TJDFT - 0704723-07.2023.8.07.0014
1ª instância - Juizado Especial Criminal e Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher do Guara
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/09/2023 10:53
Arquivado Definitivamente
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15/08/2023 08:43
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 10:34
Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/08/2023 23:59.
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04/08/2023 15:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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04/08/2023 00:30
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/08/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUCRJUVIGU Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará Data: 01.08.2023 Autos: 0704723-07.2023.8.07.0014 Espécie: Medidas Protetivas Autor: Ministério Público Ofensor: Hudson Shawn Taylor Martins CPF: *29.***.*59-80 Defensor: Robledo Arthur Pereira da Silva OAB/DF: 20.302 Ofendida: Rayanni de Morais Farias CPF: *44.***.*22-43 Defensor: Lincoln Tadeu Marconcin OAB/DF: 66.187 MM.
Juiz: Dr.
JOSÉ LÁZARO DA SILVA AUDIÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO Ao 01º dia do mês de agosto de 2023, às 14h58min, aberta a audiência, feito o pregão, a ele responderam a representante do Ministério Público, Dr.
Leonardo Carneiro Brito; a ofendida, acompanhada de seu patrono, Dr.
Lincoln Tadeu Marconcin; e o ofensor, acompanhado de seu patrono, Dr.
Lincoln Tadeu Marconcin.
Participaram da audiência designada, por meio do aplicativo denominado Microsoft Teams ou, ainda, presencialmente no fórum, ficando a cargo da parte optar pelo meio a se fazer presente à assentada, ressaltando-se que o Magistrado conduziu a audiência presencialmente no Fórum do Guará.
Iniciados os trabalhos, foi realizada a oitiva da ofendida, que manifestou o desinteresse na manutenção das medidas protetivas deferidas em seu favor e/ou no prosseguimento do processo.
Na sequência, o representante do Ministério Público manifestou-se, pela revogação das medidas protetivas.
Em seguida, o MM Juiz proferiu a seguinte decisão: “Acolho o pedido da ofendida, com anuência do Ministério Público, e REVOGO as medidas protetivas anteriormente deferidas em favor da ofendida em relação ao ofensor”.
Nada mais havendo, mandou o MM.
Juiz encerrar a presente ata, que foi por mim, Marcelo de Lima, digitada.
Em razão da realização da audiência de forma híbrida, foram dispensadas as assinaturas dos participantes.
O ato foi realizado por servidor público do quadro deste Tribunal, responsável pela lavratura desta Ata, que por isso possui fé pública. -
02/08/2023 21:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/08/2023 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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01/08/2023 21:20
Juntada de Petição de Sob sigilo
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01/08/2023 17:46
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 17:44
Expedição de Mandado.
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01/08/2023 17:14
Expedição de Outros documentos.
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01/08/2023 16:59
Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} realizada para 01/08/2023 14:45 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
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26/07/2023 07:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/07/2023 17:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2023 21:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2023 21:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/07/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
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12/07/2023 12:03
Juntada de Certidão
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12/07/2023 12:03
Expedição de Mandado.
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06/07/2023 17:28
Juntada de Certidão
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06/07/2023 17:26
Audiência_de Justificação Justificação (Presencial) #conduzida por {dirigida_por} designada para 01/08/2023 14:45 Juizado Especial Criminal e do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher do Guará
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05/07/2023 17:23
Recebidos os autos
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05/07/2023 17:23
Proferido despacho de mero expediente
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04/07/2023 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE LAZARO DA SILVA
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03/07/2023 18:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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13/06/2023 01:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
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13/06/2023 01:50
Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2023 23:59.
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05/06/2023 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2023 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2023 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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05/06/2023 16:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/06/2023 11:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/06/2023 21:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/06/2023 16:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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02/06/2023 13:41
Juntada de Certidão
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02/06/2023 13:38
Expedição de Ofício.
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02/06/2023 13:34
Expedição de Mandado.
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02/06/2023 13:31
Expedição de Mandado.
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01/06/2023 18:57
Recebidos os autos
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01/06/2023 18:57
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2023 18:57
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
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01/06/2023 16:46
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2023
Ultima Atualização
11/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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