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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