10/10/2024 16:43

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:22

Transitado em Julgado em 09/10/2024
10/10/2024 00:07

Decorrido prazo de SORAIA FUCHS em 09/10/2024 23:59.
26/09/2024 02:16

Decorrido prazo de RICARDO ALVES BARBARA LEAO em 25/09/2024 23:59.
18/09/2024 02:18

Publicado Ementa em 18/09/2024.
18/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CITAÇÃO.

NULIDADE.

AUSÊNCIA DE PREJUÍZO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

EXECUÇÃO.

PRÓPRIOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

PENHORA.

MANUTENÇÃO. 1.

Conforme o artigo 274, parágrafo único, e §3º artigo 513, ambos do CPC, quando o devedor mudar de endereço no curso processual, sem prévia comunicação ao juízo, presume-se válida a intimação realizada no endereço constante nos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado. 2.

A decretação de nulidade do processo pressupõe a comprovação de prejuízo irremediável, decorrente da irregularidade procedimental, o que não ocorre na hipótese em que o processamento do cumprimento de sentença em autos apartados não implicou prejuízo ao exercício da ampla defesa e do contraditório. 3.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.
12/09/2024 15:01

Conhecido o recurso de SORAIA FUCHS - CPF: *69.***.*74-68 (AGRAVANTE) e não-provido
12/09/2024 14:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/08/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/08/2024 17:51

Recebidos os autos
24/06/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/06/2024 02:17

Decorrido prazo de SORAIA FUCHS em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 21:17

Juntada de Petição de contrarrazões
29/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 14:57

Recebidos os autos
27/05/2024 14:57

Não Concedida a Medida Liminar
22/05/2024 12:54

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
22/05/2024 12:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/05/2024 11:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/05/2024 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
10/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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