21/02/2025 15:31

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 15:30

Transitado em Julgado em 19/02/2025
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
20/02/2025 02:36

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 19/02/2025 23:59.
13/02/2025 02:38

Decorrido prazo de WELLINGTON MIRANDA LEAL em 12/02/2025 23:59.
29/01/2025 02:53

Publicado Sentença em 29/01/2025.
29/01/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
27/01/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 12:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
27/01/2025 07:44

Recebidos os autos
27/01/2025 07:44

Julgado improcedente o pedido
02/01/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCUS PAULO PEREIRA CARDOSO
17/12/2024 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/12/2024 15:55

Recebidos os autos
10/12/2024 10:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
09/12/2024 23:39

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 15:04

Expedição de Certidão.
05/12/2024 02:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
08/10/2024 17:38

Juntada de Petição de agravo interno
08/10/2024 04:21

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:41

Recebidos os autos
07/10/2024 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/10/2024 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
04/10/2024 13:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0785838-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WELLINGTON MIRANDA LEAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O entendimento do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que a assinatura digitalizada ou escaneada não permite a aferição de sua autenticidade, bem como não cumpre a exigência de assinatura digital baseada em certificado digital emitido por autoridade certificadora credenciada (ICP-Brasil), prevista no art. 1º, § 2º, III, "a", da Lei n. 11.419/2006.

Nesse sentido, dá-se a derradeira oportunidade à parte autora de emendar a inicial para que apresente procuração com assinatura compatível com aquela lançada no documento de identidade ou assinado de forma digital, conforme estabelece o artigo 1.º da Lei n.º 11.419/2006.

Deve, ainda, demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

BRASÍLIA, DF, 30 de setembro de 2024 16:25:29.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0785838-10.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: WELLINGTON MIRANDA LEAL REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para esclarecer a pertinência do Distrito Federal no polo passivo, porquanto não há relação jurídica com a infração impugnada.

Emende-se, ainda, para apresentar procuração com assinatura compatível com aquela lançada no documento de identidade ou assinado de forma digital, conforme estabelece o artigo 1.º da Lei n.º 11.419/2006.

Cabe também à parte autora demonstrar a situação de adesão ou não ao SNE, por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Após, retornem conclusos.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2024 12:30:37.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
30/09/2024 17:00

Recebidos os autos
30/09/2024 17:00

Determinada a emenda à inicial
30/09/2024 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2024 19:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 14:32

Recebidos os autos
26/09/2024 14:32

Determinada a emenda à inicial
25/09/2024 21:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
02/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

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