27/08/2025 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
27/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/08/2025 15:48

Recebidos os autos
26/08/2025 15:48

Deferido o pedido de CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
26/08/2025 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
25/08/2025 18:40

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
23/08/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:50

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 12:52

Recebidos os autos
14/08/2025 12:52

Outras decisões
13/08/2025 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/08/2025 16:57

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:36

Juntada de Certidão
08/07/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2025 16:46

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:55

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 18:21

Recebidos os autos
25/06/2025 18:21

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/06/2025 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/06/2025 16:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/06/2025 19:27

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 02:48

Publicado Decisão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0779469-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TEIXEIRA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DANIELLE FURTADO SAUNDERS COSTA D E C I S Ã O Indefiro o requerimento da parte autora contido na petição de ID 237243552.

No que diz respeito à pesquisa ao sistema SIMBA - Sistema de Investigação de Movimentação Bancária, conforme já amplamente decidido pelas Turmas Recursais deste Tribunal, trata-se de ferramenta que visa identificação de fraudes financeiras e auxilia o Ministério Público nas investigações de crimes financeiros, não se prestando para identificar patrimônio do devedor para eventual constrição patrimonial.

A pesquisa ao referido sistema aponta apenas as movimentações financeiras feitas pela parte executada, e não se presta para satisfazer crédito de natureza particular em execuções de caráter cível, conforme já decidido pelo STJ: (...) 11.

Impossibilidade de determinar, mesmo após as devidas tentativas de identificação e constrição de ativos financeiros restarem infrutíferas, consulta ao SIMBA ou expedição de ofício ao COAF, com o fim de apurar a existência de patrimônio do devedor, perseguido em cumprimento de sentença, de natureza cível. 12.

Medida que representa verdadeiro desvirtuamento das atribuições e finalidades do Conselho e do Sistema, os quais têm atribuições importantíssimas e imprescindíveis no combate à criminalidade no cenário nacional, configurando-se, pois, deturpação a sua utilização para finalidades eminentemente particulares de obtenção e ressarcimento de crédito (...)”. (REsp n. 2043328/SP, relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, Terceira Turma.

Julgado em: 18/04/2023.

Publicado em: DJe de 18/5/2023).

Intime-se a parte autora para indicar bens à penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito, ante a falta de bens penhoráveis.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
05/06/2025 12:37

Recebidos os autos
05/06/2025 12:37

Indeferido o pedido de CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
30/05/2025 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/05/2025 03:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2025 23:41

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:51

Publicado Decisão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 17:44

Recebidos os autos
15/05/2025 17:44

Indeferido o pedido de CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
15/05/2025 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
15/05/2025 09:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/05/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 03:08

Publicado Decisão em 29/04/2025.
29/04/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0779469-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME REPRESENTANTE LEGAL: TEIXEIRA COSTA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EXECUTADO: DANIELLE FURTADO SAUNDERS COSTA DECISÃO Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao resultado da consulta SNIPER, requerendo o que entender de direito.

Prazo: 05 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (Assinado e datado eletronicamente)
24/04/2025 17:12

Recebidos os autos
24/04/2025 17:12

Outras decisões
24/04/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/04/2025 17:10

Juntada de Certidão
23/04/2025 08:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 13:26

Recebidos os autos
14/04/2025 13:26

Deferido o pedido de CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
10/04/2025 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
10/04/2025 00:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 21:37

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 02:46

Publicado Decisão em 27/03/2025.
27/03/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 13:44

Recebidos os autos
25/03/2025 13:44

Outras decisões
24/03/2025 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
24/03/2025 18:05

Juntada de Certidão
13/03/2025 18:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
13/03/2025 16:21

Juntada de Certidão
13/03/2025 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2025 13:03

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:58

Recebidos os autos
25/02/2025 12:58

Deferido o pedido de CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
24/02/2025 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
21/02/2025 10:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
18/02/2025 19:59

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:35

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
06/02/2025 21:17

Juntada de Certidão
05/02/2025 15:01

Decorrido prazo de DANIELLE FURTADO SAUNDERS COSTA em 31/01/2025 23:59.
29/01/2025 08:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/01/2025 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2025 18:18

Expedição de Carta.
19/12/2024 02:36

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 14:56

Recebidos os autos
17/12/2024 14:56

Outras decisões
16/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
16/12/2024 14:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
09/12/2024 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
02/12/2024 18:50

Recebidos os autos
02/12/2024 18:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/12/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
02/12/2024 09:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/11/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:36

Publicado Decisão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 13:08

Recebidos os autos
14/11/2024 13:08

Outras decisões
13/11/2024 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
13/11/2024 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DANIELLE FURTADO SAUNDERS COSTA em 07/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/10/2024 18:32

Expedição de Mandado.
04/10/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:29

Publicado Certidão em 27/09/2024.
27/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2024
26/09/2024 00:00

Intimação

3º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0779469-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CLASSI CORRETORA DE SEGUROS LTDA - ME EXECUTADO: DANIELLE FURTADO SAUNDERS COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 25 de Setembro de 2024 07:46:34.
25/09/2024 07:46

Expedição de Certidão.
24/09/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2024 18:03

Expedição de Mandado.
12/09/2024 17:15

Recebidos os autos
12/09/2024 17:15

Outras decisões
09/09/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
07/09/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/09/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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