25/10/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 16:05

Recebidos os autos
25/10/2024 16:05

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2024 13:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/10/2024 13:41

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:44

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:44

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 13:17

Juntada de Certidão
15/10/2024 18:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 14/10/2024.
11/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:19

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de JULIANA ABREU SILVA em 08/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:21

Publicado Decisão em 19/09/2024.
18/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0719935-20.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA EXECUTADO: JULIANA ABREU SILVA DECISÃO Verifica-se pela constrição de ID 209307449, que foi bloqueado o valor de R$ 693,14, na conta bancária de titularidade da executada na CAIXA ECONOMICA FEDERAL.

Houve, ainda, a constrição de R$0,06, em sua conta no ITAÚ.

Ao ID210886627 - Pág. 1, a executada solicita o desbloqueio da conta do Itaú, ao argumento de que a referida conta é utilizada para recebimento de pensão alimentícia.

Pois bem.

Conforme documentação anexada, constata-se que a conta n. 20615-5, Agência 8090, do Banco ITAÚ, é utilizada para recebimento de pensão alimentícia de seu filho (ID 210886631 - Pág. 4).

Logo, defiro o pedido da parte executada para que seja imediatamente efetuado o desbloqueio da referida conta de titularidade da executada junto ao Banco ITAÚ.

Já com relação à constrição efetuada na conta da Caixa Econômica, por não haver excesso no bloqueio, nem mesmo comprovação de impenhorabilidade pela parte executada, mantenho a contrição e converto a indisponibilidade de ativos financeiros em penhora com a transferência do montante para conta vinculada a este Juízo.

Intime-se a parte devedora para que, caso queira, oponha embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, ressalvando que a análise dos embargos ficará condicionada à penhora de bens ou garantia do juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei 9.099/95.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou havendo anuência da parte executada, proceda-se à transferência do valor bloqueado, ficando desde já autorizada a imediata expedição do alvará.

Após, intime-se a parte interessada para retirada do alvará na Secretaria do Juizado, no prazo de dois dias, bem como, no mesmo prazo, informar sobre a quitação da dívida, sob pena de seu silêncio importar em arquivamento do feito em razão do pagamento integral da dívida pelo devedor.
17/09/2024 18:23

Expedição de Certidão.
16/09/2024 16:49

Juntada de Certidão
13/09/2024 15:25

Recebidos os autos
13/09/2024 15:25

Deferido o pedido de JULIANA ABREU SILVA - CPF: *49.***.*49-57 (EXECUTADO).
12/09/2024 15:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
12/09/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
12/09/2024 02:18

Decorrido prazo de JULIANA ABREU SILVA em 11/09/2024 23:59.
09/09/2024 18:53

Expedição de Certidão.
06/09/2024 17:41

Recebidos os autos
06/09/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 02:50

Decorrido prazo de JULIANA ABREU SILVA em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/09/2024 17:17

Expedição de Certidão.
05/09/2024 17:04

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/09/2024 15:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
29/08/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
27/08/2024 18:44

Juntada de Certidão
27/08/2024 13:20

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:58

Expedição de Certidão.
19/08/2024 18:17

Recebidos os autos
19/08/2024 18:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
16/08/2024 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
15/08/2024 17:21

Recebidos os autos
15/08/2024 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 10:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/08/2024 10:52

Expedição de Certidão.
09/08/2024 15:17

Recebidos os autos
09/08/2024 15:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
06/08/2024 17:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
06/08/2024 02:32

Decorrido prazo de JULIANA ABREU SILVA em 05/08/2024 23:59.
15/07/2024 17:27

Expedição de Certidão.
12/07/2024 16:46

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/07/2024 16:15

Recebidos os autos
12/07/2024 16:15

Deferido o pedido de GONTIJO CLINICA ODONTOLOGICA LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
12/07/2024 12:30

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/07/2024 17:50

Processo Desarquivado
11/07/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
24/01/2023 15:56

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:03

Publicado Sentença em 23/01/2023.
24/01/2023 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 17:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/01/2023 16:44

Expedição de Certidão.
13/01/2023 12:26

Recebidos os autos
13/01/2023 12:26

Homologada a Transação
12/01/2023 13:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/01/2023 13:39

Juntada de Certidão
12/01/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
12/12/2022 17:34

Recebidos os autos
12/12/2022 17:34

Decisão interlocutória - deferimento
12/12/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/12/2022 13:19

Juntada de Certidão
09/12/2022 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
25/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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