16/10/2024 14:24

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
16/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702894-16.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY GOMES SILVA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX.

Após, arquivem-se os autos.
11/10/2024 18:58

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
11/10/2024 15:20

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2024 18:35

Recebidos os autos
02/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/10/2024 05:00

Processo Desarquivado
02/10/2024 03:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/09/2024 18:47

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 18:24

Recebidos os autos
23/09/2024 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/09/2024 12:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de WESLEY GOMES SILVA em 20/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702894-16.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY GOMES SILVA EXECUTADO: RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX, bem como para dizer se dá por quitado o débito, no prazo de 5 dias.

Ressalte-se que o silêncio da parte no prazo estipulado será interpretado como reconhecimento de quitação da obrigação.

Transcorrido o prazo sem manifestação, ou com quitação anunciada pela credora, façam-se os autos conclusos para despacho, inclusive para análise do valor depositado no ID 210016702.
10/09/2024 18:51

Expedição de Certidão.
10/09/2024 18:41

Juntada de Certidão
10/09/2024 18:41

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 02:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/09/2024 02:19

Decorrido prazo de WESLEY GOMES SILVA em 09/09/2024 23:59.
05/09/2024 03:04

Juntada de Certidão
03/09/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 03:08

Juntada de Certidão
02/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/09/2024.
02/09/2024 02:32

Publicado Decisão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
31/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 15:36

Recebidos os autos
29/08/2024 15:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
26/08/2024 18:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
26/08/2024 18:34

Recebidos os autos
26/08/2024 18:34

Outras decisões
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
19/08/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
19/08/2024 15:01

Cancelada a movimentação processual
19/08/2024 15:01

Desentranhado o documento
19/08/2024 14:28

Recebidos os autos
16/08/2024 18:34

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/08/2024 17:24

Juntada de Certidão
16/08/2024 17:24

Juntada de Alvará de levantamento
16/08/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
19/07/2024 03:12

Publicado Certidão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702894-16.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY GOMES SILVA EXECUTADO: RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora acerca da efetivação da transferência via PIX.

No mais, aguarde-se a disponibilização de valor pelo(a) órgão/empresa empregador(a).
16/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
16/07/2024 17:36

Juntada de Certidão
16/07/2024 17:36

Juntada de Alvará de levantamento
06/07/2024 03:05

Juntada de Certidão
14/06/2024 13:01

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 18:00

Expedição de Certidão.
12/06/2024 17:00

Juntada de Certidão
12/06/2024 17:00

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 03:06

Juntada de Certidão
14/04/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 18:41

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:34

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:28

Juntada de Certidão
12/04/2024 15:28

Juntada de Alvará de levantamento
09/04/2024 21:37

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 13:37

Juntada de Certidão
05/04/2024 04:27

Decorrido prazo de RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO em 04/04/2024 23:59.
20/03/2024 03:44

Decorrido prazo de WESLEY GOMES SILVA em 19/03/2024 23:59.
13/03/2024 03:01

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 03:19

Publicado Despacho em 12/03/2024.
12/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702894-16.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY GOMES SILVA EXECUTADO: RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO CERTIDÃO Diante das informações contidas na documentação juntada, a qual noticia penhora de valores, nos termos da decisão exarada, intime-se a parte executada, nos termos do art. 854, § 2º do CPC c/c art. 19 da Lei 9.099/95, para, no prazo de 5 (cinco) dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda, se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, § 3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 (quinze) dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento.
11/03/2024 14:00

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 15:34

Recebidos os autos
08/03/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
07/03/2024 16:34

Processo Desarquivado
07/03/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:03

Arquivado Provisoramente
28/02/2024 12:03

Expedição de Certidão.
28/02/2024 02:35

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 18:33

Recebidos os autos
23/02/2024 18:33

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/02/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
23/02/2024 03:48

Decorrido prazo de WESLEY GOMES SILVA em 22/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:47

Publicado Despacho em 15/02/2024.
10/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702894-16.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY GOMES SILVA EXECUTADO: RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO D E S P A C H O Nada a prover (ID 185458934), porquanto já restou cumprida a decisão de ID 181987407, conforme ofício de ID 184656478.

Assim, concedo DERRADEIRO prazo de 5 dias, sob pena de extinção, para a parte autora se manifestar a respeito da pesquisa de endereço de ID 182625945, bem como para, se o caso, informar novo endereço da ré.

Indicado novo endereço, cumpram-se as ordens precedentes (ID 181987407).

Por fim, torno sem efeito a decisão de ID 185437450, porquanto posterior à manifestação do exequente de ID 185458934.

Intime-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
08/02/2024 16:24

Recebidos os autos
08/02/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/02/2024 18:24

Recebidos os autos
01/02/2024 18:24

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:39

Desentranhado o documento
01/02/2024 15:39

Cancelada a movimentação processual
01/02/2024 15:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
01/02/2024 14:21

Recebidos os autos
30/01/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de WESLEY GOMES SILVA em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 15:06

Juntada de comunicações
25/01/2024 14:45

Juntada de Certidão
24/01/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 03:53

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/12/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2023
20/12/2023 18:10

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
15/12/2023 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 17:16

Juntada de consulta sisbajud
15/12/2023 16:31

Recebidos os autos
15/12/2023 16:31

Indeferido o pedido de WESLEY GOMES SILVA - CPF: *49.***.*96-21 (EXEQUENTE)
14/12/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/12/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 03:38

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 13/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:49

Publicado Decisão em 13/11/2023.
11/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 14:38

Recebidos os autos
09/11/2023 14:38

Indeferido o pedido de WESLEY GOMES SILVA - CPF: *49.***.*96-21 (EXEQUENTE)
06/11/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/11/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023 15:05

Recebidos os autos
20/10/2023 15:05

Deferido em parte o pedido de WESLEY GOMES SILVA - CPF: *49.***.*96-21 (EXEQUENTE)
20/10/2023 03:24

Decorrido prazo de CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA em 19/10/2023 23:59.
03/10/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
02/10/2023 21:43

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 10:42

Recebidos os autos
24/08/2023 10:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
17/08/2023 07:43

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
16/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0702894-16.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY GOMES SILVA EXECUTADO: RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO DECISÃO JUDICIAL COM FORÇA DE MANDADO / OFÍCIO Inicialmente, defiro em parte (ID 168062252), porquanto inviável se falar na aplicação de três multas, sob pena de "bis in idem", devendo entretanto, e pelas razões apresentadas pelo credor, o percentual incidir em seu importe máximo.

Assim, reconheço a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, porquanto a parte executada deixou de oferecer bens passíveis de penhora ou proposta de pagamento do débito, mesmo após intimada a fazê-lo (ver aba "Expedientes"), e assim arbitro UMA multa, no percentual máximo de 20%.

Encaminhem-se os autos à contadoria para atualização do débito.

No mais, compulsando os autos, observo que a tentativa de bloqueio de valores e de penhora de bens foi infrutífera (ID 18363785, ID 21516405, ID 157031712, ID 162927899), e a consulta ao sistema Renajud não retornou resultados (ID 163102541).

Assim, considerando a inexistência de outros meios para a satisfação do débito, concedo parcialmente o pedido de ID 168339131 para determinar a penhora de 30% (trinta por cento) dos proventos da executada, conforme já decidiu o e.

TJDFT: "DIREITO PROCESSUAL.

IMPENHORABILIDADE DO SALÁRIO.

REGRA FLEXIBILIZADA QUANDO NÃO SE LOCALIZA BENS DO DEVEDOR. 1 Impenhorabilidade do salário.

A impenhorabilidade do salário prevista no art. 833, inciso IV do CPC vigente não é absoluta.

Antes mesmo da vigência da regra atual a jurisprudência já apontava a possibilidade de excepcionar casos concretos diante das condições fáticas (REsp 1285970/SP, Rel.

Ministro SIDNEI BENETI, Terceira Turma, julgado em 27/5/2014, DJe 8/9/2014). 2 Ante a falta de outros bens a serem penhorados e mantida a subsistência digna do devedor, a penhora que se limita a 30% dos rendimentos deste não se mostra ilícita (Processo: 07009377520158070000, Relator Designado(a): JOAO LUIS FISCHER DIAS), sendo esta o único meio de garantia da efetividade da prestação jurisdicional. 3 Reclamação conhecida, mas não provida.

Custas pelo reclamante.." (Acórdão n.942234, 07003796920168070000, Relator: ARNALDO CORRÊA SILVA, Relator Designado: AISTON HENRIQUE DE SOUSA 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 11/05/2016, Publicado no DJE: 26/08/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, OFICIE-SE à fonte pagadora (CENTRO OESTE COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 24.***.***/0011-30) da executada para que bloqueie 30% (trinta por cento) da verba salarial até o montante da dívida atualizada, e deposite em conta judicial a ser aberta especialmente para tal finalidade.

Prazo de 30 dias, sob pena de apuração de eventual delito de desobediência.

CONCEDO à presente decisão força de mandado/ofício.

Restando frutífera a diligência, INTIME-SE a parte devedora, na pessoa do seu advogado constituído ou não o tendo, pessoalmente, nos termos do art. 854, §2º do CPC c/c art. 19 da Lei n 9099/95, para no prazo de 05 dias comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis, ou ainda se persiste indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º), bem como para opor, no prazo legal de 15 dias, impugnação à execução (art. 525 do CPC), mas limitada aos aspectos formais, sob pena de conversão da penhora em pagamento, em caso de omissão do devedor (a).

Transcorrido in albis ou concordando a parte ré com o bloqueio, converto a indisponibilidade em PENHORA, e determino a transferência do valor para conta vinculada a este Juízo, e autorizo o(a) exequente a proceder o levantamento da quantia depositada, por meio de alvará judicial, no prazo de 05 dias.

Frustrada a diligência, intime-se a parte exequente para indicar bens do(a) devedor(a) passíveis de penhora, e/ou endereço atualizado, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção do feito.

Cumpra-se.

WESLEY GOMES SILVA - CPF/CNPJ: *49.***.*96-21 Nome: WESLEY GOMES SILVA Endereço: Quadra 113 Conjunto 7, 08, Recanto das Emas, BRASÍLIA - DF - CEP: 72603-107 RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO - CPF/CNPJ: *19.***.*09-11 Nome: RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO Endereço: Chácara 22, (Colônia Agrícola Sucupira) Lote 12, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71827-705 MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
15/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702894-16.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY GOMES SILVA EXECUTADO: RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO D E S P A C H O Postergo a análise do pedido de ID 168062252.

Antes, para viabilizar a análise da eventual penhora de 30% dos rendimentos da devedora, INTIME-SE o exequente para informar o órgão/empresa/local em que a executada possui vínculo empregatício (se o caso).

O silêncio será interpretado como desinteresse na adoção da medida.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Transcorrido in albis, façam-se os autos conclusos (análise do pleito de ID 168062252).

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
14/08/2023 19:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/08/2023 18:29

Recebidos os autos
14/08/2023 18:29

Deferido em parte o pedido de WESLEY GOMES SILVA - CPF: *49.***.*96-21 (EXEQUENTE)
14/08/2023 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/08/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 15:50

Recebidos os autos
10/08/2023 15:50

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
08/08/2023 19:53

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
02/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702894-16.2017.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: WESLEY GOMES SILVA EXECUTADO: RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO CERTIDÃO Diante do(s) resultado(s) da(s) consulta(s) ao(s) sistema(s) a seguir, intime-se a parte exequente para conhecimento e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito.

Ressalte-se que na pesquisa foi encontrado vínculo trabalhista ativo, conforme tela juntada.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
31/07/2023 22:10

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:49

Recebidos os autos
19/07/2023 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
11/07/2023 01:57

Decorrido prazo de ELAINE LIMA MACHADO em 10/07/2023 23:59.
07/07/2023 16:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/07/2023 01:20

Decorrido prazo de RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO em 05/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 28/06/2023.
27/06/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 18:43

Juntada de Certidão
22/06/2023 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/06/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 16:52

Expedição de Mandado.
28/04/2023 16:02

Juntada de Certidão
05/04/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
03/04/2023 13:40

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
31/03/2023 15:25

Recebidos os autos
31/03/2023 15:25

Deferido em parte o pedido de WESLEY GOMES SILVA - CPF: *49.***.*96-21 (EXEQUENTE)
29/03/2023 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
29/03/2023 13:41

Processo Desarquivado
29/03/2023 13:13

Juntada de Petição de petição
04/10/2018 14:31

Arquivado Provisoramente
03/10/2018 16:38

Juntada de Petição de petição
26/09/2018 04:16

Publicado Certidão em 26/09/2018.
25/09/2018 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2018 14:25

Expedição de Certidão.
24/09/2018 14:25

Juntada de Certidão
20/09/2018 14:41

Expedição de Ofício.
19/09/2018 18:10

Expedição de Certidão.
18/09/2018 18:18

Recebidos os autos
18/09/2018 16:00

Remetidos os Autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
17/09/2018 21:38

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para Contadoria - (em diligência)
14/09/2018 17:35

Recebidos os autos
14/09/2018 17:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
14/09/2018 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
14/09/2018 09:38

Decorrido prazo de RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO em 13/09/2018 23:59:59.
13/09/2018 23:18

Juntada de Petição de petição
05/09/2018 03:10

Publicado Decisão em 05/09/2018.
04/09/2018 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2018 17:09

Recebidos os autos
31/08/2018 17:09

Decisão interlocutória - indeferimento
29/08/2018 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/08/2018 22:57

Juntada de Petição de petição
24/08/2018 02:31

Publicado Certidão em 24/08/2018.
23/08/2018 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 17:05

Juntada de Certidão
20/08/2018 17:38

Juntada de Petição de diligência
20/08/2018 17:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2018 16:13

Juntada de Certidão
08/08/2018 13:52

Juntada de Certidão
18/06/2018 04:39

Publicado Certidão em 18/06/2018.
16/06/2018 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/06/2018 13:32

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 15:55

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2018 13:53

Juntada de Certidão
14/06/2018 13:52

Expedição de Mandado.
14/06/2018 13:52

Expedição de Mandado.
12/06/2018 16:57

Juntada de Certidão
08/06/2018 16:50

Recebidos os autos
08/06/2018 16:50

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2018 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
05/06/2018 11:24

Juntada de Petição de petição
01/06/2018 03:13

Publicado Certidão em 01/06/2018.
30/05/2018 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/05/2018 20:28

Expedição de Certidão.
28/05/2018 20:28

Juntada de Certidão
28/05/2018 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2018 13:43

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/05/2018 23:26

Expedição de Mandado.
04/05/2018 14:27

Recebidos os autos
04/05/2018 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
03/05/2018 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
02/05/2018 21:02

Juntada de Petição de petição
26/04/2018 03:59

Publicado Certidão em 26/04/2018.
25/04/2018 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2018 18:24

Expedição de Certidão.
23/04/2018 18:23

Juntada de Certidão
20/04/2018 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/04/2018 11:46

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/04/2018 16:43

Expedição de Mandado.
03/04/2018 16:43

Expedição de Mandado.
06/03/2018 23:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2018 15:04

Publicado Certidão em 02/03/2018.
02/03/2018 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/02/2018 14:33

Juntada de Certidão
22/02/2018 17:08

Juntada de Certidão
19/02/2018 17:34

Classe Processual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2018 15:25

Recebidos os autos
19/02/2018 15:25

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2018 06:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
16/02/2018 16:15

Decorrido prazo de RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO em 15/02/2018 23:59:59.
22/01/2018 17:03

Publicado Certidão em 22/01/2018.
11/01/2018 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/01/2018 12:32

Expedição de Certidão.
08/01/2018 12:32

Juntada de Certidão
08/01/2018 02:02

Processo Desarquivado
05/01/2018 17:16

Juntada de Petição de petição
23/10/2017 14:18

Arquivado Definitivamente
23/10/2017 14:18

Transitado em Julgado em 19/10/2017
23/10/2017 14:18

Juntada de Certidão
21/10/2017 04:26

Decorrido prazo de RAYANNE FACUNDO DE ALMEIDA CESILIO em 19/10/2017 23:59:59.
21/10/2017 03:31

Decorrido prazo de WESLEY GOMES SILVA em 19/10/2017 23:59:59.
02/10/2017 02:58

Publicado Sentença em 02/10/2017.
30/09/2017 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2017 14:03

Recebidos os autos
21/09/2017 14:03

Julgado procedente o pedido
12/09/2017 17:27

Conclusos para julgamento para THAIS ARAUJO CORREIA
11/09/2017 23:13

Juntada de Petição de réplica
07/09/2017 03:18

Decorrido prazo de RAYANNE CESILIO em 06/09/2017 23:59:59.
05/09/2017 12:10

Juntada de Petição de contestação
29/08/2017 15:25

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia - (outros motivos)
29/08/2017 15:25

Audiência Conciliação realizada - 28/08/2017 14:50
28/08/2017 17:18

Remetidos os Autos da(o) 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
19/07/2017 14:32

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/07/2017 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2017 17:48

Audiência conciliação designada - 28/08/2017 14:50
03/07/2017 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2017

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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