14/08/2024 07:59

Arquivado Definitivamente
14/08/2024 07:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/08/2024.
12/08/2024 02:19

Publicado Intimação em 12/08/2024.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
06/08/2024 16:02

Recebidos os autos
06/08/2024 16:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
01/08/2024 02:23

Publicado Intimação em 01/08/2024.
31/07/2024 12:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721591-30.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: JESSIKA SANTOS DE SOUSA CERTIDÃO Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre a petição id205700368 , no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024 18:48:45.
30/07/2024 15:56

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:50

Juntada de Certidão
29/07/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 02:33

Publicado Certidão em 26/07/2024.
26/07/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
25/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721591-30.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: JESSIKA SANTOS DE SOUSA CERTIDÃO Fica a parte executada INTIMADA para se manifestar sobre a contraproposta ID. 203842062, no prazo de 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 24 de Julho de 2024 14:51:25.
23/07/2024 23:26

Juntada de Certidão
23/07/2024 23:26

Juntada de Alvará de levantamento
23/07/2024 13:13

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 14:53

Juntada de Certidão
11/07/2024 17:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 17:06

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 13:34

Recebidos os autos
08/07/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
04/07/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:29

Publicado Intimação em 04/07/2024.
04/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721591-30.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: JESSIKA SANTOS DE SOUSA CERTIDÃO Fica a parte exequente INTIMADA para se manifestar sobre a proposta de ID. 202458032, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso concorde, poderá informar dados bancários para serem efetuados os depósitos ou não concordando com os termos do acordo deverá requerer as medidas necessárias para o prosseguimento do processo.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 01 de Julho de 2024 14:10:04.
01/07/2024 14:10

Juntada de Certidão
01/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 03:36

Publicado Intimação em 25/06/2024.
24/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
24/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721591-30.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: JESSIKA SANTOS DE SOUSA DECISÃO Primeiramente, anote-se o sigilo do ID. 199869534, conforme artigo 189, inciso II, do Código de Processo Civil.

Trata-se de impugnação ao bloqueio de ID. 197346689, oferecida pela parte executada, JESSIKA SANTOS DE SOUSA, que requer a liberação dos fundos, sob o argumento de que a quantia bloqueada é decorrente de pensão alimentícia em favor da sua filha.

No caso em análise, a parte executada não demonstrou que o valor bloqueado é decorrente de pensão alimentícia em favor da sua filha, sobretudo porque nenhuma prova nesse sentido foi apresentada.

A consulta SISBAJUD de ID. 197346694 bloqueou R$ 2.094,15 na conta vinculada ao banco SANTANDER (BRASIL) S.A. e R$ 101,36 na conta do banco INTER.

A ata de ID. 199869534 estabeleceu que o senhor RAFAEL CARRIJO ROMANO pagaria pensão alimentícia em favor da filha da parte executada na conta desta de número 27260-7, operação 001, agência 4166.

Nesse contexto, verifica-se que as contas vinculadas aos bancos SANTANDER (BRASIL) e INTER não são as mesmas fixadas para o recebimento da pensão, visto que possuem numerações diferentes (ID. 199869531 e ID. 199869532).

Além disso, a parte executada não anexou aos autos documento comprobatório de eventual depósito realizado pelo senhor Rafael nas contas indicadas.

No mesmo sentido, não há provas de que os valores bloqueados foram transferidos pela própria parte executada da conta fixada para o recebimento da pensão para as contas do SANTANDER ou INTER.

Com efeito, rejeito a impugnação ao bloqueio oferecida pela parte executada e converto em penhora o montante constrito (R$ 2.195,51) em sua integralidade.

Após a preclusão desta decisão, proceda-se à transferência do numerário a uma conta bancária vinculada a este juízo.

Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Posteriormente, intime-se a parte exequente para indicar novas medidas de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Ceilândia/DF, 17 de junho de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
19/06/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 21:36

Recebidos os autos
17/06/2024 21:36

Indeferido o pedido de JESSIKA SANTOS DE SOUSA - CPF: *37.***.*19-73 (EXECUTADO)
12/06/2024 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
12/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
05/06/2024 02:58

Publicado Intimação em 05/06/2024.
05/06/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
27/05/2024 17:02

Recebidos os autos
27/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/05/2024 17:11

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2024 02:39

Publicado Intimação em 23/05/2024.
22/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:23

Juntada de Certidão
18/04/2024 17:58

Juntada de Certidão
11/04/2024 21:19

Recebidos os autos
11/04/2024 21:19

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-01 (EXEQUENTE).
05/04/2024 19:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
05/04/2024 19:55

Processo Desarquivado
05/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:19

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 10:26

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME em 07/08/2023 23:59.
31/07/2023 00:31

Publicado Intimação em 31/07/2023.
29/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721591-30.2022.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME EXECUTADO: JESSIKA SANTOS DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da notícia de pagamento, dê-se vista à parte credora pelo prazo de 5 dias.

No silêncio, sem novos requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Ceilândia/DF, 18 de julho de 2023.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
21/07/2023 15:06

Recebidos os autos
21/07/2023 15:06

Outras decisões
17/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
17/07/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 01:33

Decorrido prazo de JESSIKA SANTOS DE SOUSA em 13/07/2023 23:59.
06/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 06/07/2023.
05/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
30/06/2023 20:19

Recebidos os autos
30/06/2023 20:19

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/06/2023 16:05

Processo Desarquivado
28/06/2023 14:59

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 07:47

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 07:43

Expedição de Certidão.
05/06/2023 00:20

Publicado Intimação em 05/06/2023.
02/06/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
24/05/2023 23:14

Recebidos os autos
24/05/2023 23:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/05/2023 18:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/05/2023 14:13

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME em 16/05/2023 23:59.
15/05/2023 00:58

Publicado Intimação em 15/05/2023.
13/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 15:56

Juntada de Certidão
10/05/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:44

Publicado Intimação em 09/05/2023.
09/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 14:38

Juntada de Certidão
03/05/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 19:19

Juntada de Certidão
25/04/2023 19:17

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2023 19:17

Transitado em Julgado em 20/04/2023
24/04/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de JESSIKA SANTOS DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de Rafael Carrijo em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de Rafael Carrijo em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de JESSIKA SANTOS DE SOUSA em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 02:27

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
24/03/2023 10:58

Recebidos os autos
24/03/2023 10:58

Julgado procedente o pedido
20/03/2023 16:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de JESSIKA SANTOS DE SOUSA em 16/03/2023 23:59.
18/03/2023 01:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME em 16/03/2023 23:59.
15/03/2023 03:21

Decorrido prazo de Rafael Carrijo em 14/03/2023 23:59.
07/03/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 16:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
02/03/2023 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
02/03/2023 16:28

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
27/02/2023 13:57

Recebidos os autos
27/02/2023 13:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
15/02/2023 15:37

Juntada de Certidão
15/02/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/02/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/02/2023 02:26

Publicado Intimação em 06/02/2023.
03/02/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2023
23/01/2023 18:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/01/2023 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
23/01/2023 18:12

Expedição de Certidão.
23/01/2023 18:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 18:11

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 23/01/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2023 13:16

Recebidos os autos
23/01/2023 13:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/01/2023 12:29

Juntada de Petição de petição
20/01/2023 14:43

Recebidos os autos
20/01/2023 14:43

Deferido o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-01 (REQUERENTE).
19/01/2023 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/01/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 14:30

Juntada de Certidão
14/01/2023 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2023 22:31

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/12/2022 10:32

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 01:01

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME em 19/12/2022 23:59.
07/12/2022 02:34

Publicado Certidão em 07/12/2022.
07/12/2022 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
03/12/2022 22:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2022 22:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2022 15:48

Recebidos os autos
07/11/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2022 12:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/10/2022 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
28/10/2022 16:23

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
18/10/2022 19:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/10/2022 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/09/2022 00:25

Publicado Intimação em 29/09/2022.
29/09/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
23/09/2022 11:26

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2022 20:41

Recebidos os autos
21/09/2022 20:41

Deferido em parte o pedido de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME - CNPJ: 38.***.***/0001-01 (REQUERENTE)
16/09/2022 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/09/2022 12:02

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 11:06

Recebidos os autos do CEJUSC
15/09/2022 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
15/09/2022 11:06

Juntada de Certidão
14/09/2022 17:23

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2022 17:07

Recebidos os autos
14/09/2022 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
14/09/2022 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 08:00

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/09/2022 00:12

Recebidos os autos
14/09/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/08/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE EDUCACAO FENIX LTDA - ME em 26/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 17:19

Recebidos os autos
22/08/2022 17:19

Recebida a emenda à inicial
19/08/2022 02:19

Publicado Intimação em 19/08/2022.
18/08/2022 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
18/08/2022 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/08/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
15/08/2022 20:24

Recebidos os autos
15/08/2022 20:24

Determinada a emenda à inicial
08/08/2022 21:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/07/2022 18:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/07/2022 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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