29/05/2025 13:46

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 13:46

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:45

Transitado em Julgado em 21/05/2025
29/05/2025 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2025 23:59.
26/05/2025 02:49

Publicado Sentença em 26/05/2025.
24/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
22/05/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:56

Recebidos os autos
21/05/2025 14:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/05/2025 15:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/05/2025 15:49

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
16/05/2025 19:42

Juntada de Certidão
16/05/2025 19:42

Juntada de Alvará de levantamento
14/05/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 03:24

Juntada de Certidão
13/05/2025 03:21

Juntada de Certidão
12/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 13:27

Juntada de Certidão
11/03/2025 12:54

Expedição de Certidão.
11/03/2025 02:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/03/2025 23:59.
19/02/2025 11:28

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 18:01

Expedição de Autorização.
18/02/2025 10:31

Recebidos os autos
18/02/2025 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
17/02/2025 15:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
17/02/2025 15:40

Juntada de Certidão
14/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:33

Publicado Certidão em 06/02/2025.
05/02/2025 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 18:38

Juntada de Certidão
03/02/2025 18:09

Recebidos os autos
03/02/2025 18:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/02/2025 12:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
03/02/2025 12:43

Transitado em Julgado em 03/02/2025
03/02/2025 12:42

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/02/2025 12:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA MEDIANTE EXECUÇÃO INVERTIDA (15215)
01/02/2025 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 04:11

Decorrido prazo de GLAUCIA ROUGETH SARMENTO MACIEL DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
12/12/2024 02:31

Publicado Sentença em 12/12/2024.
11/12/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
09/12/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
09/12/2024 18:42

Recebidos os autos
09/12/2024 18:42

Julgado procedente o pedido
29/11/2024 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
29/11/2024 17:52

Juntada de Petição de réplica
21/11/2024 02:35

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 14:54

Juntada de Certidão
13/11/2024 21:58

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0785995-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: GLAUCIA ROUGETH SARMENTO MACIEL DE OLIVEIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a inicial.

O procedimento nos Juizados Especiais Fazendários é orientado pelo princípio da celeridade e visa, sempre que possível, à conciliação entre as partes, reforçado pela Lei Distrital nº 5.475, de 23 de abril de 2015.

No entanto, em se tratando de pessoa jurídica de direito público, a audiência preliminar, em regra, não tem servido ao fim conciliatório e à celeridade processual, limitando-se os representantes judiciais do requerido a apresentar as respectivas peças de defesa.

Assim, POSTERGO a audiência de conciliação para após a contestação, caso haja interesse das partes em sua realização.

CITE-SE a parte requerida para oferecer contestação no prazo de 30 dias, atentando-se para o disposto no artigo 9º da Lei n. 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

Confiro força de mandado de citação à presente decisão, que será encaminhada via sistema.

Vindo a contestação com documentos, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias.

Ressalto, desde logo, que não será aberto prazo para especificação de provas, tendo o autor a oportunidade de indicar suas provas na inicial e o réu na contestação.

Ao fim, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2024 12:18:22.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
27/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 14:42

Recebidos os autos
27/09/2024 14:42

Outras decisões
26/09/2024 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
26/09/2024 18:50

Juntada de Certidão
26/09/2024 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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