31/10/2024 16:46

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 16:10

Recebidos os autos
30/10/2024 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/10/2024 15:38

Expedição de Certidão.
26/10/2024 02:45

Decorrido prazo de INOVARE CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA em 25/10/2024 23:59.
23/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
18/10/2024 17:50

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:47

Juntada de Alvará de levantamento
16/10/2024 15:10

Recebidos os autos
16/10/2024 15:10

Deferido o pedido de INOVARE CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-91 (AUTOR).
14/10/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
11/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
11/10/2024 05:23

Processo Desarquivado
11/10/2024 03:05

Juntada de Certidão
10/10/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
04/10/2024 13:17

Arquivado Definitivamente
04/10/2024 13:16

Transitado em Julgado em 03/10/2024
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de INOVARE CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP em 03/10/2024 23:59.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
19/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 19/09/2024.
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710005-07.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: INOVARE CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA REU: BEIRAMAR IMOVEIS LTDA - EPP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Trata-se de embargos declaratórios opostos pela embargante (ID 210438380) em face da Sentença (ID 208243714) que julgou procedente o pedido formulado na inicial.

Com efeito, os embargos de declaração têm caráter integrativo e seu cabimento pressupõe a existência de algum dos vícios contemplados no artigos 48 e 50 da lei 9.099/95 (contradição, omissão, obscuridade ou dúvida) com as alterações dos artigos 1.064 e 1.065 do Novo Código de Processo Civil.

Portanto, rejeito liminarmente os embargos declaratórios, pois, em verdade, pretende o réu a modificação do julgado, o que é defeso pela via dos declaratórios. É dizer, a questão posta em discussão deve ser tratada na via correta do recurso inominado, o qual se presta a rediscutir a causa.

Ante o exposto, deixo de acolher os embargos declaratórios e mantenho incólume a sentença proferida.

Aguarde-se o trânsito em julgado da sentença.

Publique-se.

Intime-se.
12/09/2024 17:02

Recebidos os autos
12/09/2024 17:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/09/2024 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 16:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2024 02:31

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
05/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
31/08/2024 09:13

Recebidos os autos
31/08/2024 09:13

Julgado procedente o pedido
20/08/2024 14:04

Decorrido prazo de INOVARE CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:55

Decorrido prazo de INOVARE CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/08/2024 16:23

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:43

Decorrido prazo de INOVARE CAR ESTETICA AUTOMOTIVA LTDA em 16/08/2024 23:59.
14/08/2024 18:34

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 16:12

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/08/2024 16:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
05/08/2024 16:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/08/2024 02:28

Recebidos os autos
04/08/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/08/2024 19:10

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2024 16:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 04:09

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
12/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
11/07/2024 03:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/06/2024 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/06/2024 18:38

Recebidos os autos
21/06/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/06/2024 11:40

Juntada de Certidão
19/06/2024 11:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/08/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/06/2024 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
31/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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