08/09/2025 18:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2025 15:58

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 12/08/2025 23:59.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de DEVANI DE ALMEIDA em 29/07/2025 23:59.
30/07/2025 03:30

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 29/07/2025 23:59.
28/07/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 03:01

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 22:37

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2025 19:27

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 10:07

Juntada de Petição de réplica
10/07/2025 02:53

Publicado Certidão em 10/07/2025.
10/07/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
04/07/2025 18:49

Juntada de Petição de contestação
07/05/2025 09:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2025 02:43

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:32

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:53

Recebidos os autos
30/04/2025 14:52

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/04/2025 07:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DEVANI DE ALMEIDA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 03:01

Decorrido prazo de ROBERTO OLIVEIRA SANTOS em 09/04/2025 23:59.
06/04/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 02:53

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 11:37

Juntada de Petição de impugnação
24/03/2025 16:43

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
25/01/2025 10:01

Juntada de Petição de réplica
22/01/2025 19:32

Decorrido prazo de DEVANI DE ALMEIDA em 21/01/2025 23:59.
17/12/2024 02:44

Decorrido prazo de DEVANI DE ALMEIDA em 16/12/2024 23:59.
13/12/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:31

Publicado Mandado em 29/11/2024.
28/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
14/11/2024 22:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/10/2024 11:21

Expedição de Mandado.
16/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 02:36

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0783279-80.2024.8.07.0016 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: ROBERTO OLIVEIRA SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que retornou a Carta de Citação/Intimação sem cumprimento referente ao mandado de ID 214355545.

Fica a parte AUTORA intimada a promover o cumprimento da citação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
14/10/2024 14:16

Juntada de Certidão
14/10/2024 10:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/10/2024 11:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/10/2024 11:15

Expedição de Mandado.
30/09/2024 14:29

Recebidos os autos
30/09/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 14:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2024 13:59

Recebidos os autos
30/09/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 08:22

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:26

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 13:17

Expedição de Ofício.
24/09/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0783279-80.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Competência da Justiça Estadual (10654) Requerente: ROBERTO OLIVEIRA SANTOS Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A medição de níveis de ruídos é feita mediante processo complexo sujeito a normas técnicas específicas.

Logo, o mero retrato de um decibelímetro particular do autor e os vídeos acostados aos autos são provas insuficientes não apenas da ocorrência da poluição sonora em níveis superiores aos dos limites legais, como também da alegada omissão do poder público no dever de fiscalizar.

Portanto, não se configura, por ora, a verossimilhança suficiente a justificar a concessão de liminar em modo inaudita altera parte.

Em face do exposto, indefiro, pelo momento, o pedido de tutela provisória, reservando-me a reapreciá-lo à luz de melhores elementos de convicção a serem colhidos ao longo da tramitação.

Noutro giro, a pretensão veiculada pelo autor implica, em caso de êxito, na imposição de restrição à atividade desenvolvida pelo feirante da banca que comercializa as galinhas, o que denota a inequívoca legitimidade deste para a lide, em litisconsórcio necessário, eis que todo aquele que possa ter sua esfera de direitos e deveres impactado pela decisão judicial deve participar do processo, pela recordação de que ninguém pode ser privado de seus direitos sem a prévia submissão ao devido processo legal.

Portanto, fixo o prazo de quinze dias para que o autor integre, ao polo passivo da relação processual, o particular responsável pela banca que vem alegadamente produzindo a poluição sonora referida na demanda.

Sem prejuízo da determinação acima, determino a expedição de ofício ao IBRAM, para que informe, em trinta dias, se há ou houve fiscalização sobre a alegada poluição na área mencionada na demanda.

Publique-se; ciência ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 20 de Setembro de 2024 15:34:27.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
23/09/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 15:46

Recebidos os autos
20/09/2024 15:46

Não Concedida a Medida Liminar
20/09/2024 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/09/2024 15:04

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/09/2024 14:39

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
20/09/2024 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/09/2024 13:46

Recebidos os autos
20/09/2024 13:46

Declarada incompetência
19/09/2024 17:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2024 13:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/09/2024 13:05

Recebidos os autos
19/09/2024 13:05

Determinada a emenda à inicial
18/09/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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