01/07/2025 09:21

Arquivado Definitivamente
01/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
01/07/2025 09:20

Transitado em Julgado em 16/06/2025
23/06/2025 02:49

Publicado Sentença em 23/06/2025.
19/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 14:27

Recebidos os autos
16/06/2025 14:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/06/2025 11:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
11/06/2025 21:13

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
11/06/2025 17:59

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:59

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2025 03:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/06/2025 23:59.
08/06/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 18:41

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
27/05/2025 03:26

Juntada de Certidão
27/05/2025 03:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 18:37

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 18:37

Expedição de Certidão.
23/05/2025 18:30

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
23/05/2025 09:56

Recebidos os autos
23/05/2025 09:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/05/2025 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/05/2025 09:03

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
30/04/2025 16:00

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/04/2025 16:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
12/03/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:42

Expedição de Autorização.
07/03/2025 02:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/03/2025 23:59.
05/02/2025 17:33

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 03:03

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:32

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:14

Recebidos os autos
29/01/2025 17:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/01/2025 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/01/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:01

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 23:01

Expedição de Ofício.
23/01/2025 10:00

Transitado em Julgado em 22/01/2025
23/01/2025 03:24

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2025 23:59.
18/12/2024 02:39

Decorrido prazo de CATIA SOLANGE LOPES em 17/12/2024 23:59.
03/12/2024 02:56

Publicado Sentença em 03/12/2024.
03/12/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 08:07

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 17:28

Recebidos os autos
28/11/2024 17:28

Julgado procedente o pedido
27/11/2024 10:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/11/2024 17:20

Juntada de Petição de réplica
18/11/2024 02:30

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 17:13

Expedição de Certidão.
12/11/2024 19:26

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0784199-54.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: CATIA SOLANGE LOPES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 12:56:55.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/09/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:18

Recebidos os autos
27/09/2024 14:18

Outras decisões
24/09/2024 23:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/09/2024 23:23

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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