24/10/2024 19:25

Cancelada a Distribuição
24/10/2024 19:24

Transitado em Julgado em 23/10/2024
23/10/2024 02:24

Decorrido prazo de KARLA ELAINE VEIGA DOS SANTOS PEREIRA em 22/10/2024 23:59.
19/10/2024 02:22

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
01/10/2024 02:22

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738024-47.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARLA ELAINE VEIGA DOS SANTOS PEREIRA REU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS SENTENÇA A autora ajuizou a ação 0713000-17.2024.807.0001 nos autos da qual foi declarada a incompetência deste Juízo e determinada a remessa dos autos à Comarca de Cerquilho – SP.

Interposto Agravo de Instrumento, a insurgência não foi conhecida nos termos do Acórdão de ID 206540674 daqueles autos e o feito foi remetido por meio de Malote Digital à Comarca de Cerquilho – SP, onde foi suscitado conflito negativo de competência perante o STJ, sob a relatoria do Ministro Marco Aurélio Bellizze que entendeu ser a competência desta 13 ª Vara Cível (conforme Id 209168773 daqueles autos), pelo que o processo foi reativado para regular prosseguimento neste Juízo, tendo sido determinada a emenda da inicial (ID 209631602) encontrando-se aquele processo com prazo em curso.

Inobstante, foi realizada a digitalização dos presentes autos sob nº 0738024-47.2024.807.0001 em razão da Decisão exarada nos autos do processo 0000728-81.2024.826.0137 oriundos da primitiva distribuição e nos autos do qual se suscitou o conflito negativo de competência supra referido.

Desnecessária a nova autuação, porquanto já há autos ativo nesta vara relativo ao mesmo feito, configurando-se, portanto, duplicidade de distribuição e gerando litispendência.

Ante o exposto, com base no art. 485, V do CPC, DETERMINO O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO dos presentes autos, tendo em vista já tramitar neste Juízo a ação nº 0713000-17.2024.807.0001 de idêntico teor.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.

Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.

Shara Pereira de Pontes Maia Juíza de Direito Substituta
26/09/2024 17:17

Recebidos os autos
26/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 17:17

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
17/09/2024 14:28

Juntada de Certidão
17/09/2024 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES
17/09/2024 14:23

Desentranhado o documento
17/09/2024 14:22

Desentranhado o documento
17/09/2024 14:21

Desentranhado o documento
17/09/2024 14:21

Desentranhado o documento
17/09/2024 14:21

Desentranhado o documento
17/09/2024 14:20

Desentranhado o documento
17/09/2024 14:20

Desentranhado o documento
17/09/2024 14:20

Desentranhado o documento
17/09/2024 14:20

Desentranhado o documento
17/09/2024 14:19

Desentranhado o documento
16/09/2024 16:27

Juntada de Petição de certidão de juntada
10/09/2024 14:43

Recebidos os autos
10/09/2024 14:43

Outras decisões
06/09/2024 12:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/09/2024 12:49

Classe retificada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
06/09/2024 08:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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