26/09/2023 16:28

Arquivado Definitivamente
26/09/2023 16:28

Transitado em Julgado em 21/09/2023
21/09/2023 08:40

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/09/2023 23:59.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de ARMINDO DE SOUSA PINTO em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de CONSERVADORA PLANALTO LTDA - ME em 24/08/2023 23:59.
25/08/2023 07:58

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 24/08/2023 23:59.
02/08/2023 00:17

Publicado Sentença em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
01/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0014558-71.2001.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CONSERVADORA PLANALTO LTDA - ME, OSWALDO PEDRO FRANCO, ARMINDO DE SOUSA PINTO SENTENÇA Trata-se de execução fiscal na qual se busca patrimônio do executado para satisfação do crédito da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Fora determinada que a parte exequente esclarecesse a origem da natureza do débito desta execução, tendo em vista que na respectiva CDA consta somente o Código 103 - Multas Acessórias, conforme ID 99245279.

Transcorrido o prazo e concedido nova oportunidade ao DF para que se manifestasse nos autos (ID 124190793), a parte autora novamente nada fez, tendo esse último prazo transcorrido em branco em 12.07.2022. É o relatório.

DECIDO.

A parte exequente não atendeu às requisições apontadas no relatório, permanecendo inerte.

O Código de Processo Civil estabelece expressamente que, caso a parte autora não cumpra as diligências que lhe incumbir, a petição inicial será indeferida sem resolução do mérito: Art. 321.

O juiz, ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento do mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado.

Parágrafo único.

Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial.

Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: III. por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias.

A parte autora, portanto, deixou de promover os atos que lhe foram requisitados.

Ante o exposto, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, em razão do descumprimento das diligências determinadas, com suporte nos artigos 321, parágrafo único e 485, inciso III, ambos do Código de Processo Civil.

Sem honorários advocatícios.

Sem custas processuais.

Libere-se a penhora ou o depósito, se houver.

Expeça-se alvará de levantamento, se necessário.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
28/07/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:38

Recebidos os autos
25/07/2023 16:38

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
28/11/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:39

Publicado Despacho em 28/06/2022.
27/06/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2022
03/06/2022 17:20

Recebidos os autos
03/06/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
07/10/2021 18:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.
13/09/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:29

Recebidos os autos
16/08/2021 14:29

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2021 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
03/08/2021 13:42

Juntada de Certidão
02/08/2021 15:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de OSWALDO PEDRO FRANCO em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de CONSERVADORA PLANALTO LTDA - ME em 14/06/2021 23:59:59.
15/06/2021 02:40

Decorrido prazo de ARMINDO DE SOUSA PINTO em 14/06/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:37

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 08:21

Expedição de Outros documentos.
11/07/2019 03:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2019

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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