20/05/2025 13:55

Arquivado Provisoramente
20/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
14/05/2025 02:37

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Em face do exposto, com base no artigo 921, § 1º, do Código de Processo Civil, determino a suspensão do curso da execução pelo prazo de até 01 (um) ano, contado da data da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, e que no presente feito se revela no dia 29/11/2024, data da intimação/ciência da pesquisa infrutífera SISBAJUD (ID 218810004), conforme disposto no artigo 921, § 4º, do CPC.

Ressalte-se que, durante esse primeiro ano de suspensão, permanecerá suspensa a contagem do prazo prescricional (art. 921, § 1º, do CPC).

Findo o prazo de suspensão, não havendo qualquer manifestação da parte Exequente no sentido de, efetivamente, indicar à penhora algum bem da parte executada que eventualmente localizou nesse período, terá de imediato a retomada da contagem do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, do CPC), que no caso é de 05 (cinco) anos (art. 206, § 5º, inciso I, do Código Civil, c/c Súmula 150 do STF em se tratando de cumprimento de sentença), não sendo hábil a impedir o início de contagem desse prazo o mero pedido de repetição de consulta de bens através dos sistemas de que dispõe o Juízo.

Escoado esse último prazo, intimem-se as partes para que, em até 15 (quinze) dias, se manifestem acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente (art. 921, § 5º, do CPC).

Remetam-se os autos ao Arquivo Provisório, a fim de que se aguarde o transcurso dos prazos acima descritos, inclusive o prazo de prescrição intercorrente.

Finalizados todos esses prazos, após eventual manifestação das partes acerca da ocorrência ou não da prescrição intercorrente, retornem-se os autos conclusos.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
05/05/2025 09:39

Recebidos os autos
05/05/2025 09:39

Deferido o pedido de GRIFOLS BRASIL LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-71 (EXEQUENTE).
05/05/2025 09:39

Processo Suspenso por Execução Frustrada
14/02/2025 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/02/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:24

Publicado Intimação em 29/11/2024.
28/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de BIOTEST FARMACEUTICA LTDA em 29/10/2024 23:59.
11/10/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:25

Publicado Intimação em 11/10/2024.
10/10/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
03/10/2024 10:21

Recebidos os autos
03/10/2024 10:21

Outras decisões
03/09/2024 17:47

Juntada de Petição de substabelecimento
22/08/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP em 21/08/2024 23:59.
21/08/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP em 19/07/2024 23:59.
28/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 02:47

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709051-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIOTEST FARMACEUTICA LTDA REU: P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP DECISÃO INTERLOCUTÓRIA TRATA-SE DE PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ANOTE-SE.

RETIFIQUE-SE O VALOR DA CAUSA PARA R$ 394.774,67 Intime-se a parte vencida, REU: P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP, para que cumpra voluntariamente o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir na multa de 10%, prevista no artigo 523, § 1º, do CPC/2015, e ter fixado em seu desfavor a obrigação de pagar honorários advocatícios de 10% ao patrono da parte adversa, além de se submeter à penhora.

No caso de o executado possuir advogado cadastrado, a intimação será por publicação.

Transcorrido o prazo acima fixado, não havendo o cumprimento voluntário, a parte executada terá, independentemente de penhora ou de nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para, caso queira, apresentar impugnação, que deve ser feita nestes autos e não em apartado (art. 525 do CPC), hipótese em que já terá ocorrido a incidência sobre o valor do débito dos consectários previstos no artigo 523, § 1º, do CPC.

De igual forma, transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, quedando-se inerte a parte executada quanto ao adimplemento da obrigação, independentemente de intimação, deverá a parte credora/exequente trazer aos autos memória atualizada de cálculos, fazendo incidir os consectários previstos no artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil (multa de 10% e honorários de 10% para a fase de cumprimento forçado da obrigação), sob pena de, NÃO O FAZENDO, SER O FEITO SUSPENSO, na forma do art. 921 do CPC..

ANTE ORDEM DO ART. 835 DO CPC, REFORÇADA AO SEU § 1º, NÃO JUNTADA A PLANILHA, com amparo no espírito do Tema Repetitivo de nº 566 do STJ, retornem os autos conclusos para suspensão.

JUNTADA A PLANILHA, proceda-se à pesquisa ao sistema SISBAJUD, na modalidade teimosinha por 30 (trinta) dias, em busca de ativos financeiros em nome da parte executada.

Subsidiariamente, efetue-se também consulta ao sistema RENAJUD, visando a imposição de restrição para impedir a circulação de veículo registrado em nome da parte devedora, exceto se existente gravame fiduciário (artigos 3º, §15º, e 7º-A do Decreto-Lei 911/69).

No entanto, se a parte autora vir a comprovar que já foi realizada a baixa do gravame pela pesquisa DETRAN - SNG, referido bloqueio poderá ser efetivado.

Após, intime-se a parte credora acerca da consulta, no prazo de 15 (quinze) dias.

Havendo interesse na penhora, deverá informar o endereço em que o bem possa ser localizado.

Em seguida, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 30 (trinta) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.

QRCode para acesso aos autos: ADVERTÊNCIA AO RÉU CITADO PELO DOMICÍLIO ELETRÔNICO: No caso de ausência de confirmação do recebimento desta citação, em até 3 (três) dias úteis, na primeira oportunidade de falar nos autos o réu deverá apresentar justa causa para essa ausência, sob pena de ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até 5% (cinco por cento) do valor da causa.
24/06/2024 11:56

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
21/06/2024 15:14

Recebidos os autos
21/06/2024 15:14

Deferido o pedido de BIOTEST FARMACEUTICA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-81 (AUTOR).
12/06/2024 14:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/05/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 17:18

Recebidos os autos
16/05/2024 17:18

Determinada a emenda à inicial
10/05/2024 10:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/05/2024 04:08

Processo Desarquivado
06/05/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 10:39

Arquivado Definitivamente
01/12/2023 17:56

Recebidos os autos
01/12/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
01/12/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/12/2023 16:02

Transitado em Julgado em 24/11/2023
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP em 24/11/2023 23:59.
25/11/2023 03:57

Decorrido prazo de BIOTEST FARMACEUTICA LTDA em 24/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 30/10/2023.
28/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 09:19

Recebidos os autos
26/10/2023 09:19

Julgado procedente o pedido
03/10/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
01/10/2023 03:51

Decorrido prazo de P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP em 29/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:07

Publicado Intimação em 08/09/2023.
06/09/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709051-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIOTEST FARMACEUTICA LTDA REU: P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP DESPACHO INTIME-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar em relação aos novos documentos juntados ao ID. 168842062.

Após, venham os autos para decisão saneadora.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
31/08/2023 15:02

Recebidos os autos
31/08/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/08/2023 09:27

Juntada de Petição de réplica
01/08/2023 00:30

Publicado Certidão em 01/08/2023.
31/07/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0709051-59.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BIOTEST FARMACEUTICA LTDA REU: P.R.H PRODUTOS CIRURGICOS MEDICOS HOSPITALARES EIRELI - EPP CERTIDÃO Certifico que a CONTESTAÇÃO apresentada pela parte requerida é TEMPESTIVA.

Fica a parte AUTORA intimada a apresentar réplica à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Águas Claras/DF, 25 de julho de 2023.

CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
25/07/2023 16:01

Expedição de Certidão.
14/07/2023 23:40

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 02:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 22:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 00:33

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:36

Recebidos os autos
06/06/2023 14:36

Outras decisões
27/05/2023 01:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
23/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/05/2023.
22/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
18/05/2023 11:37

Recebidos os autos
18/05/2023 11:37

Determinada a emenda à inicial
16/05/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2023 12:14

Juntada de Certidão
15/05/2023 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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