16/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725335-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ZEL GASTROPUB LTDA, ODAIR DE MORAIS BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Rejeito, de plano, os embargos declaratórios de ID 248274520, opostos pelo terceiro executado contra a decisão que determinou a exclusão da segunda devedora (ZENILDA APARECIDA DA SILVA BARBOSA) do polo passivo da lide, considerando a manifesta ilegitimidade do embargante para requerer, em favor da segunda executada, a reabertura do prazo para contestar, haja vista a impossibilidade de pleitear direito alheio em nome próprio, nos termos do art. 18 do CPC.

Ademais, não se vislumbra o interesse recursal do embargante, pois, ainda que fosse determinado o retorno dos autos à fase de conhecimento para reabrir o prazo de defesa da segunda devedora / ZENILDA APARECIDA DA SILVA BARBOSA, os efeitos de eventual decisão nesse sentido não alcançariam o embargante / codevedor, considerando que apenas a segunda executada arguiu a nulidade da citação, o que foi acolhido pelo juízo por meio da decisão precedente.

Por fim, considerando que a Instância Superior concedeu a tutela de urgência recursal pleiteada pelo credor / agravante (ID 249593087), para o fim de suspender os efeitos da decisão precedente, na qual foi declarada a nulidade da citação da executada ZENILDA APARECIDA DA SILVA BARBOSA, a referida parte deverá permanecer no polo passivo da lide, ao menos até o julgamento de mérito do agravo de instrumento interposto pelo exequente.

Portanto, retifique-se o polo passivo da lide, a fim de reincluir a executada ZENILDA APARECIDA DA SILVA BARBOSA na relação processual, em conformidade à decisão proferida no agravo de instrumento interposto pelo credor (ID 249593087).

No mais, promovam-se as pesquisas de bens, nos termos da decisão de ID 247649952, parte final. Águas Claras, DF, 12 de setembro de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
14/09/2025 18:06

Recebidos os autos
14/09/2025 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
11/09/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/09/2025 14:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/09/2025 14:40

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 10:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/08/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:48

Publicado Decisão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
26/08/2025 21:26

Recebidos os autos
26/08/2025 21:26

Outras decisões
14/08/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
07/08/2025 10:03

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:52

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 14:56

Recebidos os autos
30/07/2025 14:56

Outras decisões
16/07/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
15/07/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:49

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
09/07/2025 15:25

Juntada de Petição de petição
08/07/2025 14:52

Recebidos os autos
08/07/2025 14:52

Outras decisões
30/06/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/06/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 11:18

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:52

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0725335-45.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL SA EXECUTADO: ZEL GASTROPUB LTDA, ZENILDA APARECIDA DA SILVA BARBOSA, ODAIR DE MORAIS BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a segunda devedora para cumprir integralmente à determinação anterior, devendo anexar, no prazo de 5 dias, comprovante de residência referente ao mês em que foi realizado o ato citatório cuja anulação se requer (março de 2024 - ID 189243859).

Para tanto, poderá a segunda executada anexar fatura referente ao abastecimento de água, energia elétrica, gás, telefone, etc. Águas Claras, DF, 12 de junho de 2025.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
12/06/2025 18:24

Recebidos os autos
12/06/2025 18:24

Outras decisões
04/06/2025 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
30/05/2025 16:39

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
29/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 19:18

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 02:40

Publicado Decisão em 26/05/2025.
24/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
21/05/2025 21:12

Recebidos os autos
21/05/2025 21:12

Outras decisões
30/04/2025 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/04/2025 14:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:57

Publicado Certidão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
23/04/2025 14:26

Expedição de Certidão.
04/04/2025 11:29

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 16:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2025 16:52

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/03/2025 16:42

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/03/2025 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/02/2025 23:33

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
24/02/2025 16:25

Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 14:21

Publicado Decisão em 06/02/2025.
05/02/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
03/02/2025 16:44

Recebidos os autos
03/02/2025 16:44

Outras decisões
29/01/2025 16:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
20/01/2025 14:27

Juntada de Petição de petição
16/01/2025 18:53

Recebidos os autos
16/01/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 18:52

Determinada a emenda à inicial
15/01/2025 14:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
14/01/2025 14:44

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 22:03

Recebidos os autos
03/12/2024 22:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.
28/11/2024 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
28/11/2024 13:54

Transitado em Julgado em 24/10/2024
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ODAIR DE MORAIS BARBOSA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ZENILDA APARECIDA DA SILVA BARBOSA em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ZEL GASTROPUB LTDA em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido, nos termos do inciso I do artigo 487 do CPC, e converto, de pleno direito, o mandado monitório inicial em título executivo judicial, no valor de e R$ 1.333.745,96 (um milhão, trezentos e trinta e três mil, setecentos e quarenta e cinco reais e noventa e seis centavos), com a incidência de correção monetária pelo IPCA, de multa de 2% e de juros de mora pela taxa SELIC (observado o abatimento determinado no §1º do art. 406 do CC), a contar da data da última atualização (ID 182356021 – 29/12/2023).

Condeno, ainda, a parte ré ao pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), nos moldes do art. 85, § 8º, do CPC, observados os parâmetros estabelecidos no §2º do referido artigo diante da ausência de complexidade da causa.

Deixo de utilizar o valor da causa como parâmetro para fixação dos honorários, sob pena de resultar em condenação desproporcional e incompatível com os atos praticados no presente feito.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, ausentes novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.
30/09/2024 18:21

Recebidos os autos
30/09/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 18:20

Julgado procedente o pedido
22/08/2024 16:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/08/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
09/08/2024 13:52

Recebidos os autos
09/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 13:52

Decretada a revelia
26/07/2024 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
26/07/2024 15:47

Expedição de Certidão.
17/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ZEL GASTROPUB LTDA em 16/07/2024 23:59.
25/06/2024 17:30

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/06/2024 14:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/06/2024 04:31

Decorrido prazo de ODAIR DE MORAIS BARBOSA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 02:57

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/05/2024 02:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2024 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 11:14

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:58

Decorrido prazo de ZENILDA APARECIDA DA SILVA BARBOSA em 03/04/2024 23:59.
02/04/2024 12:07

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 17:45

Juntada de Certidão
18/03/2024 17:10

Expedição de Certidão.
15/03/2024 22:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/03/2024 04:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/03/2024 16:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/02/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2024 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/02/2024 18:26

Recebidos os autos
15/02/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 18:26

Outras decisões
01/02/2024 17:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
29/01/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 08:51

Recebidos os autos
16/01/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:51

Determinada a emenda à inicial
11/01/2024 20:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
11/01/2024 20:38

Juntada de Certidão
18/12/2023 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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