28/02/2025 14:39

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 14:39

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:46

Expedição de Certidão.
28/02/2025 13:45

Expedição de Certidão.
24/02/2025 02:40

Publicado Decisão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
20/02/2025 08:00

Recebidos os autos
20/02/2025 08:00

Indeferido o pedido de RENATO OTTONI NEPOMUCENO - CPF: *38.***.*54-04 (REQUERENTE)
19/02/2025 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
18/02/2025 23:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 23:18

Processo Desarquivado
18/02/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 10:54

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 10:54

Juntada de Certidão
25/11/2024 17:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
25/11/2024 17:50

Juntada de Certidão
08/11/2024 21:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 21:16

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 02:28

Decorrido prazo de RENATO OTTONI NEPOMUCENO em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:34

Publicado Sentença em 16/10/2024.
15/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

þPosto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial para declarar rescindido o contrato de ID nº 204760311, bem como determinar a restituição da importância de U$D 5.497,80, valor este que deverá ser convertido em moeda nacional correspondente à cotação vigente na data do desembolso, corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, nos termos do art. 2° da Lei 14.905/2024.

Por conseguinte, resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei n° 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquive-se o processo com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
13/10/2024 11:17

Recebidos os autos
13/10/2024 11:17

Julgado procedente em parte do pedido
03/10/2024 21:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
03/10/2024 11:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 02:31

Publicado Decisão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763576-66.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RENATO OTTONI NEPOMUCENO REQUERIDO: ROYAL HOLIDAY BRASIL NEGOCIOS TURISTICOS LTDA. - EM RECUPERACAO JUDICIAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Diferentemente do rito ordinário regido pelo Código de Processo Civil, o rito dos Juizados Especiais, regulado pela Lei 9.099/95, dispõe que a revelia é reconhecida com o não comparecimento da parte reclamada na audiência de conciliação ou de instrução e julgamento e não com a ausência de defesa.

Nesse sentido é o que preconiza o art. 20 da referida Lei: Art. 20.

Não comparecendo o demandado à sessão de conciliação ou à audiência de instrução e julgamento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz.

Portanto, decreto a revelia.

Anote-se.

Após, retornem os autos conclusos para julgamento.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
25/09/2024 12:40

Recebidos os autos
25/09/2024 12:40

Decretada a revelia
25/09/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
25/09/2024 01:21

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 17:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/09/2024 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/09/2024 17:31

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2024 12:03

Juntada de Petição de substabelecimento
02/09/2024 07:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/08/2024 15:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/08/2024 16:29

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:28

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 11:39

Juntada de Certidão
03/08/2024 05:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/08/2024 05:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/08/2024 05:43

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/08/2024 05:36

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/07/2024 17:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 17:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/09/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2024 17:09

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/07/2024 17:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708938-89.2024.8.07.0014

Ires de Lourdes Almeida Queiroz

Auto Just Comercio, Intermediacao, Consi...

Advogado: Natalia Bittencourt da Silva Borges

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/09/2024 15:27

Exibir Processo

Processo nº 0741638-60.2024.8.07.0001

Maria de Fatima Ribeiro Pimentel

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Nivaldo Dantas de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2024 15:47

Exibir Processo

Processo nº 0741638-60.2024.8.07.0001

Maria de Fatima Ribeiro Pimentel

Hdi Seguros S.A.

Advogado: Nivaldo Dantas de Carvalho

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 14/05/2025 16:57

Exibir Processo

Processo nº 0708956-25.2024.8.07.0010

Pedro Henrique Vasco Caldas de Souza

Angelo Gabriel dos Reis Ferreira

Advogado: Venildo Barbosa de Sousa Santana

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/09/2024 17:21

Exibir Processo

Processo nº 0766294-36.2024.8.07.0016

Rosemary Lando

Distrito Federal

Advogado: Tatyana Marques Santos de Carli

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/07/2024 12:04

Exibir Processo